11/09/2025 02:48

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
08/09/2025 21:31

Juntada de Certidão
01/09/2025 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 03:04

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900.

Número do processo: 0716949-49.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: LIMA & MELO SERVICOS DE HOME CARE LTDA Decisão Ante a petição de ID 246646466, cite-se o executado no endereço indicado.

Após prossiga nos termos da decisão de ID 234241548 (recebimento da inicial).

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
21/08/2025 16:32

Expedição de Mandado.
21/08/2025 11:51

Recebidos os autos
21/08/2025 11:51

Outras decisões
19/08/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/08/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 12:15

Recebidos os autos
25/07/2025 12:14

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
21/07/2025 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/07/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 08:28

Juntada de Certidão
10/07/2025 02:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2025 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2025 13:22

Juntada de Certidão
04/06/2025 17:24

Juntada de Certidão
03/06/2025 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 02:39

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 13:59

Expedição de Mandado.
01/05/2025 15:02

Recebidos os autos
01/05/2025 15:02

Determinada a emenda à inicial
01/05/2025 15:02

Outras decisões
04/04/2025 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/04/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:09

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/04/2025 23:59.
13/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 13/03/2025.
12/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 12:02

Recebidos os autos
10/03/2025 12:02

Determinada a emenda à inicial
06/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 06/03/2025.
01/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 10:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/02/2025 18:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/02/2025 18:15

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
27/02/2025 18:05

Recebidos os autos
27/02/2025 18:05

Declarada incompetência
27/02/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
27/02/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:38

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716949-49.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REQUERIDO: LIMA & MELO SERVICOS DE HOME CARE LTDA DESPACHO Intime-se DERRADEIRAMENTE a parte autora para cumprir a determinação de ID 224730723, devendo converter o presente feito em execução, na forma do art. 4º do Decreto-lei n. 911/66, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual.

Prazo: 05 (cinco) dias. *Assinatura e data conforme certificado digital*
18/02/2025 13:48

Recebidos os autos
18/02/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
18/02/2025 13:39

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:46

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/02/2025 23:59.
07/02/2025 15:08

Recebidos os autos
07/02/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:08

Outras decisões
04/02/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
03/02/2025 20:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 16:52

Expedição de Mandado.
17/01/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 20:48

Expedição de Certidão.
17/12/2024 21:57

Recebidos os autos
17/12/2024 21:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
12/12/2024 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/12/2024 16:01

Juntada de Certidão
11/12/2024 18:54

Juntada de Certidão
04/12/2024 15:50

Recebidos os autos
04/12/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
26/11/2024 08:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:04

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 19:07

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de LIMA & MELO SERVICOS DE HOME CARE LTDA em 03/10/2024 23:59.
12/09/2024 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 07:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 17:03

Expedição de Mandado.
16/08/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:07

Recebidos os autos
08/08/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
08/08/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 10:55

Expedição de Mandado.
17/07/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 10:20

Recebidos os autos
13/07/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2024 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
13/07/2024 08:36

Expedição de Certidão.
13/07/2024 04:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/07/2024 23:59.
04/07/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:24

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:28

Juntada de Certidão
27/06/2024 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 04:08

Decorrido prazo de LIMA & MELO SERVICOS DE HOME CARE LTDA em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:26

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716949-49.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REQUERIDO: LIMA & MELO SERVICOS DE HOME CARE LTDA, HUGO DE CARLOS MELO LIMA, HADOLFO RAFAEL DE MELO LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FORÇA DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO DESTINATÁRIO: LIMA & MELO SERVICOS DE HOME CARE LTDA - CPF/CNPJ: 21.***.***/0001-12 Endereço: Nome: LIMA & MELO SERVICOS DE HOME CARE LTDA Endereço: Centro Comercial Bloco D, SALA 207, Cruzeiro Velho, BRASÍLIA - DF - CEP: 70640-543 Valor do débito: R$ 1.001.734,66 ( um milhão e um mil e setecentos e trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos) Ao Cartório para que exclua do polo passivo o nome do segundo e terceiro requerido.

Trata-se de ação de busca e apreensão na qual a parte autora alega a inadimplência da parte ré quanto às obrigações contraídas no contrato garantido por alienação fiduciária com pedido de liminar.

Uma vez que a o pedido não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 189 do CPC, INDEFIRO o pedido de tramitação em segredo de justiça.

Verifico que foram comprovados os requisitos exigidos pelo art. 2.º, § 2.º, c/c art. 3.º, caput, ambos do Decreto-lei n.º 911/69, eis que o autor juntou a notificação extrajudicial de ID 195210725.

Estão demonstrados o contrato celebrado entre as partes com a pactuação de garantia real de alienação fiduciária sobre o veículo descrito na inicial, conforme ID 195214629.

Indefiro, desde já, o pedido de fixação de astreintes em caso de não entrega dos documentos, em interpretação analógica à súmula 372 do STJ.

