24/06/2025 02:54

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
16/06/2025 18:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 17:27

Recebidos os autos
23/05/2025 17:27

Deferido o pedido de ADAILTO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *56.***.*53-87 (REQUERIDO).
12/05/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
15/04/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:44

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 12:18

Recebidos os autos
20/03/2025 12:17

Outras decisões
02/03/2025 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
25/02/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 22:40

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:45

Publicado Decisão em 04/02/2025.
03/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
30/01/2025 15:11

Recebidos os autos
30/01/2025 15:11

Outras decisões
24/01/2025 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
11/12/2024 15:12

Juntada de Petição de réplica
21/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
15/10/2024 23:07

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 16:54

Juntada de comunicação
21/06/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:22

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 15:34

Juntada de Certidão
04/06/2024 18:33

Expedição de Carta.
14/05/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 18:02

Recebidos os autos
09/05/2024 18:02

Outras decisões
03/05/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
03/05/2024 19:12

Juntada de Certidão
03/05/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 17:26

Recebidos os autos
10/04/2024 17:26

Deferido o pedido de CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-70 (REQUERENTE).
02/04/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
14/03/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:34

Publicado Certidão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
04/03/2024 17:39

Expedição de Certidão.
29/02/2024 08:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/02/2024 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 16:13

Expedição de Mandado.
02/02/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:18

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 17:35

Recebidos os autos
23/01/2024 17:35

Indeferido o pedido de CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-70 (REQUERENTE)
11/12/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
06/12/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:35

Decorrido prazo de CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTES LTDA em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 15:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
14/11/2023 02:36

Publicado Certidão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 15:43

Expedição de Certidão.
08/11/2023 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 17:19

Expedição de Certidão.
08/10/2023 07:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/09/2023 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 17:05

Expedição de Mandado.
21/08/2023 10:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/08/2023 00:40

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

9.

Ante a fundamentação expendida, indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência apresentado pela parte autora. 10.

Comprove o recolhimento das despesas processuais iniciais, por meio do comprovante das despesas processuais (Provimento Judicial Aplicado ao Processo Judicial Eletrônico - Provimento 12, de 17 de agosto de 2017, art. 14, V). 11.

A Portaria Conjunta 29, de 19.04.2021, deste egrégio Tribunal de Justiça, estabelece, em seu arts. 2º, § 1º; e 4º: Art. 2º § 1.º A opção em aderir ao “Juízo 100% Digital” deverá ser manifestada por mecanismo digital desenvolvido no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, seguido do indispensável fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial. (grifos e negritos nossos).

Art. 4.º As citações, intimações e notificações serão realizadas de forma eletrônica. 12.

Assim, manifeste-se a parte autora expressamente se adere ou não ao "Juízo 100% Digital"; e, em caso positivo, forneça os dados necessários. 13.

Prazo: 15 (quinze) dias, pena de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 485, I, art. 290 e art. 321, parágrafo único). 14.

Cumpridos os itens 10 a 12 desta decisão, prossiga-se nas determinações a seguir: 15.

Considerando, que, a qualquer tempo, "(...) independentemente do emprego de outros métodos de solução consensual de conflitos, (...)" deve o Juiz tentar conciliar as partes (CPC, art. 359), determino o prosseguimento do feito, sem a realização, por ora, de audiência inicial de conciliação/mediação, ressalvada a possibilidade de sua ocorrência em momento futuro. 16.

Cite-se a parte requerida para apresentar contestação aos termos da petição inicial, por meio de advogado(a) ou Defensoria Pública, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial, devendo atentar para os termos do art. 336 do CPC. 17.

Apresentada ou não contestação, intime-se a parte autora para réplica/requerer o que entender de direito. 18.

Caso a parte autora apresente novos documentos com a réplica, intime-se a parte requerida para ciência e manifestação (CPC, art. 437, § 1º), no prazo de 15 (quinze) dias. 19.

Enfatizo que não há previsão legal de novo prazo para "especificação de provas", devendo o autor fazê-lo na petição inicial (CPC, art. 319, VI) e a parte requerida, na peça contestatória (CPC, art. 336). 20.

Havendo requerimento específico, incidente processual, intervenção de terceiros, reconvenção, transcurso de prazo in albis ou dúvida, venham os autos conclusos. 21.

Por fim, caso a parte autora deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo correio (AR), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º).

Recanto das Emas/DF.
27/07/2023 19:55

Recebidos os autos
27/07/2023 19:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/07/2023 19:55

Determinada a emenda à inicial
25/07/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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