02/09/2025 03:44

Decorrido prazo de SASSE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. em 01/09/2025 23:59.
15/08/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/08/2025 13:20

Juntada de Certidão
13/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Decisão de ID 232477160 - os credores não restituíram a quantia levantada por equivoco em razão de penhora desconstituída.

O agravo de instrumento em face de tal decisão não teve efeito suspensivo concedido.

Assim, em face do convênio SISBAJUD, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, promovo a determinação de bloqueio de valores em conta corrente da parte credora para fins de indisponibilidade.

A indisponibilidade deverá ser limitada ao valor indicado como equivocadamente levantado, razão pela qual determino o cancelamento dos valores excessivamente indisponibilizados, no prazo de 24 horas.

Caso a diligência seja frutífera, considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, para evitar prejuízos em relação à remuneração dos ativos financeiros indisponibilizados.

Aguarde-se, por 5 (cinco) dias, para verificação de respostas positivas.

Por fim, juntadas as minutas, tornem conclusos para análise das derradeiras certidões.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
08/08/2025 14:52

Recebidos os autos
08/08/2025 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/06/2025 16:44

Juntada de Certidão
02/06/2025 18:53

Juntada de Certidão
02/06/2025 18:49

Juntada de Certidão
02/06/2025 16:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/05/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 18:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/04/2025 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/04/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:31

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 07:37

Recebidos os autos
11/04/2025 07:37

Outras decisões
02/04/2025 16:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/03/2025 17:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/02/2025 16:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/02/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 08:59

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/02/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:07

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0002420-19.2008.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SASSE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA.

EXECUTADO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO, INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP REQUERIDO: SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA, "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", UNICA EDUCACIONAL, FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE, FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS DESPACHO Nada a prover acerca da peça de ID 213597930, sobretudo porque já superada a questão acerca da impenhorabilidade de créditos de recompra do FIES.

Advirto os credores que a insistência na penhora de tais créditos, bem como o intuito de confundir este Juízo acerca da possibilidade de penhora dos ditos créditos poderá ensejar a aplicação das penalidades relativas a litigância de má-fé e por ato atentatório à dignidade da Justiça.

Lado outro, intimo os credores (parte e advogado) a restituírem as quantias inadvertidamente levantadas, sob pena de arresto via SISBAJUD.

Prazo: 15 dias.

Noutro norte, considerando a preclusão da decisão de ID 107542827, resolvida nos autos do AGI 0702326-51.2022.8.07.0000 - id 213276874, sem que os credores SASSE e advogado Dr.

Alberto Aurelio Gonçalves restituíssem a quantia levantada inadvertidamente destes autos, intimo a devedora FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MINAS GERAIS – FEMG a se adiantar e atualizar as quantias de R$ 19.489,90 levantada pelo advogado (Dr.

Alberto Aurelio Gonçalves – ID 65056220 - Pág. 2) e de R$ 175.387,24 pela credora SASSE – ID 65056220 - Pág. 3, com correção monetária pelo INPC a partir de 05/06/2020, para fins de possibilitar a consulta de ativos via SISBAJUD, para fins de restituição.

Prazo: 15 dias.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
29/12/2024 10:54

Recebidos os autos
29/12/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 13:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/09/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:21

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA, "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0002420-19.2008.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SASSE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA.

EXECUTADO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO, INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP REQUERIDO: SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA, "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", UNICA EDUCACIONAL, FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE, FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste a parte executada sobre a petição ID209500031 da credora em cinco (05) dias.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
16/09/2024 17:50

Recebidos os autos
16/09/2024 17:50

Outras decisões
30/08/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 17:31

Juntada de Petição de substabelecimento
11/08/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de SASSE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. em 09/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 19:47

Recebidos os autos
01/08/2024 19:47

Outras decisões
25/07/2024 08:05

Juntada de Certidão
09/07/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/07/2024 05:30

Decorrido prazo de SASSE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 08:35

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0002420-19.2008.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SASSE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA.

EXECUTADO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO, INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP REQUERIDO: SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA, "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", UNICA EDUCACIONAL, FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE, FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste a parte exequente sobre a petição ID198763462 e documento anexo em cinco (05) dias.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
27/06/2024 08:02

Recebidos os autos
27/06/2024 08:02

Outras decisões
03/06/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/06/2024 18:15

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 11:44

Juntada de Certidão
18/04/2023 11:35

Juntada de Certidão
31/01/2023 04:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:02

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:02

Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:54

Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:54

Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:54

Decorrido prazo de SASSE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:29

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
09/01/2023 17:46

Recebidos os autos
09/01/2023 17:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/04/2022 15:06

Juntada de Petição de substabelecimento
16/03/2022 12:11

Juntada de Certidão
16/03/2022 12:08

Juntada de Certidão
03/03/2022 11:59

Juntada de Certidão
11/02/2022 12:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/02/2022 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/02/2022 16:07

