11/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:40

Recebidos os autos
09/06/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/02/2025 02:30

Decorrido prazo de EDUCACAO CULTURAL M S A LTDA - EPP em 06/02/2025 23:59.
20/01/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/01/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 23:54

Recebidos os autos
20/11/2024 23:54

Embargos de declaração não acolhidos
26/01/2024 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/01/2024 07:02

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 14:08

Juntada de Certidão
19/12/2023 14:08

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2023 02:58

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:56

Juntada de Certidão
30/11/2023 12:20

Recebidos os autos
30/11/2023 12:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2022 23:59:59.
13/09/2022 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/09/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 19:41

Recebidos os autos
15/08/2022 19:41

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
23/03/2022 19:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
28/02/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0026302-55.2014.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDUCACAO CULTURAL M S A LTDA - EPP DECISÃO Trata-se de pedido de desbloqueio formulado pela empresa executada, EDUCACAO CULTURAL M S A LTDA - EPP, ao argumento de que os valores constritos seriam indispensáveis para a manutenção de suas atividades. É o breve relatório.

DECIDO.

Em razão da natureza da questão discutida, analiso, preliminarmente, a possibilidade de liberação imediata e sem prévio contraditório dos valores judicialmente constritos.

Da análise das informações e documentos trazidos aos autos, conclui-se que se encontra bloqueado o valor de R$ 13.761,70 (treze mil, setecentos e sessenta e um reais e setenta centavos) na conta bancária de titularidade da executada – ID 90474643.

Compulsando os autos, verifica-se que, apesar de concedida oportunidade, a parte executada não apresentou os documentos para possibilitar a análise de seu pedido de desbloqueio.

Assim, é evidente que a parte executada não apresentou provas capazes de demonstrar a veracidade de suas alegações e a análise dos documentos até então anexados aos autos não dá conta de que os valores constritos seriam indispensáveis para a manutenção de suas atividades, sendo que incumbia à parte devedora demonstrar que a quantia bloqueada é impenhorável nos termos do art. 854, § 3º, inc.

I, do CPC, o que não foi feito no caso.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio formulado pela empresa executada.

Fica a parte executada, neste ato, intimada, por meio de seu advogado, acerca da penhora, para fins de eventual oposição de embargos à execução, nos termos do art. 16 da Lei n. 6.830/80.

Preclusa esta decisão e ausente a oposição de embargos à execução, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente.

Nada a prover quanto ao pedido de citação formulado pelo exequente, haja vista que referido ato processual já foi realizado nos autos.

Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
25/02/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 01:42

Recebidos os autos
24/02/2022 01:42

Decisão interlocutória - indeferimento
14/02/2022 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/01/2022 18:55

Juntada de Petição de petição
23/10/2021 02:27

Decorrido prazo de EDUCACAO CULTURAL M S A LTDA - EPP em 22/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 01:14

Recebidos os autos
16/09/2021 01:14

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 02:36

Decorrido prazo de EDUCACAO CULTURAL M S A LTDA - EPP em 22/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 02:35

Publicado Despacho em 15/06/2021.
14/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
14/06/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0026302-55.2014.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDUCACAO CULTURAL M S A LTDA - EPP DESPACHO Para que seja possível a análise do pedido de desbloqueio realizado no ID 92912909, traga a parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, os extratos bancários completos e legíveis de suas contas bancárias em que houve a constrição, referentes aos meses de fevereiro a maio do corrente ano, o resumo da folha de pagamento desse mesmo período, bem como outros documentos que entender pertinentes e hábeis a comprovar as alegações suscitadas no pleito em questão.

A alegação de excesso de penhora será analisada oportunamente após a oitiva do exequente.

Cumprida a determinação acima ou transcorrido o prazo em branco, retornem os autos conclusos. Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
28/05/2021 23:35

Recebidos os autos
28/05/2021 23:35

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 15:11

Juntada de Certidão
27/05/2021 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/05/2021 17:40

Juntada de Petição de impugnação
05/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/05/2021.
05/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 10:34

Juntada de Certidão
29/04/2021 08:35

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
26/04/2021 15:05

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
20/04/2021 15:53

Recebidos os autos
20/04/2021 15:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/10/2020 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/10/2020 16:15

Juntada de Petição de certidão
04/05/2020 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2019 13:43

Juntada de Certidão
25/02/2019 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2019

Ultima Atualização
28/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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