29/05/2025 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/05/2025 12:46

Juntada de Certidão
29/05/2025 03:12

Decorrido prazo de VICTOR GEOVANNI ARAUJO ALMEIDA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:12

Decorrido prazo de NAIANA CARDOSO DA COSTA em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 13:39

Juntada de Certidão
09/05/2025 13:39

Juntada de Certidão
09/05/2025 03:24

Decorrido prazo de VICTOR GEOVANNI ARAUJO ALMEIDA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:24

Decorrido prazo de NAIANA CARDOSO DA COSTA em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 23:52

Juntada de Petição de recurso inominado
08/05/2025 17:02

Juntada de Petição de certidão
06/05/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 03:05

Decorrido prazo de VICTOR GEOVANNI ARAUJO ALMEIDA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:05

Decorrido prazo de NAIANA CARDOSO DA COSTA em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 17:08

Juntada de Certidão
22/04/2025 02:33

Publicado Sentença em 22/04/2025.
16/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 18:23

Recebidos os autos
14/04/2025 18:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2025 15:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/04/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 10:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/04/2025 10:03

Juntada de Certidão
08/04/2025 23:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 16:46

Juntada de Certidão
01/04/2025 02:44

Publicado Sentença em 01/04/2025.
01/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 17:26

Recebidos os autos
28/03/2025 17:26

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de VICTOR GEOVANNI ARAUJO ALMEIDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de NAIANA CARDOSO DA COSTA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de J C MARMORES LTDA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES DA COSTA em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/02/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:21

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 19:08

Juntada de Certidão
04/02/2025 12:03

Recebidos os autos
04/02/2025 12:03

Outras decisões
31/01/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
31/01/2025 18:52

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:41

Decorrido prazo de VICTOR GEOVANNI ARAUJO ALMEIDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:41

Decorrido prazo de NAIANA CARDOSO DA COSTA em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 23:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/01/2025 18:49

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024
10/01/2025 14:55

Juntada de Certidão
24/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0725194-26.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NAIANA CARDOSO DA COSTA, VICTOR GEOVANNI ARAUJO ALMEIDA REQUERIDO: FRANCISCO GOMES DA COSTA, J C MARMORES LTDA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intimem-se ambas as partes para ciência e manifestação acerca das respostas anexadas nos IDs 216365712 e 221730184.

Prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, Segunda-feira, 23 de Dezembro de 2024
23/12/2024 12:45

Juntada de Certidão
23/12/2024 12:42

Juntada de Certidão
23/11/2024 02:32

Decorrido prazo de IFOOD AGENCIA DE SERVICOS DE RESTAURANTES LTDA - EPP em 22/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/10/2024 18:38

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DO DF em 30/09/2024 23:59.
21/09/2024 05:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/09/2024 23:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 23:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 15:59

Expedição de Ofício.
09/09/2024 15:59

Expedição de Ofício.
04/09/2024 17:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 15:30, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
16/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 16/08/2024.
15/08/2024 16:40

Juntada de Certidão
15/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0725194-26.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NAIANA CARDOSO DA COSTA, VICTOR GEOVANNI ARAUJO ALMEIDA REQUERIDO: FRANCISCO GOMES DA COSTA, J C MARMORES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento a Decisão retro, designei audiência una, de conciliação, instrução e julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA para o dia 04/09/2024 às 15:30 exclusivamente para a oitiva das testemunhas arroladas no ID nº. 202768796 e tratará exclusivamente dos pontos controvertidos especificados no ID nº. 200066323.

Intimem-se as partes e seus advogados, se houver, com as advertências de praxe, em especial quanto ao procedimento para apresentar as testemunhas na solenidade.

Consigno, por oportuno e necessário, que o ônus de localizar as testemunhas, cientificá-las da data e horário da audiência, via Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais Microsoft Teams, adotando as iniciativas necessárias ao seu comparecimento, compete à parte interessada, na forma do artigo 455 e parágrafos do CPC.

Atentem os advogados para o disposto no artigo 455, § 1º, do CPC.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS.

