TJDFT - 0707006-98.2017.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sandoval Gomes de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2024 15:44
Baixa Definitiva
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10/10/2024 15:44
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 17:46
Transitado em Julgado em 08/10/2024
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09/10/2024 02:15
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LE GREND ORLEANS TOWER em 08/10/2024 23:59.
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17/09/2024 02:18
Publicado Ementa em 17/09/2024.
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17/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
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16/09/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
TRIBUTÁRIO.
TUST.
TUSD.
BASE DE CÁLCULO DO ICMS.
TEMA REPETITIVO 986 DO STJ. 1.
O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema Repetitivo 986, fixou a seguinte tese: "A tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) e/ou a tarifa de uso de distribuição (TUSD), quando lançada na fatura de energia elétrica, como encargo a ser suportado diretamente pelo consumidor final (seja ele livre ou cativo), integra, para os fins do art. 13, § 1º, II, 'a', da LC 87/1996, a base de cálculo do ICMS." 2.
Recurso conhecido e desprovido. -
13/09/2024 12:47
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 16:48
Conhecido o recurso de CONDOMINIO RESIDENCIAL LE GREND ORLEANS TOWER - CNPJ: 21.***.***/0001-68 (APELANTE) e não-provido
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06/09/2024 15:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/08/2024 12:58
Juntada de Petição de petição
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08/08/2024 10:46
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2024 10:46
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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31/07/2024 17:30
Recebidos os autos
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22/07/2024 13:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
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20/07/2024 02:17
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LE GREND ORLEANS TOWER em 19/07/2024 23:59.
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05/07/2024 11:47
Juntada de Petição de petição
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28/06/2024 02:30
Publicado Despacho em 28/06/2024.
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28/06/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
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27/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.
Sandoval Oliveira Número do processo: 0707006-98.2017.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL LE GREND ORLEANS TOWER APELADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Diante do julgamento do precedente qualificado relacionado ao presente processo, concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para que se manifestem sobre o retorno dos autos.
Intimem-se.
Brasília, 23 de junho de 2024.
Desembargador SANDOVAL OLIVEIRA Relator -
26/06/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 09:00
Recebidos os autos
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26/06/2024 09:00
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2024 14:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
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18/06/2024 14:50
Expedição de Certidão.
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18/06/2024 14:49
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 0986
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01/08/2023 12:54
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (0986)
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25/04/2018 02:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2018 23:59:59.
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05/04/2018 02:05
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LE GREND ORLEANS TOWER em 04/04/2018 23:59:59.
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09/03/2018 02:02
Publicado Decisão em 09/03/2018.
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09/03/2018 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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07/03/2018 14:00
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2018 12:46
Recebidos os autos
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07/03/2018 12:46
Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
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06/03/2018 15:10
Conclusos para decisão para Desembargador(a) Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
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02/03/2018 13:57
Conclusos para relator(a) para Desembargador(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
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02/03/2018 13:57
Juntada de Certidão
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02/03/2018 13:41
Recebidos os autos
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02/03/2018 13:41
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
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02/03/2018 13:40
Juntada de Certidão
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28/02/2018 14:25
Recebidos os autos
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28/02/2018 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2018
Ultima Atualização
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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