18/11/2024 11:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/10/2024 18:45

Cancelada a movimentação processual
30/10/2024 18:45

Desentranhado o documento
30/10/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
30/10/2024 18:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/10/2024 18:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/10/2024 18:35

Recebidos os autos
25/10/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
25/10/2024 18:09

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:16

Expedição de Certidão.
05/10/2024 08:58

Juntada de Certidão
05/10/2024 08:56

Cancelada a movimentação processual
05/10/2024 08:56

Desentranhado o documento
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CHAVES em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de CHIANG JIN GUAN em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de LAYS LORRANE MOREIRA DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOS em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720602-64.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: CHIANG JIN GUAN REPRESENTANTE LEGAL: KENIA DE ARAUJO FERREIRA EXECUTADO: CARLOS ALBERTO CHAVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID 210371229.

O escritório de advocacia peticionante já tem em curso perante este juízo o processo 0720586-13.2021.8.07.0001, no qual pleiteia as verbas de honorários de sucumbência relativas a esta ação.

No mais, este Cumprimento de Sentença já se processa em favor de CHIANG JIN GUAN - CPF: *00.***.*95-00 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE), sendo inviável a inclusão de novo exequente no polo ativo.

No mais, tendo em vista que não houve impugnação da executada quanto à penhora Sisbajud (ID 208478740), oficie-se desde já à 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, processo de inventário de nº 0734055-63.2020.8.07.0001, informando a disponibilidade nestes autos do montante de R$ 1.520,81 em favor de CHIANG JIN GUAN - CPF: *00.***.*95-00 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE) , para que aquele juízo solicite as medidas pertinentes.

Intimem-se.

Ficam os exequentes intimados também a indicar outros bens à penhora, sob pena de arquivamento.

Após a preclusão desta decisão, excluam-se os documentos de ID 210371229 a fim de evitar tumulto neste processo, e remova-se do cadastro de 3º interessado o escritório PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOS , que não foi admitido a ser parte nesta ação. *Assinatura e data conforme certificado digital*
11/09/2024 14:46

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:56

Recebidos os autos
11/09/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:55

Indeferido o pedido de PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOS - CNPJ: 15.***.***/0001-29 (INTERESSADO)
04/09/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
03/09/2024 07:29

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de CHIANG JIN GUAN em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 23:25

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 15:46

Juntada de Certidão
22/08/2024 15:44

Juntada de Certidão
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de LAYS LORRANE MOREIRA DA SILVA em 09/08/2024 23:59.
19/07/2024 03:24

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 16:27

Juntada de Certidão
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720602-64.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: CHIANG JIN GUAN REPRESENTANTE LEGAL: KENIA DE ARAUJO FERREIRA EXECUTADO: CARLOS ALBERTO CHAVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de concessão de gratuidade de justiça a LAYS LORRANE MOREIRA DA SILVA CHIANG , tendo em vista a sua capacidade em arcar com eventuais custos nesta ação, o que se observa do extrato sua conta corrente, com bom saldo positivo, bem como de sua declaração de imposto de renda, em que a interessada declarou ter bens disponíveis, tudo isso ante a ausência de comprovação de gastos relevantes, relacionados à saúde ou educação, não se coaduna com o deferimento do beneplácito.

Prossiga a secretaria nos termos da decisão de ID 198289711, com as pesquisas determinadas.

Int. *Assinatura e data conforme certificado digital*
17/07/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 08:34

Recebidos os autos
17/07/2024 08:34

Gratuidade da justiça não concedida a LAYS LORRANE MOREIRA DA SILVA - CPF: *53.***.*06-90 (INTERESSADO).
05/07/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
29/06/2024 04:26

Decorrido prazo de CHIANG JIN GUAN em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 13:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/06/2024 02:43

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 02:29

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720602-64.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: CHIANG JIN GUAN REPRESENTANTE LEGAL: KENIA DE ARAUJO FERREIRA EXECUTADO: CARLOS ALBERTO CHAVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 198153548.