Caso seja necessário algum esclarecimento sobre a audiência, o usuário deverá entrar em contato pelo telefone/WHATSAPP: (61) 98639-8724 – Ana Cláudia secretária de audiências O link para participar da audiência é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTMwMTZhMDgtMzE3NS00NWVlLTgwNDMtNTM3MTA2ZDBmYTYx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22e440486b-9f26-4a47-90c0-7fbb5f95d33a%22%7d Águas Claras/DF, Terça-feira, 13 de Agosto de 2024 17:33:04.
13/08/2024 17:34

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2024 15:30, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
17/07/2024 15:01

Recebidos os autos
17/07/2024 15:01

Outras decisões
16/07/2024 17:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
16/07/2024 17:53

Recebidos os autos
04/07/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/07/2024 14:15

Juntada de Certidão
03/07/2024 00:11

Juntada de Petição de especificação de provas
02/07/2024 23:59

Juntada de Petição de especificação de provas
29/06/2024 04:48

Decorrido prazo de VICTOR GEOVANNI ARAUJO ALMEIDA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:48

Decorrido prazo de NAIANA CARDOSO DA COSTA em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 03:42

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0725194-26.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NAIANA CARDOSO DA COSTA, VICTOR GEOVANNI ARAUJO ALMEIDA REQUERIDO: FRANCISCO GOMES DA COSTA, J C MARMORES LTDA DECISÃO Cuida-se de ação de indenização, com pedido de tutela provisória, movida por REQUERENTE: NAIANA CARDOSO DA COSTA, VICTOR GEOVANNI ARAUJO ALMEIDA em desfavor de FRANCISCO GOMES DA COSTA e outros, partes qualificadas nos autos.

Afirma a parte autora que pilotava sua moto Honda cg 160 placa PBJ411 pela EPNB, em direção ao balão do Riacho Fundo, próximo ao 21º GBM, com intuito de ir a Taguatinga.

Conta que foi realizar o balão pela faixa do meio, visando entrar na 2ª entrada à esquerda e continuar seu trajeto, sinalizou com a seta a manobra para ir da faixa do meio a faixa da esquerda, quando o veículo da parte ré que estava na faixa da esquerda mudou o sentido e seguiu reto, colidindo na parte traseira da moto da requerendo, que caiu.

Relata que fraturou o tornozelo e foi levada ao hospital pelo Samu e ficou dois meses sem trabalhar.

Requer indenização de R$ 640,00 relativo a seu telefone que foi avariado no acidente, R$ 4.728,10 relativo a lucros cessantes e R$ 20.000,00 relativos aos danos morais.

Em sessão de conciliação realizada no 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (2º NUVIMEC), a parte requerente e requerida solicitaram a realização de audiência de instrução para oitiva de testemunhas, oportunidade em que foram intimadas a apresentar o rol de testemunhas, no máximo de três, (com endereço e telefone caso seja necessária a intimação), bem como justificar a necessidade da oitiva das testemunhas no prazo de 9 (nove) dias úteis, sob pena de desistência do pedido de designação de audiência.

Em contestação, a parte ré alega que a autora estava conduzindo sua motocicleta pela Avenida Sucupira, situada em frente ao Fórum do Riacho Fundo, no lado oposto, sentido à rotatória da via EPNB.

Aduz que a autora deveria parar a sua motocicleta e adentrar na rotatória apenas quando fosse seguro atravessar a pista, visto que há uma placa Pare no local.

Informa que a autora estava em uma via secundária, Avenida Sucupira e adentrou na rotatória da EPNB, sem ter a atenção devida, vindo a interceptar a trajetória do veículo Ford Ranger placa OVV1C03DF.

Requer o recebimento da quantia de R$ 1.150,00, relativos aos danos materiais.

Os autores apresentaram réplica (Id198247552).

Após, os autos vieram conclusos.

Passo para o saneamento do feito.

Inicialmente, analiso as preliminares e os vícios processuais pendentes.

Rejeito a preliminar de incompetência.

Não se mostra necessária a realização de perícia quando os fatos controvertidos puderem ser elucidados por meio de outros elementos de prova constantes nos autos.