Indefiro, também, o pedido de expedição de ofício ao DETRAN para transferir multas incidentes sobre o veículo em questão para o CPF do requerido, bem como excluir quaisquer ônus junto ao Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM.

Isso porque, aquela autarquia distrital não integra a lide, de modo que qualquer determinação dirigida a ela nesse sentido mostra-se inadequada, pois cria obrigação para quem não participa da lide e, ainda, altera o sujeito passivo da relação jurídica obrigacional, da qual resulta crédito não tributário, sem a oportunidade de manifestação do credor.

Indefiro, por fim, o pedido de expedição de ofício à Secretaria da Fazenda, porquanto após a eventual consolidação da posse do autor sobre o bem em litígio, poderá o próprio banco credor promover as diligencias pleiteadas pela via administrativa, independente da intervenção judicial.

Assim, considerando o preenchimento dos requisitos legais, que não impõem a análise de cláusulas do contrato ou outra avaliação pessoal da condição do devedor, a liminar deve ser deferida.

Ante o exposto, defiro a liminar para determinar a BUSCA E APREENSÃO dos veículos financiados e descritos na inicial (MARCA: RENAULT – MODELO ZEN 1.0 12V SCE 4P FLEX – KWID – FAB:2018/20219 – RENAVAM 001167863329 – PLACA PBM 5465 MARCA: RENAULT- MODELO ZEN 1.0 12V SCE 4P FLEX – KWID – FAB:2018/20219 – RENAVAM *11.***.*59-61 – PLACA PBM 5463 MARCA: RENAULT – MODELO ZEN 1.0 12V SCE 4P FLEX – KWID – FAB:2018/20219 – RENAVAM *11.***.*60-18 – PLACA PBM 5464 MARCA: FIAT – MODELO HARD WORKING 1.4 8V EVO 4P FLEX - - TIPO: FIORINO FURGÃO – FAB 2017/2018 – RENAVAM *11.***.*01-12 – PLACA PAY7908).

Retifique-se no cadastro a anotação quanto à existência de tutela/liminar.

Promovo a inclusão da restrição judicial na base de dados do RENAVAM do veículo objeto da lide, conforme termo que se segue.

Promova-se a retirada do gravame após a apreensão do veículo.

Por conseguinte, determino ainda que: 1) uma vez cumprida a liminar de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora, devendo observar o rol de depositários, conforme apresentado pela parte, deve o Oficial de Justiça proceder, de imediato, a citação do requerido para oferecimento de contestação no prazo de 15 (quinze) dias; 2). o pagamento integral do débito (purga da mora) - incluindo as prestações vencidas, vincendas, encargos moratórios e compensatórios - deverá ser promovido pela parte requerida no prazo legal de 5 (cinco) dias, na forma do art. 3º, § 1º do DL911/69, com as alterações da Lei 10.931/2004, pois, após este prazo consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; 3) na hipótese de depósito integral do valor devido, o bem será restituído sem ônus à parte requerida (art. 3º. § 2º do DL. 911/69); 4) não sendo o veículo localizado no endereço informado pelo(a) autor(a), o Oficial de Justiça deverá promover diligências no local e nas imediações, a fim de colher informações acerca da presença do bem e do domicílio do(a) requerido(a) na região, se possível; ressalte-se que essa determinação deve constar expressamente nos mandados expedidos; 5) realizada a diligência descrita no item “4”, caso o oficial de justiça certifique que não localizou o requerido e nem o veículo no endereço (e imediações), intime-se o autor para apresentar endereço válido para a realização da apreensão, com a juntada do espelho da tela do sistema que consultou para localizar tal endereço, ou juntando foto do veículo ou outro indício do paradeiro do referido bem; ressalto que o pedido de intimação do requerido para informar sobre a localização do veículo será indeferido, vez que este contato pode ser feito diretamente pelo autor sem intervenção do Judiciário e sem o uso de recursos públicos para tanto; 6) fica o autor advertido que não serão deferidas diligências em endereços aleatórios, salvo se o novo endereço vier acompanhado dos documentos indicados no item acima. 7) autorizo, desde já, se necessário, o arrombamento e o uso da força policial para cumprimento da liminar.

DOU À PRESENTE FORÇA DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO.

Apresente o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, rol de fiel depositário localizado no Distrito Federal e com o respectivo telefone.

Cumpra-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
29/05/2024 07:03

Recebidos os autos
29/05/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 07:03

Deferido o pedido de LIMA & MELO SERVICOS DE HOME CARE LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-12 (REQUERIDO).
28/05/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
24/05/2024 11:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/05/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 19:19

Recebidos os autos
14/05/2024 19:19

Determinada a emenda à inicial
14/05/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
10/05/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 15:38

Recebidos os autos
04/05/2024 15:38

Determinada a emenda à inicial
30/04/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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