26/03/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 13:20

Transitado em Julgado em 25/03/2025
26/03/2025 03:05

Decorrido prazo de LUCIANO MATOS DOS SANTOS em 25/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:30

Publicado Sentença em 11/03/2025.
11/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0712567-32.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANO MATOS DOS SANTOS EXECUTADO: SUSANA BARBAS FERNANDES, VICTOR GUILHERME TAVARES GOMES, AB MARCENARIA LTDA SENTENÇA Verifica-se dos autos que, apesar das diligências, não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de constrição e suficientes para a quitação do débito.

A parte exequente, intimada, deixou de indicar outros bens e de impulsionar o feito no prazo legal, razão pela qual a presente demanda deve ser extinta, como determina a Lei 9.099/95.

Poderá, a parte exequente, retomar a execução nestes autos, observado o prazo de prescrição do título judicial, ficando ciente, desde já, que deverá indicar bens passíveis de penhora, discriminando-os ou comprovar que houve alteração na situação financeira da parte executada.

No caso, o pedido deverá indicar de forma precisa e objetiva a providência apta à satisfação da dívida.

O mero pedido de execução com indicação genérica de bens ou repetição de diligência já realizada, sem qualquer alteração fática, importará no indeferimento do pedido.

Posto isso, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Sem Custas e Honorários, art. 55 da Lei 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se o credor e, transitada em julgado, promova, a secretaria, a baixa de eventual restrição lançada no SERASAJUD em nome da parte devedora, SUSANA BARBAS FERNANDES - CPF: *20.***.*01-30 (EXECUTADO), VICTOR GUILHERME TAVARES GOMES - CPF: *33.***.*55-73 (EXECUTADO), AB MARCENARIA LTDA - CNPJ: 40.***.***/0001-51 (EXECUTADO), em atenção ao que determina o .§ 4º, do art. 782, do CPC, servindo, a presente sentença, como ofício de comunicação.

Após, arquivem-se com as cautelas devidas.
07/03/2025 15:58

Recebidos os autos
07/03/2025 15:58

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
06/03/2025 19:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
06/03/2025 19:10

Decorrido prazo de LUCIANO MATOS DOS SANTOS - CPF: *10.***.*15-34 (EXEQUENTE) em 28/02/2025.
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de LUCIANO MATOS DOS SANTOS em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 16:55

Recebidos os autos
19/02/2025 16:55

Indeferido o pedido de LUCIANO MATOS DOS SANTOS - CPF: *10.***.*15-34 (EXEQUENTE)
19/02/2025 12:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
19/02/2025 12:34

Juntada de Certidão
19/02/2025 11:48

Recebidos os autos
19/02/2025 11:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de LUCIANO MATOS DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
08/02/2025 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
08/02/2025 13:27

Juntada de Certidão
07/02/2025 17:53

Juntada de Certidão
07/02/2025 17:53

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de LUCIANO MATOS DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:46

Publicado Certidão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:46

Publicado Decisão em 03/02/2025.
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0712567-32.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: L.

M.

D.

S.

EXECUTADO: S.

B.

F., V.

G.

T.

G., A.

M.

L.

CERTIDÃO De ordem, INTIMO a parte autora, para indicar seus dados bancários: agência, conta bancária, tipo de conta (corrente ou poupança), instituição financeira destinatária com o devido código (número do banco), CPF ou CNPJ, nome completo do titular (parte, representante legal, advogado ou advogada com poderes para receber e dar quitação), chave PIX (apenas CPF ou CNPJ), para fins de expedição de alvará judicial de pagamento eletrônico, esclarecendo que na falta dos dados bancários será expedida ordem bancária para saque em agência física.