Vale destacar que o principal destinatário da prova é o juiz, que pode limitar ou excluir aquela considerada excessiva, impertinente ou protelatória (Lei 9.009/95, artigos 5º e 33), cabendo-lhe dirigir o processo com liberdade para determinar as provas que precisam ser produzidas, para valorá-las, segundo a persuasão racional, e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica, a teor do disposto no art. 5º da Lei nº. 9.099/95.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Fixo os seguintes pontos controvertidos: 1) A dinâmica do acidente; 2) Em qual local exato a motociclista trafegava; 3) Houve obediência a todas as placas e sinais de trânsito; 4) O lucro que a autora deixou de auferir como entregadora; dias em que ficou sem poder trabalhar; 5) A redução da capacidade laborativa da autora; 6) valor do reparo do veículo da parte ré.

Desta forma: Concedo às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para: a) juntarem provas documentais suplementares que sirvam exclusivamente para o fim de elucidar os pontos controvertidos acima delimitados; b) apresentarem o rol de testemunhas, no máximo 3 (três), devendo informar expressamente se elas servirão para comprovar os fatos controvertidos acima delineados, sob pena de indeferimento do pedido de produção de prova oral.

Caso confirme o interesse, a parte deverá: 1.

Informar o endereço completo e o telefone de contato da (s) testemunha (s); 2.

Esclarecer se a (s) testemunha (s) se enquadra (m) nas restrições do artigo 447 do CPC.

Transcorrido “in albis” o prazo “supra” ou caso não haja interesse na produção de outras provas, retornem os autos conclusos para sentença.

Por outro lado, persistindo o interesse no ato e cumprida as determinações acima, retornem os autos conclusos para análise da necessidade da produção de prova oral.

Declaro o feito saneado.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
19/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 17:00

Juntada de Certidão
13/06/2024 14:34

Recebidos os autos
13/06/2024 14:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2024 04:42

Decorrido prazo de NAIANA CARDOSO DA COSTA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:42

Decorrido prazo de VICTOR GEOVANNI ARAUJO ALMEIDA em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 19:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/05/2024 18:25

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/05/2024 14:10

Juntada de Certidão
22/05/2024 16:22

Recebidos os autos
22/05/2024 16:22

Outras decisões
25/03/2024 12:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/03/2024 12:52

Juntada de Certidão
23/03/2024 04:53

Decorrido prazo de NAIANA CARDOSO DA COSTA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:53

Decorrido prazo de VICTOR GEOVANNI ARAUJO ALMEIDA em 22/03/2024 23:59.
20/03/2024 23:52

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 04:00

Decorrido prazo de VICTOR GEOVANNI ARAUJO ALMEIDA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 04:00

Decorrido prazo de NAIANA CARDOSO DA COSTA em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 13:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/03/2024 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
11/03/2024 13:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/03/2024 11:28

Recebidos os autos
10/03/2024 11:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/03/2024 03:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/02/2024 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 15:11

Juntada de Certidão
19/02/2024 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/02/2024 23:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/01/2024 04:03

Decorrido prazo de NAIANA CARDOSO DA COSTA em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:41

Decorrido prazo de NAIANA CARDOSO DA COSTA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:31

Decorrido prazo de NAIANA CARDOSO DA COSTA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2024 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2024 13:51

Recebidos os autos
25/01/2024 13:51

Recebida a emenda à inicial
24/01/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/01/2024 13:08

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/01/2024 17:38

Juntada de Certidão
22/01/2024 14:57

Recebidos os autos
22/01/2024 14:57

Determinada a emenda à inicial
22/01/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/01/2024 14:03

Juntada de Certidão
22/01/2024 13:42

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/01/2024 17:43

Juntada de Certidão
16/01/2024 15:21

Recebidos os autos
16/01/2024 15:21

Determinada a emenda à inicial
16/01/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/01/2024 14:36

Juntada de Certidão
16/01/2024 14:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/01/2024 15:40

Juntada de Certidão
19/12/2023 18:21

Recebidos os autos
19/12/2023 18:21

Determinada a emenda à inicial
15/12/2023 17:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/12/2023 17:56

Juntada de Certidão
15/12/2023 16:54

Juntada de Petição de certidão de juntada
15/12/2023 16:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/12/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/04/2017 10:42

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