28/08/2024 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/08/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 17:03

Juntada de Certidão
22/08/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:54

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:59

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 16:59

Juntada de Certidão
12/08/2024 16:57

Juntada de Certidão
12/08/2024 14:14

Juntada de Certidão
11/08/2024 22:28

Recebidos os autos
11/08/2024 22:28

Outras decisões
11/08/2024 09:46

Expedição de Carta.
11/08/2024 09:45

Expedição de Carta.
09/08/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
09/08/2024 18:16

Juntada de Certidão
09/08/2024 14:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Criminal de Brasília.
08/08/2024 19:51

Recebidos os autos
08/08/2024 19:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/08/2024 19:51

Outras decisões
08/08/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
08/08/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2024 00:30

Recebidos os autos
08/08/2024 00:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/08/2024 00:30

Outras decisões
07/08/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/08/2024 17:36

Juntada de Certidão
07/08/2024 15:53

Expedição de Carta.
06/08/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 14:55

Recebidos os autos
06/08/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:55

Outras decisões
05/08/2024 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/08/2024 22:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 01/08/2024.
01/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Dispositivo para publicação:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA deduzida na denúncia para CONDENAR os réus DANILLO VIDAL DOS SANTOS e IGOR MOREIRA SOUZA, qualificado nos autos, como incurso nas penas artigo 157, §2º, inciso II, do Código Penal.

Pena para publicação:Diante de todo o exposto, condeno o(s) réu(s) DANILLO VIDAL DOS SANTOS e IGOR MOREIRA SOUZA às penas definitivas de 7 (sete) anos, 4 (quatro) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 46 (quarenta e seis) dias-multa.

Diante do quantum de pena e da reincidência, fixo o regime inicial FECHADO para cumprimento das penas, nos termos do artigo 33, §§ 2º e 3º, do Código Penal.

Assim, nego-lhes o direito de recorrer em liberdade.

Expeçam-se o mandado de prisão no BNMP (em anexo).
30/07/2024 14:56

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:54

Expedição de Mandado.
30/07/2024 14:53

Expedição de Mandado.
30/07/2024 14:51

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:49

Expedição de Ofício.
30/07/2024 14:48

Expedição de Ofício.
30/07/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 11:37

Recebidos os autos
30/07/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:37

Julgado procedente o pedido
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.
09/07/2024 10:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
09/07/2024 06:17

Recebidos os autos
09/07/2024 06:17

Outras decisões
09/07/2024 05:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
08/07/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 03:05

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCRIBSB 5ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0709146-49.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANILLO VIDAL DOS SANTOS, IGOR MOREIRA SOUZA CERTIDÃO De ordem, nos termos da portaria deste Juízo, INTIMO os réus, por meio de seu(s) defensor(es), a apresentar(em) alegações finais, por memoriais, no prazo legal.

Brasília, 10 de junho de 2024 às 15:15:16 KENIA KELY RODRIGUES JACINTHO 5ª Vara Criminal de Brasília / Direção / Diretor de Secretaria
18/06/2024 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
12/06/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 15:15

Juntada de Certidão
10/06/2024 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 08:42

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2024 14:45, 5ª Vara Criminal de Brasília.
05/06/2024 08:41

Outras decisões
05/06/2024 08:22

Juntada de Certidão
05/06/2024 02:38

Publicado Ata em 05/06/2024.
04/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Criminal de Brasília Processo n.: 0709146-49.2023.8.07.0001 Réu: REU: DANILLO VIDAL DOS SANTOS, IGOR MOREIRA SOUZA TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 28 de maio de 2024, em Brasília-DF, presentes o MM.

Juiz de Direito desta vara, Dr.

LUIS CARLOS DE MIRANDA; o Promotor de Justiça, Dr.

MARCOS JUAREZ CALDAS DE OLIVEIRA; o Dr.

TIAGO KALKMANN, Defensor Público, pela defesa de IGOR MOREIRA SOUZA e a Dra.

Priscila de Sousa, pela defesa de DANILLO VIDAL DOS SANTOS.

Aberta a Audiência nos autos da Ação 0709146-49.2023.8.07.0001, movida pelo Ministério Público em desfavor de REU: DANILLO VIDAL DOS SANTOS e IGOR MOREIRA SOUZA, como incurso nas penas do artigo 157, §2º, inciso II, do Código Penal.

Foi interrogado(a) o(a) acusado(a) IGOR MOREIRA SOUZA (mora na Cidade Ocidental, não sabe precisar o endereço, marceneiro, solteiro, sem filhos), devidamente qualificado(a), cientificado(a) do inteiro teor da acusação, e informado(a) do seu direito de permanecer calado(a) e de não responder perguntas que lhe forem formuladas.

O(A) acusado(a) optou por NÃO responder as perguntas formuladas.

Interrogatório(s) gravados em audiovisual no TEAMS.

Na fase do art. 402 do CPP, as partes nada requereram.

