11/02/2025 18:48

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 18:47

Transitado em Julgado em 10/02/2025
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de JOAO CLEBER ROCHA SOUSA em 10/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:44

Publicado Intimação em 27/01/2025.
24/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
07/01/2025 13:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/12/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:26

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:26

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 19:00

Juntada de Certidão
03/12/2024 18:16

Recebidos os autos
03/12/2024 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2024 16:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
29/11/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:35

Decorrido prazo de JOAO CLEBER ROCHA SOUSA em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:30

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 15:39

Juntada de Certidão
25/10/2024 09:43

Recebidos os autos
25/10/2024 09:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
24/10/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
23/10/2024 16:09

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de JOAO CLEBER ROCHA SOUSA em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 30/09/2024.
28/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 15:26

Juntada de Certidão
26/09/2024 15:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2024 15:20

Transitado em Julgado em 23/09/2024
26/09/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de JOAO CLEBER ROCHA SOUSA em 23/09/2024 23:59.
13/09/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:24

Publicado Intimação em 09/09/2024.
09/09/2024 02:24

Publicado Intimação em 09/09/2024.
09/09/2024 02:24

Publicado Intimação em 09/09/2024.
07/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0713267-80.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DARLENE FACIOLI DE MOURA REQUERIDO: JOAO CLEBER ROCHA SOUSA, LEANDRO DOS SANTOS DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis, entre as partes em epígrafe.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput da Lei 9099/95.

DECIDO.

O pedido comporta julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil.

Preliminarmente Leandro dos Santos da Silva aduz a ilegitimidade passiva, sob o argumento de que o automóvel FIAT/UNO, placa BBA4329, foi vendido a terceiro (Walter Pereira de Farias) no dia 12/7/2019, sendo certo que este posteriormente o repassou à parte ré (João Cleber Rocha Sousa).

Acerca das alegações tecidas supramencionadas, a parte autora não se manifestou.

Ao analisar os autos, percebe-se que a parte autora alega que João Cleber Rocha Sousa conduzia o automóvel FIAT/UNO, placa BBA4329 no momento do acidente discutido neste processo (29/2/2024).

Os documentos de id. 208992424 e 208992426 (contrato de compra e venda e procuração) evidenciam que o carro FIAT/UNO, placa BBA4329 não integra o patrimônio de Leandro dos Santos da Silva desde 12/7/2019, sobretudo ao considerar que a propriedade dos bens móveis se transmite por meio da tradição (artigo 1267 do Código Civil).

Logo, o acolhimento da preliminar suscitada é medida que se impõe, cabendo ao condutor, na hipótese dos autos responder pelos prejuízos hipoteticamente causados à parte autora.

Não há outras questões processuais pendentes de análise e estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razões pelas quais examino o mérito.

A pretensão da parte autora cinge-se à condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais, no importe de R$ 4027,15.

Aplicam-se ao caso em exame os preceitos do Código de Trânsito Brasileiro e do Código Civil.

Eventual responsabilidade civil será pautada subjetivamente.

A parte autora aduz que no dia 29/2/2024, por volta das 13:50, trafegava com o automóvel HYUNDAI/HB20, placa RCD3G73, de sua propriedade, na Via Leste, sentido Plano Piloto, Ceilândia/DF, quando a parte ré que conduzia o veículo FIAT/UNO, placa BBA4329 violou o seu direito de preferência ao sair de um retorno lateral e ignorar os comandos de parada obrigatória.

A parte ré compareceu à audiência de conciliação (id. 208035605, páginas 1-5); todavia, fixado o prazo para resposta, não se manifestou.

Desta feita, nota-se que a responsabilidade da parte ré em relação ao evento discutido nos autos é clara, uma vez que a narrativa fática apresentada e os documentos de ids. 195207234, 195207236, 195207242, 195207242, 195209745, não foram objeto de impugnação específica.

Conclui-se, portanto, que a parte ré perpetrou manobra para ingresso na via principal, logo após sair de um retorno lateral, em descompasso com o disposto no artigo 34 do Código de Trânsito Brasileiro, de modo que o direito de preferência da parte autora, foi ignorado, o que implica a responsabilidade daquela pela colisão.

O nexo de causalidade decorre dos fatos comprovados nos autos.

O acidente ocorreu exclusivamente em razão da manobra realizada pela parte ré que – ao deixar de conceder a preferência ao condutor que trafegava na via principal, adentrando o perímetro da interseção em momento inoportuno – deu causa à colisão.

Assim, estão presentes os requisitos atinentes à responsabilidade civil extracontratual.

A lesão patrimonial experimentada pela parte autora – que se exterioriza pelo critério da soma dos gastos despendidos por esta para o conserto de seu carro e para o aluguel de automóvel reserva durante o lapso temporal em que o bem avariado não estava disponível – perfaz um total de R$ 4027,15.

Acerca do supracitado valor, a parte ré não o impugnou de forma específica.

Portanto, em face dos argumentos expostos, esta pagará àquela a quantia supramencionada.

Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil, em relação a Leandro dos Santos da Silva e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na petição inicial para condenar a parte ré (João Cleber Rocha Sousa) a pagar à parte autora a quantia de R$ 4027,15 (quatro mil e vinte e sete reais e quinze centavos), atinente aos prejuízos materiais suportados.

