02/09/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 14:49

Transitado em Julgado em 01/09/2025
02/09/2025 03:52

Decorrido prazo de JEFERSON GUILHERME GOMES DA SILVA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:52

Decorrido prazo de MATHEUS GONCALVES MOREIRA em 01/09/2025 23:59.
08/08/2025 02:55

Publicado Sentença em 08/08/2025.
08/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 20:28

Recebidos os autos
05/08/2025 20:28

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2025 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/05/2025 03:21

Decorrido prazo de JEFERSON GUILHERME GOMES DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:21

Decorrido prazo de MATHEUS GONCALVES MOREIRA em 22/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 16:31

Recebidos os autos
22/04/2025 16:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
14/03/2025 02:40

Decorrido prazo de JEFERSON GUILHERME GOMES DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:40

Decorrido prazo de MATHEUS GONCALVES MOREIRA em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:36

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 12:03

Juntada de Certidão
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de JEFERSON GUILHERME GOMES DA SILVA em 19/02/2025 23:59.
29/01/2025 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2024 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2024 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2024 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 15:46

Juntada de Certidão
09/11/2024 08:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/11/2024 19:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/11/2024 07:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/11/2024 03:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/10/2024 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 17:23

Expedição de Mandado.
23/10/2024 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 17:22

Expedição de Mandado.
23/10/2024 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 17:20

Expedição de Mandado.
17/10/2024 16:22

Juntada de Certidão
14/09/2024 21:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 20:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 16:45

Juntada de Certidão
30/08/2024 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/08/2024 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/08/2024 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
01/08/2024 20:29

Expedição de Certidão.
30/07/2024 23:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2024 01:12

Decorrido prazo de MATHEUS GONCALVES MOREIRA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de MATHEUS GONCALVES MOREIRA em 18/07/2024 23:59.
08/07/2024 17:48

Juntada de Certidão
28/06/2024 14:01

Recebidos os autos
28/06/2024 14:01

Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2024 14:01

Outras decisões
27/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
25/06/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 17:50

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/06/2024 15:01

Recebidos os autos
24/06/2024 15:01

Gratuidade da justiça não concedida a MATHEUS GONCALVES MOREIRA - CPF: *45.***.*97-05 (REQUERENTE).
24/06/2024 02:46

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0709951-41.2024.8.07.0009 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: MATHEUS GONCALVES MOREIRA REQUERIDO: JEFERSON GUILHERME GOMES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: 1) Comprovar a hipossuficiência alegada.

Nesse ponto, ressalte-se que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, por meio da juntada de : a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda. 2) Considerando que o autor informou que o pedido cautelar tem caráter incidental e não havendo motivações que demonstrem a necessidade de dedução de pedido em caráter antecedente, deverá trazer inicial na íntegra com os respectivos pedidos de mérito.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

Datada e assinada eletronicamente. 1
20/06/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
20/06/2024 16:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/06/2024 16:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/06/2024 18:00

Recebidos os autos
19/06/2024 18:00

Determinada a emenda à inicial
18/06/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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