02/09/2025 22:35

Arquivado Provisoramente
02/09/2025 22:35

Juntada de Certidão
01/09/2025 14:23

Juntada de Certidão
01/09/2025 14:23

Juntada de Alvará de levantamento
01/09/2025 14:23

Juntada de Certidão
01/09/2025 14:23

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 02:48

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0710929-88.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NILSON ASSUNCAO DE ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o depósito judicial de valores relativos à(s) RPV(s) expedida(s).

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

Além disso, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 237890892.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2025 12:56:29.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
22/08/2025 12:56

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 04:48

Juntada de Certidão
01/08/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
31/07/2025 04:47

Processo Desarquivado
31/07/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 08:37

Arquivado Provisoramente
08/07/2025 04:45

Processo Desarquivado
08/07/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 18:42

Arquivado Provisoramente
07/06/2025 03:21

Decorrido prazo de NILSON ASSUNCAO DE ARAUJO em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 20:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
30/05/2025 20:05

Juntada de Ofício de requisição
27/05/2025 08:55

Juntada de Certidão
21/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:15

Expedição de Ofício.
20/05/2025 18:15

Expedição de Ofício.
19/05/2025 17:02

Juntada de Certidão
16/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 16:10

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:54

Recebidos os autos
13/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:54

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/05/2025 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/05/2025 08:46

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
25/04/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:42

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.
10/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 17:23

Recebidos os autos
09/04/2025 17:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/04/2025 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/04/2025 23:02

Recebidos os autos
07/04/2025 23:02

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 23:02

Outras decisões
07/04/2025 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
05/04/2025 11:42

Juntada de Petição de impugnação
28/03/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:42

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:30

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:30

Recebidos os autos
20/03/2025 17:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/03/2025 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/03/2025 13:29

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
01/02/2025 02:34

Decorrido prazo de NILSON ASSUNCAO DE ARAUJO em 31/01/2025 23:59.
24/01/2025 08:46

Publicado Decisão em 23/01/2025.
24/01/2025 02:47

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
17/01/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 19:01

Recebidos os autos
17/01/2025 19:01

Outras decisões
17/01/2025 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/01/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 17:39

Recebidos os autos
07/01/2025 17:39

Outras decisões
07/01/2025 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/01/2025 10:40

Expedição de Certidão.
20/12/2024 02:36

Decorrido prazo de NILSON ASSUNCAO DE ARAUJO em 19/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 18:29

Recebidos os autos
06/12/2024 18:29

Outras decisões
06/12/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/12/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710929-88.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NILSON ASSUNCAO DE ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo por norte a documentação colacionada ao Id 215886523, somada à ausência de impugnação por parte do exequente, tem-se por cumprida a obrigação de fazer objeto dos presentes autos.

Intime-se a parte credora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sendo de seu interesse, apresente o respectivo cumprimento de sentença de obrigação de pagar.

Transcorrido o indigitado prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 14 de novembro de 2024 14:18:51.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
14/11/2024 15:01

Recebidos os autos
14/11/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:01

Outras decisões
14/11/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/11/2024 13:17

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:37

Decorrido prazo de NILSON ASSUNCAO DE ARAUJO em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:31

Publicado Certidão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 17:45

Expedição de Certidão.
28/10/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de NILSON ASSUNCAO DE ARAUJO em 03/10/2024 23:59.
12/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710929-88.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NILSON ASSUNCAO DE ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face do número expressivo de demandas fundadas no mesmo objeto, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, para que o DF comprove o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de cominação da multa arbitrada.

I.

BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2024 11:47:10.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
09/09/2024 13:54

Recebidos os autos
09/09/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/09/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/09/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 13:58

Recebidos os autos
09/08/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:58

Outras decisões
08/08/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/08/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.
20/06/2024 02:57

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710929-88.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILSON ASSUNCAO DE ARAUJO REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Altere-se a classe judicial para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença manejado por NILSON ASSUNCAO DE ARAUJO em desfavor do DISTRITO FEDERAL, fundado no título constituído na ação coletiva nº 0011249-34.2014.8.07.0018, que determinou ao réu pagar as diferenças entre os valores pagos e os efetivamente devidos aos autores referente à incorporação dos quintos/décimos, em paridade com os servidores ativos.

Diante disso, intime-se o DISTRITO FEDERAL a dar cumprimento a obrigação de fazer objeto dos autos, devendo comprovar a referida incorporação ou, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias (já em dobro).

Fixo, com fundamento no art. 536 do CPC, multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) a contar do primeiro dia subsequente ao fim do prazo em destaque, limitada ao importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser revertida em favor da parte exequente.

Outrossim, fixo os honorários advocatícios em favor do Advogado da parte exequente em 10% (dez por cento) sobre o o proveito econômico encontrado, nos termos da Súmula n° 345 do col.

STJ, contudo, o advogado da parte credora deverá recolher as custas iniciais relativo à sua cota parte, devendo atualizar o valor da causa, pena de não conhecimento desse pedido.

Confiro à presente decisão FORÇA DE MANDADO.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
17/06/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 19:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/06/2024 18:58

Recebidos os autos
17/06/2024 18:58

Outras decisões
17/06/2024 17:20

Distribuído por sorteio
10/06/2024 22:01

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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