Admito LAYS LORRANE MOREIRA DA SILVA CHIANG como assistente litisconsorcial, nos termos do artigo 124 do CPC. À Secretaria para retificar a autuação a fim de incluir a herdeira do exequente, LAYS LORRANE MOREIRA DA SILVA CHIANG (CPF: *55.***.*06-90), representada pela advogada VIVIANNE RODRIGUES DE OLIVEIRA PERETE - OAB/DF 37.684, no campo "interessados".

Em relação a seu pedido de gratuidade de justiça, O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, estabelece que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira da parte.

Na hipótese vertente, necessário se faz o controle judicial de modo a impedir que o benefício seja deferido indistintamente a quem dele não necessita.

Da análise dos documentos que forem juntados, será possível averiguar se a parte tem ou não condições de arcar com as custas de ingresso, as quais, na Justiça do Distrito Federal, tem a modicidade por característica.

O princípio da colaboração, de fundo democrático, é vetor bidirecional para o comportamento dos atores processuais. “É certo que o órgão jurisdicional exerce um exame prévio e inicial sobre a viabilidade do processo, incluindo aí a suficiência e a clareza da narrativa formulada pelo demandante e ainda a congruência entre as alegações e o pedido (art. 330, § 1.º, do CPC/2015).

Eventuais irregularidades aí verificadas podem determinar a extinção do processo sem a resolução do mérito por indeferimento da petição inicial (arts. 330 e 485, I, do CPC/2015)....

Ponto igualmente interessante na construção do objeto litigioso do processo está na necessidade de as partes pormenorizarem suas alegações na ação e na defesa como um reflexo do dever de fundamentação analítica do juiz”[1].

Por tudo isso, deve o magistrado exigir a apresentação de documentos atualizados que comprovem a situação econômico-financeira do postulante.

Nesse sentido, forte no artigo 99, § 2º, do CPC, colacione o demandante, no prazo de 15 dias: a) cópias das folhas da carteira de trabalho constando o emprego e salário atuais (inclusive folha dos reajustes), contracheques ou comprovantes de renda mensal do demandante, de seu CÔNJUGE, OU DEMAIS MEMBROS ASSALARIADOS QUE RESIDAM SOB O MESMO TETO[2], dos últimos seis meses; b) cópias dos extratos bancários de contas de titularidade das referidas pessoas dos últimos três meses; c) cópias dos extratos de cartão de crédito de titularidade das referidas pessoas dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal. [1] O processo civil, nas palavras de Marinoni, Arenhrt e Mitidiero (Código de Processo Civil Comentado), é uma comunidade de trabalho e é ainda especificamente uma comunidade argumentativa de trabalho: isso porque as partes têm o ônus de alegar e o juiz tem o dever de decidir argumentando com razões jurídicas.

Ou seja, se é certo que às partes toca a delimitação do mérito da causa, tarefa a respeito da qual não tem qualquer ingerência o órgão judicial (arts. 2.º e 141 do CPC/2015), também é certo que o órgão jurisdicional exerce um exame prévio e inicial sobre a viabilidade do processo, incluindo aí a suficiência e a clareza da narrativa formulada pelo demandante e ainda a congruência entre as alegações e o pedido (art. 330, § 1.º, do CPC/2015).

Eventuais irregularidades aí verificadas podem determinar a extinção do processo sem a resolução do mérito por indeferimento da petição inicial (arts. 330 e 485, I, do CPC/2015)....

Ponto igualmente interessante na construção do objeto litigioso do processo está na necessidade de as partes pormenorizarem suas alegações na ação e na defesa como um reflexo do dever de fundamentação analítica do juiz (art. 489, §§ 1º e 2º, CPC).

Em outras palavras, há uma comunidade argumentativa de trabalho que força ao reconhecimento de um verdadeiro ônus de alegação analítica das partes no processo civil.

