28/02/2025 16:55

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 16:54

Transitado em Julgado em 13/02/2025
28/02/2025 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:02

Juntada de Certidão
11/02/2025 17:02

Juntada de Certidão
11/02/2025 17:02

Juntada de Alvará de levantamento
11/02/2025 17:02

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:26

Publicado Sentença em 06/02/2025.
06/02/2025 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:56

Recebidos os autos
04/02/2025 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2025 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/02/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 03:06

Juntada de Certidão
30/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
18/12/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 20:56

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2024 23:59.
08/10/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:48

Expedição de Ofício.
04/10/2024 13:47

Expedição de Ofício.
04/10/2024 12:46

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:42

Expedição de Certidão.
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
05/07/2024 04:40

Decorrido prazo de NAYARA FERREIRA SANTANA em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711523-05.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NAYARA FERREIRA SANTANA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento individual de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

Invertam-se os polos da demanda.

Custas recolhidas e prioridade na tramitação anotada.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 200987590) e determino a expedição de requisitórios, com a(s) seguinte(s) observação(ões): 3.1 Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID 200987591; 3.2 As custas adiantadas pela parte credora (ID nº 200989115) devem ser ressarcidas, e integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, TORNEM os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
24/06/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:04

Recebidos os autos
24/06/2024 16:03

Outras decisões
24/06/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/06/2024 13:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/06/2024 16:19

Distribuído por sorteio
19/06/2024 20:14

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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