Decorrido prazo de SASSE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. em 08/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:37

Publicado Decisão em 01/02/2022.
31/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
28/01/2022 14:00

Recebidos os autos
28/01/2022 14:00

Decisão interlocutória - recebido
28/01/2022 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 27/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 27/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 27/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 27/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 27/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:22

Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 27/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 19:31

Juntada de Petição de petição
22/12/2021 13:45

Juntada de Petição de substabelecimento
02/12/2021 00:22

Publicado Decisão em 02/12/2021.
02/12/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
02/12/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
02/12/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 30/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 17:39

Recebidos os autos
30/11/2021 17:39

Decisão interlocutória - indeferimento
30/11/2021 08:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/11/2021 00:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 29/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 29/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:43

Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 29/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:43

Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 29/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:43

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 29/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 29/11/2021 23:59:59.
29/11/2021 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2021 02:50

Publicado Certidão em 22/11/2021.
23/11/2021 02:50

Publicado Certidão em 22/11/2021.
23/11/2021 02:50

Publicado Certidão em 22/11/2021.
23/11/2021 02:50

Publicado Certidão em 22/11/2021.
19/11/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
17/11/2021 17:02

Expedição de Certidão.
16/11/2021 23:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2021 00:27

Publicado Decisão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 11:42

Recebidos os autos
04/11/2021 11:42

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/07/2021 02:33

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 15/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 15/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:33

Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 15/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 15/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:33

Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 15/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 15/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/07/2021 08:42

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 08:41

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
25/06/2021 02:45

Publicado Despacho em 24/06/2021.
25/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
25/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
25/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 09:32

Recebidos os autos
22/06/2021 09:32

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 18:13

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 18:11

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 19:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/03/2021 12:31

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 17:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 26/03/2021 23:59:59.
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 26/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 02:39

Decorrido prazo de SASSE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. em 24/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 02:39

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 24/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 24/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 02:39

Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 24/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 02:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 24/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 02:39

Decorrido prazo de SASSE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. em 24/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 02:27

Publicado Certidão em 19/03/2021.
19/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
18/03/2021 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/03/2021 15:11

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 16:34

Expedição de Certidão.
17/03/2021 16:31

Recebidos os autos
17/03/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021 02:30

Publicado Decisão em 17/03/2021.
17/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021 02:30

Publicado Certidão em 17/03/2021.
17/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
15/03/2021 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/03/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 11:57

Expedição de Certidão.
15/03/2021 11:16

Recebidos os autos
15/03/2021 11:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/03/2021 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/03/2021 08:37

Expedição de Certidão.
11/03/2021 10:47

Recebidos os autos
11/03/2021 10:47

Outras decisões
10/03/2021 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/03/2021 02:31

Decorrido prazo de SASSE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. em 09/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 02:27

Decorrido prazo de SASSE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. em 05/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:46

Publicado Despacho em 26/02/2021.
02/03/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
24/02/2021 08:26

Recebidos os autos
24/02/2021 08:26

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 05:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/02/2021 17:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/01/2021 02:47

Publicado Certidão em 21/01/2021.
18/01/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
23/12/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020
21/12/2020 11:58

Expedição de Certidão.
18/12/2020 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 17/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 02:46

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 17/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 02:46

Decorrido prazo de SASSE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. em 17/12/2020 23:59:59.
25/11/2020 03:30

Publicado Despacho em 25/11/2020.
24/11/2020 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
24/11/2020 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
21/11/2020 10:58

Recebidos os autos
21/11/2020 10:58

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 20:11

Juntada de Certidão
07/10/2020 15:44

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/07/2020 18:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 02:44

Decorrido prazo de SASSE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. em 30/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 02:41

Publicado Decisão em 23/06/2020.
22/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 16:50

Recebidos os autos
18/06/2020 16:17

Decisão interlocutória - recebido
18/06/2020 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/06/2020 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 02:32

Decorrido prazo de SASSE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. em 10/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 13:37

Juntada de Certidão
09/06/2020 03:40

Decorrido prazo de SASSE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. em 08/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 02:21

Publicado Decisão em 03/06/2020.
02/06/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 02:28

Publicado Certidão em 01/06/2020.
30/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 21:02

Recebidos os autos
29/05/2020 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/05/2020 17:43

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 16:28

Expedição de Certidão.
28/05/2020 16:25

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 15:56

Expedição de Ofício.
27/05/2020 14:49

Recebidos os autos
27/05/2020 13:47

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2020 12:26

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de SASSE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 10:44

Juntada de Certidão
22/05/2020 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2020 14:59

Juntada de Certidão
14/05/2020 11:57

Decorrido prazo de SASSE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. em 13/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de SASSE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. em 12/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 14:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/05/2020 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/05/2020 13:11

