13/03/2025 15:01

Baixa Definitiva
13/03/2025 15:01

Transitado em Julgado em 13/03/2025
12/02/2025 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 22:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:31

Recebidos os autos
30/01/2025 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/01/2025 18:31

Recebidos os autos
30/01/2025 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
30/01/2025 18:31

Recurso Especial não admitido
30/01/2025 15:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/01/2025 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/01/2025 14:50

Recebidos os autos
30/01/2025 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/01/2025 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 19:28

Juntada de Certidão
19/12/2024 19:28

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/12/2024 10:01

Recebidos os autos
19/12/2024 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/12/2024 10:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2024.
16/12/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:20

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
05/12/2024 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/11/2024 05:59

Recebidos os autos
04/11/2024 15:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
28/10/2024 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:45

Juntada de Certidão
22/10/2024 12:39

Recebidos os autos
22/10/2024 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
17/10/2024 18:25

Recebidos os autos
17/10/2024 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/10/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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