14/09/2025 13:06

Cancelada a movimentação processual
14/09/2025 13:06

Desentranhado o documento
12/09/2025 18:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2025 18:22

Recebidos os autos
12/09/2025 18:22

Deferido o pedido de LUIGI SILVA MOTA - CPF: *86.***.*31-53 (REQUERENTE).
11/09/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
11/09/2025 09:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/09/2025 02:47

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 02:45

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 14:03

Recebidos os autos
09/09/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
08/09/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 17:22

Recebidos os autos
08/09/2025 17:22

Determinado o arquivamento definitivo
03/09/2025 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
03/09/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:45

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 08:41

Recebidos os autos
28/08/2025 08:41

Indeferido o pedido de LUIGI SILVA MOTA - CPF: *86.***.*31-53 (REQUERENTE)
27/08/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
27/08/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:45

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
19/08/2025 06:36

Recebidos os autos
19/08/2025 06:36

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
16/08/2025 04:36

Processo Desarquivado
15/08/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 09:46

Juntada de Petição de certidão
28/07/2025 10:10

Arquivado Definitivamente
26/07/2025 03:31

Decorrido prazo de LUIGI SILVA MOTA em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 19:48

Recebidos os autos
24/07/2025 19:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
24/07/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/07/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:11

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:13

Recebidos os autos
28/01/2025 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/01/2025 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 19:52

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:28

Juntada de Petição de apelação
06/12/2024 17:33

Juntada de Petição de certidão
28/11/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:24

Publicado Sentença em 25/11/2024.
23/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 15:50

Recebidos os autos
21/11/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:50

Embargos de Declaração Acolhidos
18/11/2024 12:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
11/11/2024 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:44

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2024 01:29

Publicado Sentença em 06/11/2024.
06/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 12:50

Recebidos os autos
04/11/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:50

Julgado procedente em parte do pedido
01/10/2024 09:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
30/09/2024 18:53

Recebidos os autos
30/09/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
27/09/2024 09:12

Juntada de Petição de réplica
16/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 16:34

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:17

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 11:08

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/08/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:59

Recebidos os autos
14/08/2024 10:59

Deferido o pedido de LUIGI SILVA MOTA - CPF: *86.***.*31-53 (REQUERENTE).
13/08/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
13/08/2024 15:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 13:22

Recebidos os autos
02/08/2024 13:22

Determinada a emenda à inicial
23/07/2024 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
22/07/2024 14:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/07/2024 03:01

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0709597-40.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIGI SILVA MOTA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Em cumprimento ao determinado no ID 197644386, intime-se o autor para que emende a inicial, juntando nova petição na íntegra, no prazo de 15 (quinze) dias.
27/06/2024 08:44

Expedição de Certidão.
27/06/2024 04:08

Decorrido prazo de LUIGI SILVA MOTA em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 17:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/06/2024 02:26

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709597-40.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIGI SILVA MOTA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento em que declinada a competência deste Juízo ao argumento de que a competência seria do Juizado Especial de Fazenda Pública.

Houve equívoco, cumprindo retratação da decisão.

Com efeito, a competência dos Juízos de Fazenda Pública define-se ratione personae e, no caso, nenhuma das partes ostenta qualidade para figurar em feitos perante o foro fazendário.

Em verdade, pretende o autor obrigação de fazer consistente na transferência de veículo para o nome do requerido, instituição financeira que obteve consolidação da propriedade em ação de busca e apreensão, fundada em cláusula de alienação fiduciária, e expedição de ofício para o DETRAN e SEFAZ/DF, solicitando se abstenham de lançar débitos em nome do autor.

Em tutela de urgência, pede que o requerido efetive A TRANSFERÊNCIA do automóvel e DAS DÍVIDAS (IPVAs e encargos tributários) que recaem sobre o veículo CHEVROLET S-10, PICK-UP LT D2 (C.

DUP) 4X2, 2.4 8v (Flex power), Placa: JKD1033, Ano de Modelo/Fabricação 2013, Chassi nº 9BG148EP0DCC409479, Renavam: *04.***.*19-20, Desde 22/JULHO/2017, para o SEU NOME, no PRAZO estipulado por esse juízo, sob pena de MULTA DIÁRIA a ser arbitrada pelo douto juízo Nesse contexto, cumpre o recebimento e apreciação do feito por este Juízo.

Há necessidade de emenda da inicial.

Para a hipótese, existem regras e prazos administrativos para a transferência dos débitos pretéritos para o nome do proprietário do veículo, sendo que os prazos já estão preclusos.

Assim, temerária a pretensão do autor de vê-los transferidos para o nome do requerido.

Apresenta-se mais consentâneo com a narrativa dos fatos o pedido de pagamento dos débitos em aberto.

Advirto, desde já, que o Detran e a SEFAZ-DF, porque sujeitos estranhos ao feito, não podem ser obrigados a substituir o requerido na obrigação de fazer, especialmente no que diz respeito aos débitos.

Necessário, também, que o postulante esclareça o valor exato do débito inscrito em seu nome, trazendo os documentos comprobatórios respectivos, atentando-se que o valor da causa deve refletir o proveito econômico almejado (art. 292 do CPC).

Assim, deverá o autor emendar a petição inicial quanto à causa de pedir e pedido.

Ante o exposto, me retrato da decisão que declinou a competência.

Oficie-se, com urgência, à PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL e ao JUÍZO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, informando a retratação da decisão.

Após, intime-se o autor para que emende a inicial, juntando nova petição na íntegra, no prazo de 15 (quinze) dias. *Assinatura e data conforme certificado digital*
29/05/2024 18:15

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:27

Expedição de Ofício.
29/05/2024 07:26

Recebidos os autos
29/05/2024 07:26

Outras decisões
19/05/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
19/05/2024 19:02

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/05/2024 19:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/05/2024 19:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
17/05/2024 15:30

Recebidos os autos
17/05/2024 15:30

Determinado o cancelamento da distribuição
17/05/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/05/2024 14:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2024 18:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/05/2024 02:37

Publicado Despacho em 09/05/2024.
08/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 18:51

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:33

Recebidos os autos
06/05/2024 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
02/05/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/05/2024 14:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/05/2024 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/05/2024 14:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
02/05/2024 00:07

Recebidos os autos
02/05/2024 00:07

Declarada incompetência
19/04/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
18/04/2024 15:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 16:39

Recebidos os autos
20/03/2024 16:39

Determinada a emenda à inicial
14/03/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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