06/12/2024 10:29

Baixa Definitiva
06/12/2024 10:29

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:29

Transitado em Julgado em 05/12/2024
06/12/2024 10:28

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
06/12/2024 02:16

Decorrido prazo de IANCBERG PEREIRA DA SILVA em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 13:29

Publicado Ementa em 12/11/2024.
11/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:09

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (APELANTE) e não-provido
04/11/2024 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:51

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/10/2024 13:10

Recebidos os autos
27/09/2024 16:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
25/09/2024 02:16

Decorrido prazo de IANCBERG PEREIRA DA SILVA em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 17/09/2024.
17/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 11:18

Recebidos os autos
13/09/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 08:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
13/09/2024 08:46

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:15

Decorrido prazo de IANCBERG PEREIRA DA SILVA em 12/09/2024 23:59.
10/09/2024 12:59

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/09/2024 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 05/09/2024.
04/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO BEM.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

CIRCUNSTÂNCIA CARACTERIZADA.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

CABIMENTO (CPC, ART. 485, IV).

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

A citação se apresenta como pressuposto processual, uma vez que enquanto perdurar a sua ausência não haverá o aperfeiçoamento da relação processual, impossibilitando o prosseguimento do feito. 2.

Nas ações de busca e apreensão, a citação ocorre após a execução da liminar, de modo que a relação processual só se concretiza após a apreensão do bem alienado fiduciariamente. 3.

A não localização do veículo objeto da ação de busca e apreensão, regida pelo Decreto-Lei nº 911/69, demonstra ausência de utilidade do processo.

Uma vez não localizado o bem e não requerida a conversão do pleito em ação executiva (artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69), faz-se possível a extinção do feito, sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (CPC, art. 485, IV). 4.

Verificado que houve o esgotamento de meios disponíveis ao juízo para localização do bem objeto da lide, assim como da parte ré para ser efetivamente citada, não há como prolongar o trâmite dos autos, nos quais não houve a consolidação da relação processual, o que impossibilita seu prosseguimento válido. 5.

Assim, tendo em conta que a parte apelante não apresentou endereço válido para o cumprimento da medida liminar e não havendo informações de onde o bem em testilha possa ser encontrado, a solução cabível e adequada é, de fato, a extinção da demanda, à exegese do disciplinado no art. 485, IV, do CPC. 6.

Precedentes: Acórdão 1811346, 07066999520228070010, Relator: Leonardo Roscoe Bessa, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 31/1/2024, publicado no DJE: 27/2/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada; Acórdão 1824878, 07127633920228070005, Relator: Arquibaldo Carneiro Portela, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 28/2/2024, publicado no PJe: 3/4/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada. 7.

Recurso desprovido.
02/09/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:08

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (APELANTE) e não-provido
02/09/2024 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2024 17:25

Recebidos os autos
22/07/2024 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
22/07/2024 11:55

Recebidos os autos
22/07/2024 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
17/07/2024 18:02

Recebidos os autos
17/07/2024 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/07/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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