05/12/2024 06:59

Expedição de Certidão.
04/12/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:23

Recebidos os autos
04/12/2024 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
03/12/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/12/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 15:37

Recebidos os autos
21/11/2024 15:37

Outras decisões
18/11/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/11/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 16:56

Recebidos os autos
07/11/2024 16:55

Outras decisões
07/11/2024 14:36

Juntada de Petição de substabelecimento
07/11/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/11/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 06:44

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:13

Recebidos os autos
05/11/2024 14:13

Outras decisões
05/11/2024 12:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/11/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
24/10/2024 12:07

Juntada de Certidão
24/10/2024 12:07

Juntada de Alvará de levantamento
23/10/2024 15:24

Juntada de Certidão
21/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 14:33

Recebidos os autos
17/10/2024 14:33

Outras decisões
16/10/2024 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/10/2024 21:23

Expedição de Certidão.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de VIVIANE MARIA FERNANDES em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de VIVIANE MARIA FERNANDES em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 17:55

Recebidos os autos
19/09/2024 17:55

Outras decisões
18/09/2024 01:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/09/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 15:55

Recebidos os autos
27/08/2024 15:55

Outras decisões
27/08/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/08/2024 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/07/2024 03:06

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:06

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
18/07/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 19:44

Recebidos os autos
17/07/2024 19:44

Deferido o pedido de TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - CPF: *45.***.*38-72 (EXEQUENTE).
17/07/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/07/2024 17:38

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:05

Juntada de Certidão
17/07/2024 04:09

Decorrido prazo de VIVIANE MARIA FERNANDES em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 04:13

Decorrido prazo de VIVIANE MARIA FERNANDES em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:01

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 16:32

Recebidos os autos
21/06/2024 16:32

Outras decisões
19/06/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/06/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 18:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/06/2024 13:34

Expedição de Ofício.
04/06/2024 03:43

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726629-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TULIUS MARCUS FIUZA LIMA REU: VIVIANE MARIA FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da ausência de cumprimento espontâneo da obrigação, DEFIRO o pedido de ID 198465022.

Expeça-se ofício ao processo nº 0722873-46.2021.8.07.0001, em curso na 24ª Vara Cível de Brasília, solicitando a penhora no rosto dos autos sobre valores que a executada VIVIANE MARIA FERNANDES eventualmente venha a receber, até o limite da dívida perseguida nestes autos, no valor de R$ 158.957,52 (cento e cinquenta e oito mil novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos).

Expeça-se o ofício com urgência.

Intime-se.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
29/05/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 14:25

Recebidos os autos
29/05/2024 14:25

Outras decisões
29/05/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/05/2024 10:36

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
15/05/2024 19:39

Transitado em Julgado em 02/05/2024
14/05/2024 12:49

Recebidos os autos
14/05/2024 12:49

Outras decisões
14/05/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 13:25

Recebidos os autos
02/05/2024 13:25

Outras decisões
02/05/2024 13:09

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/05/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/05/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 03:39

Decorrido prazo de VIVIANE MARIA FERNANDES em 30/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:34

Publicado Sentença em 09/04/2024.
08/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726629-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) EXEQUENTE: VIVIANE MARIA FERNANDES EXECUTADO: ALEXANDRE FARIA DA FONSECA SENTENÇA Trata-se de ação monitória ajuizada por VIVIANE MARIA FERNANDES em desfavor de ALEXANDRE FARIA DA FONSECA.

A autora alega que as partes firmaram, em 13/12/2018, o instrumento particular de dissolução consensual de união estável de ID 163353971, o qual, dentre outras disposições, reconheceu-lhe o crédito no valor de R$ 1.000.020,00 (um milhão e vinte reais), cujo produto decorreria da alienação de 71,43% da quota do réu sobre o imóvel de matrícula n. 6.002, até então de copropriedade das partes, situado ao SHIS QI 28, conjunto 14, Casa 03, Brasília/DF.

Tece arrazoado jurídico e requer a condenação do requerido ao pagamento da quantia acima descrita.

Devidamente citado, o requerido ofertou embargos à monitória ao ID 184921164, nos quais alega, em apertada síntese, que houve o reconhecimento judicial de invalidade do instrumento de dissolução da união estável junto à 7ª Vara de Família de Brasília/DF, bem como que o imóvel foi objeto de alienação junto à 24ª Vara Cível de Brasília/DF, no bojo da Ação de Extinção de Condomínio cumulada com Alienação Judicial de Bem Comum n. 0722873-46.2021.8.07.0001.

A autora ofertou réplica no ID 187981978.

Não houve pedido de dilação probatória (IDs 190200295 e 188618258).

Os autos vieram conclusos. É breve o relatório.

DECIDO.

Por não haver a necessidade de produção de outras provas e por o feito já se encontrar maduro, passo ao seu julgamento (art. 355, I, CPC).

Não existem questões preliminares a serem apreciadas, assim como não verifico a existência de nenhum vício que macule o andamento do feito.

Desta forma, compreendo estarem presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual e as condições da ação.

Adentro a análise da questão meritória.

A pretensão da parte autora cinge-se à cobrança de valor devido pelo réu previsto em instrumento particular de dissolução de união estável na quantia de R$ 1.000.020,00 (um milhão e vinte reais).

Conforme narrado, estabeleceu-se que a quantia seria proveniente da alienação da fração do réu relativa a imóvel de copropriedade das partes (matrícula n. 6002).

Por sua vez, o réu alega que houve o reconhecimento da invalidade do instrumento em outro processo, além de o imóvel ter sido alienado em ação própria, sendo assegurada a fração da autora com a liquidação do bem.

Vários são os motivos de improcedência do pedido autoral.