Referido numerário será corrigido monetariamente pelo INPC desde o desembolso dos valores, de forma proporcional a cada pagamento, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, ao considerar o disposto no artigo 6.º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e que o fato gerador da obrigação discutida neste processo é anterior à vigência da Lei 14905/24.

Por conseguinte, RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários de advogado a teor do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

Em caso de recurso, a parte deverá estar, obrigatoriamente, representada por advogado e a real impossibilidade de arcar com as despesas processuais, para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, deve ser comprovada, mediante a juntada de contracheque, extratos bancários e outros documentos, sob pena de deserção.

A simples declaração de pobreza não é suficiente.

A parte recorrente, acaso não demonstre sua condição de hipossuficiência, poderá, no prazo de 48 horas após a juntada do recurso, recolher as custas processuais e o preparo (artigo 42, § 1.º da Lei 9099/95).

Em caso de cumprimento espontâneo do julgado pela parte devedora, expeça-se alvará de levantamento, em favor da parte credora.

Após o trânsito em julgado, caberá à parte vencedora requerer o cumprimento da obrigação.

Não havendo requerimento os autos serão arquivados.

Vindo aos autos o pedido de cumprimento de sentença, promova a Secretaria as anotações devidas e intime-se o executado para promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de dez por cento, prevista no § 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Na mesma oportunidade este deverá ser cientificado que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independente de nova intimação e penhora, poderá apresentar, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525 do Código de Processo Civil).

Não sendo realizado o pagamento voluntário, fica, desde já, deferida a realização das medidas constritivas cabíveis para a garantia do crédito.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registro eletrônico.

Intime-se.

Ceilândia/DF, 3 de setembro de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
03/09/2024 15:37

Recebidos os autos
03/09/2024 15:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/09/2024 15:37

Julgado procedente em parte do pedido
02/09/2024 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DARLENE FACIOLI DE MOURA em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JOAO CLEBER ROCHA SOUSA em 28/08/2024 23:59.
27/08/2024 17:14

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 16:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/08/2024 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
19/08/2024 16:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/08/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:02

Recebidos os autos
15/08/2024 13:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/08/2024 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 21:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2024 02:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/07/2024 02:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/07/2024 03:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/07/2024 03:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/07/2024 04:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/07/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 08:06

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713267-80.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DARLENE FACIOLI DE MOURA REQUERIDO: JOAO CLEBER ROCHA SOUSA, LEANDRO DOS SANTOS DA SILVA CERTIDÃO Certifico que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO e gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 19/08/2024 15:00 SALA 18 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-18-15h-3NUV Orientações para a participação: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala poderá ser bloqueado pelo responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone/Whatsapp: 61-3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9) Caso a parte não tenha advogado poderá apresentar defesa escrita e documentos: 9. 1.

Presencialmente: na sala 22, do Fórum de Ceilândia ou no Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado, localizado no Fórum mais próximo de sua casa ou trabalho. 9.2.

Virtualmente pelo e-mail: [email protected] . • Atenção: Para a remessa por e-mail é necessário ter o cadastro no PJE, caso ainda não tenha esse cadastro entre no balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br em seguida digite SECRETARIA DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO – SEAJ para se registrar e ter acesso ao peticionamento virtual e ao seu processo.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 01 de Julho de 2024 14:20:30.
02/07/2024 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 14:20

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2024 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
01/07/2024 14:16

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2024 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
01/07/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:59

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0713267-80.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DARLENE FACIOLI DE MOURA REQUERIDO: JOAO CLEBER ROCHA SOUSA, LEANDRO DOS SANTOS DA SILVA DECISÃO Indefiro o pedido de ID. 200131192, pois é dever da parte autora identificar a localização exata da parte adversa, de modo que esse ônus só pode ser transferido ao Judiciário quando efetivamente demonstrado o esgotamento de diligência na busca do endereço.

Assim, intime-se a parte autora para informar o atual endereço da parte ré.

Prazo: 5 dias, sob pena de extinção.

Ceilândia/DF, 19 de junho de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
19/06/2024 20:44

Recebidos os autos
19/06/2024 20:44

Indeferido o pedido de DARLENE FACIOLI DE MOURA - CPF: *33.***.*14-81 (REQUERENTE)
13/06/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
13/06/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:47

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0713267-80.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DARLENE FACIOLI DE MOURA REQUERIDO: JOAO CLEBER ROCHA SOUSA, LEANDRO DOS SANTOS DA SILVA CERTIDÃO Certifico que foi anexado os Avisos de Recebimento - AR sem cumprimento, informando que: o endereço do réu LEANDRO DOS SANTOS DA SILVA : informado está incompleto.

Quanto ao réu JOÃO CLEBER ROCHA SOUSA, o destinatário mudou-se do endereço indicado, Fica REQUERENTE: DARLENE FACIOLI DE MOURA intimado(a) para indicar o atual endereço do réu JOÃO CLEBER ROCHA SOUSA, bem como endereço completo LEANDRO DOS SANTOS DA SILVA , no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos, independente de nova intimação.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 03 de Junho de 2024 08:34:01.
03/06/2024 08:38

Juntada de Certidão
03/06/2024 04:13

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
03/06/2024 03:51

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
17/05/2024 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 18:19

Recebidos os autos
13/05/2024 18:19

Recebida a emenda à inicial
13/05/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
12/05/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:50

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 17:14

Recebidos os autos
06/05/2024 17:14

Determinada a emenda à inicial
30/04/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
30/04/2024 16:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/04/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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