09/04/2025 17:45

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 17:36

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:00

Juntada de Certidão
08/04/2025 19:02

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:28

Juntada de guia de execução definitiva
02/04/2025 16:55

Juntada de carta de guia
02/04/2025 16:50

Transitado em Julgado em 13/03/2025
02/04/2025 16:45

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:02

Expedição de Carta.
21/03/2025 09:00

Recebidos os autos
21/03/2025 09:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
13/03/2025 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/03/2025 15:01

Recebidos os autos
17/10/2024 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/10/2024 18:22

Juntada de Certidão
17/10/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:37

Recebidos os autos
09/10/2024 18:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/10/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
07/10/2024 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 21:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 16:07

Juntada de Certidão
26/09/2024 13:41

Expedição de Ofício.
26/09/2024 13:04

Expedição de Mandado.
25/09/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:56

Recebidos os autos
25/09/2024 18:56

Julgado procedente o pedido
05/08/2024 12:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
05/08/2024 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 05:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
06/07/2024 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 03:34

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:06

Publicado Intimação em 05/07/2024.
04/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0722898-70.2023.8.07.0007 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO: Crimes de Trânsito (3632) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Inquérito Policial: 1175/2023, Boletim de Ocorrência: 7471/2023 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RIVELINO PORTO DAMACENO DECISÃO INDEFIRO o pedido de ID 202603432.

A postulante patrocinou a Defesa do réu por ocasião da audiência ocorrida no dia 12/06/2024 (ID 199963240), oportunidade em que, embora expresso no art. 403 do CPP que a apresentação das alegações finais serão oferecidas oralmente ao final da audiência, foi-lhe foi concedido prazo para apresentação das alegações finais por memoriais, bem como para juntar o instrumento procuratório.

Não obstante, em 19/06/2024 a causídica requereu dilação do prazo alegando estar impossibilitada por motivo de saúde debilitada.

Como prova, juntou atestado médico (ID 201039485).

Ocorre que, como já dito na Decisão de ID 201131531, o atestado apresentado não é suficiente para comprovar que a advogada esteja totalmente impossibilitada de exercer a profissão ou de substabelecer outro advogado.

Ademais, analisando referido atestado médico, observa-se que o período de afastamento se findaria em 23/06/2024.

Entretanto, mesmo depois de encerrado o período de afastamento, a causídica insiste em protelar a apresentação das alegações finais e a regularização a representação processual.

Nesse ponto, destaco que não há "documentos que possam agregar nas alegações finais" a serem juntados aos autos, como alegado pela Defesa na manifestação de ID 202603432, sobretudo porque a douta advogada não requereu diligências na fase do art. 402 do CPP, conforme consignado na Ata de ID 199963240.

Desta forma, diante da não apresentação das alegações finais no tempo e modo devidos e tendo em vista que o advogado não será admitido a postular em juízo sem regularizar a representação processual, intime-se o réu para constituição de novo patrono, no prazo de 05 dias, e caso não o faça encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para apresentação das alegações finais no prazo legal, sem prejuízo de posterior arbitramento de honorários em favor do órgão.

Após, conclusos para Sentença.

Intimem-se.

Taguatinga-DF, 2 de julho de 2024.

WAGNO ANTONIO DE SOUZA Juiz de Direito
03/07/2024 14:39

Expedição de Mandado.
02/07/2024 17:57

Recebidos os autos
02/07/2024 17:57

Indeferido o pedido de Sob sigilo
02/07/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
01/07/2024 23:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 03:26

Publicado Intimação em 25/06/2024.
24/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0722898-70.2023.8.07.0007 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO: Crimes de Trânsito (3632) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Inquérito Policial: 1175/2023, Boletim de Ocorrência: 7471/2023 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RIVELINO PORTO DAMACENO DECISÃO O expediente de Id 201039485 não é suficiente para comprovar que a advogada esteja totalmente impossibilitada de exercer a profissão ou de substabelecer outro advogado (art. 223, § 1º, CPC).

Diante disso, venham as alegações finais no prazo conferido e já deflagrado.

No prazo, deverá a defesa regularizar a representação processual juntando o competente instrumento de procuração, como já determinado na solenidade de Id 199963240.

Mantenha-se o caráter sigiloso unicamente do expediente de Id 201039485.

Intime-se.

Taguatinga-DF, 20 de junho de 2024.

WAGNO ANTONIO DE SOUZA Juiz de Direito
20/06/2024 18:13

Recebidos os autos
20/06/2024 18:13

Indeferido o pedido de Sob sigilo
20/06/2024 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
19/06/2024 23:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 02:48

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 18:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2024 14:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
12/06/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 15:44

Juntada de Certidão
20/04/2024 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 14:58

Juntada de Certidão
15/04/2024 12:13

Juntada de Certidão
15/04/2024 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:25

Expedição de Mandado.
12/04/2024 15:24

Expedição de Ofício.
05/03/2024 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 23:30

Juntada de Certidão
28/02/2024 23:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2024 14:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
27/02/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:45

Recebidos os autos
23/02/2024 16:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/02/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
22/02/2024 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
09/02/2024 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 13:00

Expedição de Mandado.
07/02/2024 13:00

Expedição de Mandado.
07/02/2024 12:59

Expedição de Mandado.
07/02/2024 12:59

Expedição de Mandado.
07/02/2024 12:58

Expedição de Mandado.
07/02/2024 12:57

Expedição de Mandado.
07/02/2024 12:56

Expedição de Mandado.
07/02/2024 12:56

Expedição de Mandado.
06/02/2024 20:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2024 04:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
05/01/2024 00:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2023 14:01

Juntada de Certidão
19/12/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:40

Recebidos os autos
19/12/2023 18:40

Determinado o arquivamento
19/12/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
19/12/2023 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 08:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 15:58

Juntada de Certidão
11/12/2023 15:05

Juntada de Certidão
11/12/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:37

Expedição de Ofício.
11/12/2023 14:36

Expedição de Mandado.
11/12/2023 14:04

Juntada de Certidão
11/12/2023 13:07

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
07/12/2023 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 18:28

Recebidos os autos
05/12/2023 18:28

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
04/12/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
04/12/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:59

Recebidos os autos
27/11/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
24/11/2023 02:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 10:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2023 23:59.
09/11/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 14:14

Juntada de Certidão
31/10/2023 13:53

Recebidos os autos
31/10/2023 13:53

Homologada a Prisão em Flagrante
30/10/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
30/10/2023 00:23

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 00:23

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 00:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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