24/09/2024 15:51

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 15:51

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:50

Transitado em Julgado em 23/09/2024
24/09/2024 02:15

Decorrido prazo de SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO em 16/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 26/08/2024.
24/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 12:42

Expedição de Ofício.
23/08/2024 00:00

Intimação

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE COBRANÇA.

AÇÃO PREVIAMENTE AJUIZADA COM IDENTIDADE DE PARTES.

PEDIDO E CAUSA DE PEDIR DIVERSOS.

CONEXÃO.

REQUISITOS AUSENTES.

RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES INEXISTENTE.

CONFLITO NEGATIVO CONHECIDO E DECLARADO COMPETENTE O JUIZ SUSCITADO. 1.

Nos termos do art. 286, I do CPC, a ação será distribuída por dependência quando houver conexão de ações. 2.

No caso, ainda que as ações possuam as mesmas partes, os objetos e o contexto fático são distintos, o que evidencia a inocorrência de conexão a justificar a prevenção por modificação de competência.

Desse modo, é inaplicável o artigo 286, I, do CPC. 3.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZ DA DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA.
22/08/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:10

Declarado competetente o
20/08/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2024 15:25

Recebidos os autos
02/07/2024 20:56

Cancelada a movimentação processual
02/07/2024 20:56

Desentranhado o documento
28/06/2024 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
28/06/2024 12:26

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 02:30

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 19:52

Recebidos os autos
27/06/2024 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
27/06/2024 05:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Trata-se de conflito negativo de competência estabelecido entre os Juízes da 24ª Vara Cível de Brasília e da 16ª Vara Cível de Brasília.

Dispenso as informações dos juízes em conflito, porque o feito está suficientemente instruído, sendo possível o conhecimento pleno da controvérsia.

Designo o Juízo Suscitante, para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes.

Abra-se vista ao Ministério Público para se manifestar no prazo de cinco dias (art. 208, do RITJDFT).

Após, retornem os autos conclusos.

Façam-se as comunicações necessárias.

Brasília-DF, 25 de junho de 2024.

LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA Relator 1008
26/06/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:49

Juntada de Certidão
26/06/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 22:32

Recebidos os autos
25/06/2024 22:32

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 17:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
24/06/2024 17:30

Recebidos os autos
24/06/2024 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
21/06/2024 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/06/2024 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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