23/05/2025 16:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 13:12

Recebidos os autos
08/04/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/04/2025 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/04/2025 12:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/04/2025 12:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/04/2025 18:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/01/2025 02:47

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 13:23

Recebidos os autos
29/01/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/01/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/01/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 16:14

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 10:58

Recebidos os autos
03/09/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719439-44.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: LUCINA APARECIDA RODRIGUES ASSUNCAO EXECUTADO: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada de id. 201331746 pelos fundamentos nela expendidos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
02/09/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
02/09/2024 15:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/08/2024 19:24

Recebidos os autos
30/08/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 19:24

Indeferido o pedido de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.***.***/0001-82 (EXECUTADO)
28/08/2024 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LUCINA APARECIDA RODRIGUES ASSUNCAO em 27/08/2024 23:59.
16/08/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 15:54

Recebidos os autos
01/08/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:54

Embargos de declaração não acolhidos
18/07/2024 04:15

Decorrido prazo de LUCINA APARECIDA RODRIGUES ASSUNCAO em 17/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:12

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 04/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:32

Decorrido prazo de LUCINA APARECIDA RODRIGUES ASSUNCAO em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/06/2024 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719439-44.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: LUCINA APARECIDA RODRIGUES ASSUNCAO EXECUTADO: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conquanto o CPC autorize, nos termos de seu artigo 521, a dispensa da caução prevista no artigo 520, inciso IV, tal medida não constitui imposição ao Juízo, devendo ser sopesada à luz do substrato fático contido nos autos.

Nesse sentido, ademais, é o entendimento do TJDFT, "litteris": "(...) 1.

Nos termos do artigo 520, IV, do Código de Processo Civil, o levantamento de dinheiro e a prática de atos de expropriação de bens, no cumprimento provisório de sentença, dependem de caução suficiente e idônea arbitrada pelo juiz e prestada nos próprios autos, como forma de reparar eventuais danos que o executado possa sofrer. 2.

A caução pode ser dispensada em créditos de natureza alimentar, independentemente de sua origem, ou se o credor demonstrar situação de necessidade, exceto se a dispensa puder resultar manifesto risco de grave dano de difícil ou incerta reparação ao exequente. 3.

No caso concreto, o levantamento da quantia depositada em conta judicial pode trazer consequências irreversíveis ao executado, de modo que depende de caução idônea e suficiente. (...)" (Acórdão 1772419, 07305713820238070000, Relator: FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 11/10/2023, publicado no DJE: 3/11/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, considerando o expressivo valor do crédito exequendo e ante a oposição manifestada pela parte devedora, INDEFIRO o pedido de liberação de valores deduzido pela credora na petição de id. 200653840.

Consigno desde logo, porém, que, à luz da nova redação dada pelo Superior Tribunal de Justiça ao Tema n.º 677 "o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial", uma vez que a correção do saldo das contas judiciais não é feita pelos mesmos índices aplicados aos débitos judiciais.

Concedo à exequente, por conseguinte, prazo de 15 dias para que, pretendendo o levantamento do "quantum" a que faz jus, ofereça e preste caução idônea a que se refere o artigo 520, IV, do CPC.

Não havendo a prestação de caução pela credora, suspenda-se o feito até que ocorra o trânsito em julgado do título judicial exequendo, constituído nos autos de n.º 0717768-43.2021.8.07.0016.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
21/06/2024 17:13

Recebidos os autos
21/06/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/06/2024 17:13

Indeferido o pedido de LUCINA APARECIDA RODRIGUES ASSUNCAO - CPF: *16.***.*80-82 (EXEQUENTE)
21/06/2024 04:38

Decorrido prazo de LUCINA APARECIDA RODRIGUES ASSUNCAO em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 04:02

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/06/2024 23:01

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 04:46

Publicado Despacho em 14/06/2024.
14/06/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 07:50

Recebidos os autos
12/06/2024 07:50

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/06/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 18:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/06/2024 16:01

Juntada de Petição de impugnação
07/06/2024 03:07

Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 02:41

Publicado Despacho em 06/06/2024.
05/06/2024 16:39

Recebidos os autos
05/06/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
05/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 19:15

Recebidos os autos
03/06/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
02/06/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 03:04

Juntada de Certidão
23/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 17:01

Recebidos os autos
20/05/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:01

Outras decisões
17/05/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/05/2024 03:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Anexo • Arquivo

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