Juntada de Certidão
05/05/2020 18:51

Expedição de Ofício.
05/05/2020 15:20

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 12:46

Publicado Certidão em 05/05/2020.
05/05/2020 11:20

Recebidos os autos
04/05/2020 18:44

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 16:22

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 14:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/05/2020 13:54

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 03:17

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:14

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/05/2020.
30/04/2020 13:24

Juntada de Certidão
29/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 12:11

Juntada de Certidão
24/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 17:40

Recebidos os autos
20/04/2020 15:36

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2020 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/04/2020 15:45

Juntada de Petição de petição
15/04/2020 13:56

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 13:27

Expedição de Ofício.
14/04/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 17:56

Recebidos os autos
13/04/2020 15:26

Decisão interlocutória - recebido
13/04/2020 09:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/04/2020 12:05

Juntada de Petição de petição
08/04/2020 09:06

Recebidos os autos
08/04/2020 00:12

Decisão interlocutória - indeferimento
06/04/2020 17:02

Juntada de Petição de impugnação
06/04/2020 14:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/04/2020 13:10

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2020 03:11

Publicado Decisão em 05/03/2020.
04/03/2020 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 17:06

Recebidos os autos
02/03/2020 08:37

Decisão interlocutória - recebido
28/02/2020 18:49

Juntada de Petição de impugnação
17/02/2020 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/02/2020 20:04

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 02:07

Publicado Certidão em 12/02/2020.
12/02/2020 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 16:29

Juntada de Certidão
07/02/2020 16:22

Expedição de Ofício.
05/02/2020 18:24

Recebidos os autos
05/02/2020 18:24

Decisão interlocutória - deferimento
28/01/2020 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/01/2020 14:50

Juntada de Petição de petição
10/01/2020 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2019 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2019 10:52

Decorrido prazo de SASSE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 10:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 10:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 10:51

Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 10:51

Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 10:51

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 13/12/2019 23:59:59.
30/11/2019 05:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 29/11/2019 23:59:59.
30/11/2019 05:30

Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 29/11/2019 23:59:59.
30/11/2019 05:30

Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 29/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 00:37

Decorrido prazo de SASSE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. em 27/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 00:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 27/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 27/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 00:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 27/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 00:37

Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 27/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 00:37

Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 27/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 00:37

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 27/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 16:49

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 25/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 16:45

Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 25/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 16:45

Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 25/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 16:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 25/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 02:51

Publicado Decisão em 20/11/2019.
20/11/2019 00:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2019 18:17

Expedição de Mandado.
13/11/2019 15:19

Recebidos os autos
13/11/2019 15:19

Decisão interlocutória - recebido
12/11/2019 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2019 18:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/11/2019 09:04

Decorrido prazo de SASSE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. em 07/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 09:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 07/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 09:04

Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 07/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 08:58

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
07/11/2019 17:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/11/2019 17:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/11/2019 17:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/11/2019 07:10

Publicado Certidão em 05/11/2019.
05/11/2019 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/11/2019 10:31

Decorrido prazo de SASSE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. em 31/10/2019 23:59:59.
31/10/2019 16:52

Expedição de Certidão.
31/10/2019 16:52

Juntada de Certidão
31/10/2019 16:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/10/2019 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2019 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2019 18:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 24/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 18:00

Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 24/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 12:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/10/2019 12:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/10/2019 12:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/10/2019 12:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/10/2019 12:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/10/2019 12:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/10/2019 12:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/10/2019 14:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/10/2019 06:26

Publicado Decisão em 15/10/2019.
14/10/2019 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2019 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2019 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2019 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2019 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2019 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2019 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2019 19:46

Recebidos os autos
10/10/2019 19:46

Decisão interlocutória - indeferimento
10/10/2019 14:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/10/2019 19:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2019 03:45

Publicado Despacho em 09/10/2019.
09/10/2019 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 17:49

Recebidos os autos
04/10/2019 17:48

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/10/2019 10:57

Expedição de Certidão.
03/10/2019 10:57

Juntada de Certidão
03/10/2019 06:18

Publicado Decisão em 03/10/2019.
03/10/2019 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2019 20:18

Recebidos os autos
30/09/2019 20:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/09/2019 20:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2019 10:39

Decorrido prazo de SASSE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. em 17/07/2019 23:59:59.
28/07/2019 10:39

Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 17/07/2019 23:59:59.
15/07/2019 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2019 17:09

Juntada de Petição de manifestação pela não intervenção;
14/07/2019 22:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/07/2019 23:59:59.
14/07/2019 22:05

Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 11/07/2019 23:59:59.
14/07/2019 22:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 11/07/2019 23:59:59.
14/07/2019 22:05

Decorrido prazo de SASSE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. em 11/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 14:14

Publicado Certidão em 09/07/2019.
08/07/2019 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2019 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/07/2019 16:43

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 16:43

Expedição de Certidão.
05/07/2019 16:43

Juntada de Certidão
05/07/2019 16:41

Juntada de Certidão
03/07/2019 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2019

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Outros Documentos • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

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