23/04/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 03:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:38

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
04/04/2025 17:24

Expedição de Certidão.
04/04/2025 06:30

Recebidos os autos
04/04/2025 06:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
03/04/2025 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/04/2025 14:31

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 03:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:09

Decorrido prazo de FRANCISCO INACIO DE CARVALHO em 02/04/2025 23:59.
12/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
08/03/2025 11:46

Recebidos os autos
08/03/2025 11:46

Embargos de declaração não acolhidos
28/02/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/02/2025 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2025 12:45

Publicado Certidão em 27/02/2025.
26/02/2025 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 17:09

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:37

Publicado Sentença em 24/02/2025.
22/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 15:17

Recebidos os autos
20/02/2025 15:17

Julgado improcedente o pedido
29/01/2025 03:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:52

Decorrido prazo de FRANCISCO INACIO DE CARVALHO em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:03

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024
27/12/2024 12:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/12/2024 10:05

Juntada de Certidão
27/12/2024 10:05

Juntada de Alvará de levantamento
20/12/2024 17:04

Recebidos os autos
20/12/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 17:04

Outras decisões
18/12/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/12/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:07

Juntada de Certidão
02/12/2024 19:25

Juntada de Petição de laudo
25/11/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:35

Decorrido prazo de FRANCISCO INACIO DE CARVALHO em 04/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:30

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 17:41

Expedição de Certidão.
16/10/2024 18:05

Juntada de Certidão
16/10/2024 18:05

Juntada de Alvará de levantamento
12/10/2024 03:13

Juntada de Certidão
10/10/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 17:52

Recebidos os autos
26/09/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:52

Outras decisões
26/09/2024 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de FRANCISCO INACIO DE CARVALHO em 25/09/2024 23:59.
20/09/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:35

Expedição de Certidão.
13/09/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:14

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de FRANCISCO INACIO DE CARVALHO em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de processo em fase de saneamento e organização.

Devidamente citado, o requerido apresentou contestação.

Suscitou questões preliminares de ilegitimidade passiva, prescrição e inépcia.

No que tange à ilegitimidade passiva e a prescrição, vale o precedente firmado pelo STJ no Tema 1150.

Confira-se: “Tema 1150. i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.” Com relação à preliminar de inépcia resta demonstrado o interesse do demandante e juntada de documentos que fundamentam sua pretensão, bem como,

por outro lado, a resistência do réu ao pleito formulado.

Afasto, pois, as questões preliminares e tenho como satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação, apontada, ainda, a rejeição da prejudicial, o que encerra o saneamento do feito.

No que se refere ao ônus da prova, tenho que este deve seguir a regra ordinária, vez que não há relação de consumo no presente caso.

Assim, considerando pedido expresso do réu e atento à ampla defesa e contraditório, necessária a prova técnica requerida pelo réu, de modo que nomeio o Contador LUIZ ANTONIO TEÓFILO ([email protected]), (61) 98586-3990/ (61) 3216-1390), perito contábil com dados na Secretaria.

Quesitos do juízo: 1) Os cálculos apresentados pelo autor observam os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Diretor? 2) Em caso positivo, qual é a causa da divergência entre o valor apurado pelo autor e o valor existente na conta no momento do saque integral? 3) Caso o réu tenha apresentado planilha de cálculos, solicita-se que o perito aponte a causa de eventual divergência nos resultados obtidos pelo réu.

As partes terão o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar a nomeação, a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.

Apresentados os quesitos, intime-se o Perito nomeado para que informe se aceita o encargo e, se o caso, apresentar proposta de honorários em 5 (cinco) dias.

Apresentada proposta, dê-se ciência às partes para manifestação em 5 (cinco) dias.

Havendo concordância com o valor dos honorários, intime-se a parte ré para comprovar o depósito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Comprovado o depósito, intime-se o expert, para que dê início à realização dos trabalhos, devendo informar com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a data, o local e o horário de realização da perícia, com vistas à intimação das partes e de seus advogados, para, querendo, acompanhar os trabalhos durante a sua realização.

Fixo o prazo de 20 dias para apresentação do laudo.

I.
19/08/2024 16:04

Recebidos os autos
19/08/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/08/2024 14:34

Juntada de Petição de impugnação
13/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 17:44

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:38

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 02:25

Decorrido prazo de FRANCISCO INACIO DE CARVALHO em 07/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Deixo de designar, neste momento, a audiência prevista no art. 334 do CPC, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Proceda-se aos atos de citação e intimação pelos meios que se fizerem necessários, inclusive por carta precatória e edital (Prazo de 20 (vinte) dias.

Fica desde já autorizada a localização de endereço pelos sistemas disponíveis ao Juízo.
23/07/2024 18:13

Recebidos os autos
23/07/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:13

Outras decisões
18/07/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Compulsando os autos, verifico que o documento trazido pelo autor não atende à ordem de emenda à inicial de ID 202500502, pois se trata de microficha do PASEP, e este Juízo determinou a juntada dos extratos da conta do PASEP, que informem toda a movimentação contábil, indicando o saldo anterior e o eventual saldo atual, a fim de que seja possível apurar os valores existentes na conta do autor.

Assim, intime-se o autor, novamente, para juntar os supramencionados documentos.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, volvam-me os autos conclusos.
15/07/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 18:53

Recebidos os autos
12/07/2024 18:53

Determinada a emenda à inicial
08/07/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/07/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Verifico que o autor não acostou os extratos da conta do PASEP, documento essencial em razão da causa de pedir.

Prazo 15 dias.

I
01/07/2024 18:24

Recebidos os autos
01/07/2024 18:24

Determinada a emenda à inicial
26/06/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/06/2024 02:49

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:58

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 18:01

Recebidos os autos
19/06/2024 18:01

Determinada a emenda à inicial
19/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Emende novamente a inicial, pois não cumprida na íntegra a decisão de ID 197125447.

Prazo: 15 dias.

I
18/06/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/06/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 19:38

Recebidos os autos
17/06/2024 19:38

Determinada a emenda à inicial
12/06/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/06/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 17:58

Recebidos os autos
20/05/2024 17:58

Determinada a emenda à inicial
14/05/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/05/2024 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/05/2024 15:03

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:39

Recebidos os autos
14/05/2024 10:39

Declarada incompetência
10/05/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/05/2024 11:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/05/2024 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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