Assim como é vedado ao juiz julgar a causa genericamente, fundamentando de forma vaga e desligada do caso concreto a sua decisão (art. 489, §§ 1.º e 2.º, CPC), também é defeso à parte alegar genericamente na petição inicial o seu direito.

Em outras palavras, assim como há dever judicial de fundamentação analítica, há simetricamente ônus de alegação específica das partes.

Isso quer dizer que a parte tem o ônus de sustentar justificadamente suas posições jurídicas na petição inicial (art. 319, III, CPC) – e o mesmo vale, por uma questão de igualdade (arts. 5.º, I, CF, e 7.º, CPC), para o réu na contestação (art. 336, CPC)....

Para atender ao art.319, III, CPC, é correto afirmar que o autor deve alegar um fato e apresentar o seu nexo com um efeito jurídico.

Nesse sentido, já se decidiu que por força do artigo em comento “deve o autor, em sua petição inicial, entre outras coisas, expor o fato jurídico concreto que sirva de fundamento ao efeito jurídico pretendido e que, à luz da ordem normativa, desencadeia consequências jurídicas, gerando o direito por ele invocado” (STJ, 5.ª T., REsp 767.845/GO, rel.

Min.

Arnaldo Esteves Lima, j. 03.04.2007, DJ 07.05.2007, p. 360).

Não atende ao art.319, III, CPC, a simples indicação, reprodução ou paráfrase de texto normativo: é preciso que a parte contextualize as suas afirmações, mostrando qual a sua relação concreta com o caso que pretende ver julgado a seu favor (analogicamente, art. 489, § 1.º, I, CPC).

O mesmo vale obviamente para a invocação de precedentes a favor e contra as postulações da parte: é preciso mostrar a razão pela qual o precedente se aplica ou não e, em sendo o caso, demonstrar as devidas distinções (analogicamente, art. 489, § 1.º, V e VI, CPC).

Por força da adoção da técnica legislativa aberta em muitos passos na legislação brasileira, seja pelo emprego de cláusulas gerais, seja pelo emprego de conceitos jurídicos indeterminados, não basta a simples alusão a normas que contenham termos vagos (por exemplo, dignidade da pessoa humana, função social e boa-fé) para solução dos casos: é preciso mostrar em primeiro lugar qual é o significado que está sendo adscrito ao termo vago e é necessário mostrar por qual razão o caso que se pretende debater em juízo está dentro da moldura normativa proposta na petição inicial (analogicamente, art. 489, § 1.º, II, CPC). [2] A Resolução nº 271, de 22 de maio de 2023, editada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, considera que uma pessoa é vulnerável economicamente quando sua renda mensal FAMILIAR correspondente até 5 (cinco) salários mínimos Por fim, observo que o processo já foi suspenso pelo prazo de 1 ano, em virtude da ausência de bens passíveis de penhora (ID 104123324), bem como foi encaminhado para o arquivo provisório mediante a decisão de ID 138647560.

Assim sendo, em derradeira oportunidade, proceda-se à pesquisa SISBAJUD/Teimosinha e INFOJUD (DIR dos dois últimos anos).

Sendo infrutíferos seus resultados, retornem os autos ao arquivo. *Assinatura e data conforme certificado digital*
29/05/2024 08:13

Recebidos os autos
29/05/2024 08:13

Deferido o pedido de LAYS LORRANE MOREIRA DA SILVA - CPF: *53.***.*06-90 (INTERESSADO).
28/05/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
27/05/2024 13:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 08:42

Expedição de Certidão.
18/05/2024 03:31

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CHAVES em 17/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:48

Decorrido prazo de CHIANG JIN GUAN em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:48

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CHAVES em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:56

Publicado Certidão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 12:35

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 08:24

Recebidos os autos
02/05/2024 08:24

Deferido o pedido de CHIANG JIN GUAN - CPF: *00.***.*95-00 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
29/04/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 03:41