Assistiu(ram) à audiência o(a) acadêmico(a) de Direito DANIEL SILVA DE ARAÚJO, matrícula RA 392545316195, da Faculdade Anhanguera.

Pelo MM.

Juiz foi proferido o seguinte despacho: “Concedo à Dra.

Priscila de Sousa o prazo das alegações finais para juntada do substabelecimento.

Junte-se o vídeo por certidão.

Dê-se vista ao Ministério Público e, após às Defesas para alegações finais.”.

Nada mais havendo, encerrou-se o presente, que vai devidamente assinado, digitalmente, pelo magistrado.

Eu, André Luis Branco Duar, digitei.
03/06/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 21:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:25

Juntada de Certidão
21/05/2024 16:49

Juntada de Certidão
21/05/2024 15:46

Juntada de Certidão
21/05/2024 10:22

Recebidos os autos
21/05/2024 10:22

Outras decisões
21/05/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
21/05/2024 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
12/04/2024 17:00

Juntada de Certidão
12/04/2024 16:04

Expedição de Ofício.
11/04/2024 15:51

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 14:45, 5ª Vara Criminal de Brasília.
11/04/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 15:41

Recebidos os autos
10/04/2024 15:41

Outras decisões
09/04/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
09/04/2024 17:37

Juntada de Certidão
09/04/2024 17:33

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 13:45, 5ª Vara Criminal de Brasília.
09/04/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:48

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:37

Juntada de Certidão
09/04/2024 11:16

Recebidos os autos
09/04/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:16

Outras decisões
05/04/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/04/2024 15:59

Juntada de Certidão
04/04/2024 17:31

Juntada de Certidão
02/04/2024 13:33

Cancelada a movimentação processual
02/04/2024 13:33

Desentranhado o documento
02/04/2024 13:17

Juntada de Certidão
25/03/2024 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 08:55

Juntada de Certidão
19/03/2024 17:40

Expedição de Mandado.
19/03/2024 17:37

Juntada de Certidão
19/03/2024 17:26

Juntada de Certidão
19/03/2024 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 17:48

Expedição de Mandado.
12/03/2024 17:42

Expedição de Mandado.
12/03/2024 17:34

Expedição de Ofício.
12/03/2024 15:16

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2024 13:45, 5ª Vara Criminal de Brasília.
01/02/2024 20:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 16:45

Recebidos os autos
31/01/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/01/2024 16:44

Outras decisões
29/01/2024 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/01/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 17:54

Recebidos os autos
18/01/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:54

Outras decisões
17/01/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
17/01/2024 15:48

Juntada de Certidão
16/01/2024 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 16:47

Expedição de Mandado.
11/01/2024 16:41

Juntada de Certidão
11/01/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/01/2024 18:29

Juntada de Certidão
10/01/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 02:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 14:55

Expedição de Certidão.
30/06/2023 14:53

Juntada de Certidão
28/06/2023 15:58

Expedição de Ofício.
28/06/2023 15:58

Expedição de Ofício.
20/06/2023 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2023 12:40

Recebidos os autos
18/06/2023 12:40

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
16/06/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
16/06/2023 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2023 23:59.
29/05/2023 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 00:10

Publicado Edital em 22/05/2023.
22/05/2023 00:10

Publicado Edital em 22/05/2023.
19/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
16/05/2023 18:38

Expedição de Edital.
16/05/2023 18:38

Expedição de Edital.
11/05/2023 15:48

Juntada de Certidão
09/05/2023 18:17

Recebidos os autos
09/05/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
09/05/2023 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 12:33

Expedição de Certidão.
05/05/2023 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2023 17:46

Expedição de Mandado.
02/05/2023 17:43

Expedição de Mandado.
28/04/2023 21:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 16:48

Recebidos os autos
18/04/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
17/04/2023 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 16:31

Juntada de Certidão
12/04/2023 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2023 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2023 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2023 16:59

Expedição de Mandado.
30/03/2023 16:56

Expedição de Mandado.
28/03/2023 15:45

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/03/2023 19:14

Recebidos os autos
24/03/2023 19:14

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
24/03/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
24/03/2023 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 14:00

Expedição de Certidão.
16/03/2023 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2023 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 12:54

Expedição de Certidão.
05/03/2023 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Criminal de Brasília
05/03/2023 12:21

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/03/2023 21:41

Expedição de Alvará de Soltura .
04/03/2023 21:40

Expedição de Alvará de Soltura .
04/03/2023 19:19

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/03/2023 19:18

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
04/03/2023 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2023 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2023 13:52

Juntada de gravação de audiência
04/03/2023 10:16

Juntada de Certidão
03/03/2023 21:00

Juntada de laudo
03/03/2023 17:32

Juntada de Certidão
03/03/2023 17:31

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/03/2023 17:10

Juntada de laudo
03/03/2023 09:30

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
03/03/2023 05:13

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 05:13

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 05:13

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 05:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
03/03/2023 05:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
11/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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