18/07/2024 18:35

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 18:35

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:48

Transitado em Julgado em 17/07/2024
18/07/2024 10:47

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA EVA DAS DORES DE DEUS FIGUEIREDO em 17/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 26/06/2024.
25/06/2024 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

SÚMULA N. 519 DO STJ.

OMISSÃO NÃO VERIFICADA. 1., Os Embargos de Declaração se destinam ao esclarecimento de questões obscuras ou contraditórias, à correção de erro material, e ao suprimento de omissão sobre a qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal.

Logo, são um recurso integrativo, por meio do qual se busca sanar vícios da decisão judicial, que deve primar pela clareza e inteligibilidade.

Assim, esta via recursal foi concebida com a específica finalidade de promover a integração do ato impugnado,e não como instrumento impróprio de revisão. 2.

Verifica-se que o acórdão embargado negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Distrito Federal, e manteve a decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença.

Desse modo, incabível a majoração dos honorários advocatícios, sob pena de violação à Súmula n. 519 do STJ. 3.

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
21/06/2024 23:27

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:29

Conhecido o recurso de MARIA EVA DAS DORES DE DEUS FIGUEIREDO - CPF: *45.***.*00-00 (EMBARGANTE) e não-provido
20/06/2024 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 19:57

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2024 15:20

Recebidos os autos
02/05/2024 13:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
02/05/2024 00:52

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 06:57

Recebidos os autos
06/04/2024 06:57

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
04/04/2024 09:05

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.
20/02/2024 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 09/02/2024.
09/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:36

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
23/01/2024 19:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2023 23:59.
23/11/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2023 13:14

Recebidos os autos
14/11/2023 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
13/11/2023 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2023 10:00

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
10/10/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 10:14

Não Concedida a Medida Liminar
06/10/2023 14:17

Recebidos os autos
06/10/2023 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
05/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/10/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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