Decorrido prazo de CHIANG JIN GUAN em 26/04/2024 23:59.
23/04/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
23/04/2024 08:45

Juntada de Certidão
19/04/2024 03:01

Publicado Despacho em 19/04/2024.
19/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 15:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/04/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:46

Recebidos os autos
16/04/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
16/04/2024 08:45

Juntada de Certidão
12/04/2024 03:45

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CHAVES em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 15:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/04/2024 02:56

Publicado Despacho em 04/04/2024.
04/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 18:01

Recebidos os autos
01/04/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
01/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
01/04/2024 00:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/11/2022 07:56

Arquivado Provisoramente
28/11/2022 07:55

Expedição de Certidão.
27/11/2022 04:30

Processo Desarquivado
26/11/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 15:14

Arquivado Provisoramente
14/10/2022 00:17

Decorrido prazo de CHIANG JIN GUAN em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CHAVES em 13/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 14:15

Recebidos os autos
03/10/2022 14:15

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
03/10/2022 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/10/2022 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/10/2022 14:11

Juntada de Certidão
12/04/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:45

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CHAVES em 18/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:45

Decorrido prazo de CHIANG JIN GUAN em 18/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
10/11/2021 02:25

Publicado Decisão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
05/11/2021 17:07

Recebidos os autos
05/11/2021 17:07

Decisão interlocutória - deferimento
04/11/2021 19:06

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/11/2021 18:47

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 14:56

Publicado Despacho em 18/10/2021.
16/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 08:41

Recebidos os autos
14/10/2021 08:41

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/10/2021 19:39

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 14:34

Expedição de Certidão.
28/09/2021 02:49

Publicado Decisão em 28/09/2021.
28/09/2021 02:49

Publicado Decisão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
24/09/2021 16:17

Recebidos os autos
24/09/2021 16:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/09/2021 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/09/2021 14:28

Juntada de Certidão
23/09/2021 12:31

Expedição de Certidão.
22/09/2021 17:10

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 02:57

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CHAVES em 20/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 11:00

Recebidos os autos
20/09/2021 11:00

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/09/2021 17:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/09/2021 19:12

Publicado Certidão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
13/09/2021 15:04

Juntada de Certidão
13/09/2021 14:24

Recebidos os autos
13/09/2021 14:24

Decisão interlocutória - indeferimento
10/09/2021 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/09/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:21

Publicado Certidão em 26/08/2021.
27/08/2021 14:20

Publicado Decisão em 26/08/2021.
25/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
23/08/2021 19:38

Juntada de Certidão
23/08/2021 17:11

Recebidos os autos
23/08/2021 17:11

Decisão interlocutória - indeferimento
11/08/2021 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/08/2021 18:10

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 13:02

Juntada de Certidão
09/08/2021 02:35

Publicado Despacho em 09/08/2021.
08/08/2021 20:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
04/08/2021 16:21

Recebidos os autos
04/08/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/08/2021 19:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/07/2021 19:48

Mandado devolvido dependência
16/07/2021 15:05

Expedição de Mandado.
16/07/2021 13:18

Juntada de Certidão
14/07/2021 14:12

Recebidos os autos
14/07/2021 14:12

Decisão interlocutória - deferimento
14/07/2021 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/07/2021 07:56

Expedição de Certidão.
14/07/2021 02:34

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CHAVES em 13/07/2021 23:59:59.
30/06/2021 14:47

Decorrido prazo de CHIANG JIN GUAN em 29/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:46

Publicado Decisão em 22/06/2021.
22/06/2021 02:45

Publicado Despacho em 22/06/2021.
21/06/2021 10:59

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
21/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 15:36

Recebidos os autos
18/06/2021 15:36

Decisão interlocutória - recebido
18/06/2021 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/06/2021 14:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/06/2021 17:46

Recebidos os autos
17/06/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/06/2021 15:43

Juntada de Certidão
17/06/2021 13:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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