Prazo: 2 (dois) dias. (assinado digitalmente) ANA PAULA LOPES DE MOURA Diretor de Secretaria
01/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 21:18

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:20

Recebidos os autos
30/01/2025 15:20

Outras decisões
29/01/2025 14:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
29/01/2025 14:50

Decorrido prazo de AB MARCENARIA LTDA - CNPJ: 40.***.***/0001-51 (EXECUTADO) em 28/01/2025.
29/01/2025 03:35

Decorrido prazo de AB MARCENARIA LTDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:35

Decorrido prazo de VICTOR GUILHERME TAVARES GOMES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:35

Decorrido prazo de SUSANA BARBAS FERNANDES em 28/01/2025 23:59.
16/01/2025 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/01/2025 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/01/2025 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/01/2025 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2025 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2025 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/01/2025 16:55

Recebidos os autos
06/01/2025 16:55

Outras decisões
02/01/2025 15:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
21/11/2024 14:48

Recebidos os autos
21/11/2024 14:48

em cooperação judiciária
21/11/2024 14:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/11/2024 20:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
19/11/2024 20:04

Juntada de Certidão
19/11/2024 18:22

Recebidos os autos
19/11/2024 18:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
12/11/2024 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
12/11/2024 14:24

Recebidos os autos
12/11/2024 14:24

Outras decisões
11/11/2024 21:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
11/11/2024 21:51

Juntada de Certidão
11/11/2024 18:30

Recebidos os autos
11/11/2024 18:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
07/11/2024 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
07/11/2024 18:41

Decorrido prazo de AB MARCENARIA LTDA - CNPJ: 40.***.***/0001-51 (EXECUTADO) em 06/11/2024.
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de AB MARCENARIA LTDA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de VICTOR GUILHERME TAVARES GOMES em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de SUSANA BARBAS FERNANDES em 06/11/2024 23:59.
18/10/2024 03:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/10/2024 03:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/10/2024 03:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 20:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2024 20:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2024 20:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2024 16:48

Recebidos os autos
08/10/2024 16:48

Outras decisões
08/10/2024 15:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
08/10/2024 15:06

Juntada de Certidão
17/09/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 11:00

Recebidos os autos
12/09/2024 11:00

Outras decisões
11/09/2024 17:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
11/09/2024 17:01

Juntada de Certidão
03/09/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0712567-32.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANO MATOS DOS SANTOS EXECUTADO: SUSANA BARBAS FERNANDES, VICTOR GUILHERME TAVARES GOMES, AB MARCENARIA LTDA DESPACHO Intime-se o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
30/08/2024 18:29

Recebidos os autos
30/08/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 14:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
30/08/2024 14:44

Decorrido prazo de AB MARCENARIA LTDA - CNPJ: 40.***.***/0001-51 (EXECUTADO) em 29/08/2024.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de SUSANA BARBAS FERNANDES em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de AB MARCENARIA LTDA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de VICTOR GUILHERME TAVARES GOMES em 29/08/2024 23:59.
08/08/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 18:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2024 17:20

Recebidos os autos
15/07/2024 17:20

Outras decisões
15/07/2024 10:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
15/07/2024 10:27

Juntada de Certidão
24/06/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:03

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712567-32.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCIANO MATOS DOS SANTOS REQUERIDO: SUSANA BARBAS FERNANDES, VICTOR GUILHERME TAVARES GOMES, AB MARCENARIA LTDA DECISÃO Atente-se, o requerente, que a fase de cumprimento de sentença deve se dar de acordo com o título judicial transitado em julgado.

No caso dos autos, não há sentença de mérito condenando a parte ré a pagar a quantia indicada na petição de ID 200517269.

O acordo homologado por sentença trata de obrigação de fazer e sendo assim, não cumprida a obrigação pelas requeridas, deve, o autor, promover a execução quanto à obrigação.

Ao requerente para emendar o pedido de cumprimento de sentença, observando-se os termos do acordo homologado.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
18/06/2024 18:19

Recebidos os autos
18/06/2024 18:19

Determinada a emenda à inicial
18/06/2024 13:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
18/06/2024 13:15

Juntada de Certidão
18/06/2024 04:38

Processo Desarquivado
17/06/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 12:27

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 11:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/11/2023 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
25/11/2023 10:47

Recebidos os autos
25/11/2023 10:47

Homologada a Transação
22/11/2023 13:49

Juntada de Certidão
22/11/2023 13:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
22/11/2023 13:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2023 07:25

Recebidos os autos
21/11/2023 07:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/10/2023 19:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/10/2023 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2023 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 02:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/09/2023 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/09/2023 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 14:52

Juntada de Certidão
19/09/2023 13:37

Recebidos os autos
19/09/2023 13:37

Outras decisões
18/09/2023 22:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
18/09/2023 21:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/09/2023 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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