Em primeiro lugar, a segunda instância deste Tribunal de Justiça, no bojo da apelação interposta em face da sentença da 7ª Vara de Família/DF (processo n. 0711305-56.2019.8.07.0016) declarou que o instrumento particular de dissolução de união estável não produziu seus respectivos efeitos (ID 170163948 – pág. 05).

Isso porque entendeu o Egrégio Tribunal que o instrumento particular, para que produzisse efeitos, deveria ter observado as formalidades legais, inexistindo lavratura de escritura pública do ato.

Inobstante a confecção privada do instrumento, o autor optou por ajuizar a ação judicial antes da solenidade, o que alterou o seu consentimento com relação à dissolução de união estável.

Assim, entendeu a segunda instância que não se constituiu o ato jurídico perfeito.

Ora, eventual posicionamento em contrário deste juízo ocasionaria supressão de instância e desobediência à decisão definitiva da instância superior, em patente violação da coisa julgada (art. 5º, XXXVI, CF/88 e art. 502, CPC).

Como é cediço, a coisa julgada ocorre quando há identidade de causas, sendo a primeira delas já julgada definitivamente, conforme disposição do art. 337, 4º, do Código de Processo Civil, in verbis: Neste sentido é a lição de José Maria Teshiner: A coisa julgada material não se limita a impedir a renovação da mesma ação, com as mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir.

Além desse efeito negativo, produz outro, dito positivo, que é o de impor a todos, autoridades judiciais, administrativas e mesmo ao legislador, o respeito à norma concreta estabelecida pela sentença.

Não é só a mesma ação que não pode ser renovada.

Também não se pode acolher ação contrária, de modo que, julgada procedente ação de cobrança, não pode o réu propor ação declaratória da inexistência do débito, tampouco, após o pagamento, propor ação de repetição do indébito. (In Eficácia da sentença e Coisa Julgada no Processo Civil, RT, p. 165).

Esse fato, por si só, já seria suficiente para afastar qualquer pretensão da autora.

Entretanto, a autora busca impingir validade ao instrumento, muito embora haja decisão em sentido contrário.

Em tese, não cabe a discussão sobre a (in)validade do instrumento, mas, ante a alegação, alguns esclarecimentos devem ser prestados.

Argumenta que a decisão em comento se resume ao desfazimento da entidade familiar, não alcançando, dessa forma, as questões de direito patrimonial.

Propõe, assim, que “a invalidade parcial de um negócio jurídico não o prejudicará na parte válida, se esta for separável” (art. 184, Código Civil).

Todavia, a autora carece de razão.

Explico.

De antemão, a própria disposição legal acima não deixa margem para dúvidas quanto à improcedência.

Ora, na causa familiar, as questões patrimoniais não são separáveis da dissolução da união estável, mormente considerando que o vínculo foi contraído sob o regime da comunhão parcial de bens (ID 163353971 – pág. 04).

Em outras palavras, não há como se partilhar o patrimônio do casal se a dissolução da união estável foi declarada nula, as consequências são indissociáveis.

Ademais, o julgado anterior não abre a possibilidade para interpretações diversas, conforme já mencionado.

O instrumento particular não pode surtir efeitos, pois o requerido alterou seu consentimento.

Não há ressalvas em sentido contrário.

Ato contínuo, repise-se que o requerido trouxe fato extintivo do direito da autora (art. 336 c/c 350, CPC).

Isso porque o imóvel de copropriedade das partes era a fonte da renda que seria repartida por ambos, sendo que o bem foi alienado no bojo da ação n. 0722873-46.2021.8.07.0001, em trâmite na 24ª Vara Cível de Brasília/DF.

Trata-se de Ação de Extinção de Condomínio cumulada com Alienação Judicial de Bem Comum, na qual aquele juízo determinara a alienação e partilha do produto em frações ideais de cada condômino, à razão de 50% para cada um (ID 184921179 – pág. 04). É certo que o sistema contratual erigido pelo Código Civil de 2002 é calcado no princípio da obrigatoriedade e faculta ao contratante a exigência do cumprimento forçado do contrato, além de pedir a sua resolução, no caso de inadimplência imputável ao outro contratante (art. 475 do C.C.B.).

Neste sentido, o professor Sílvio de Salvo Venosa sustenta que “essa obrigatoriedade forma a base do direito contratual.

O ordenamento deve conferir à parte instrumentos judiciários para obrigar o contratante a cumprir o contrato ou a indenizar pelas perdas e danos.

Não tivesse o contrato força obrigatória, estaria estabelecido o caos.” (Direito Civil, volume II.

São Paulo: Atlas, pág. 376).

Contudo, a autora busca o cumprimento forçado de obrigação insubsistente, seja pela inviabilidade do instrumento, seja pelo pagamento no bojo daquela ação.

Vê-se, assim, que a fração atinente ao imóvel será destinada respectivamente à autora, já estando assegurado o pagamento (extinção do direito), que será realizado pelo juízo competente.

Portanto, por tudo que se expôs, trata-se de cobrança indevida e, por isso, a improcedência do pedido é medida que se impõe.

DO DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Em consequência, resolvo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Arcará a requerente com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado da decisão e do efetivo cumprimento, remetam-se os autos ao arquivo e dê-se baixa na Distribuição.

Publique-se.

Registre-se e Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
05/04/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 18:26

Recebidos os autos
04/04/2024 18:26

Julgado improcedente o pedido
19/03/2024 06:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/03/2024 06:18

Expedição de Certidão.
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726629-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) EXEQUENTE: VIVIANE MARIA FERNANDES EXECUTADO: ALEXANDRE FARIA DA FONSECA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venham os autos conclusos para sentença.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
18/03/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 12:45

Recebidos os autos
18/03/2024 12:45

Outras decisões
18/03/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/03/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:58

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726629-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) EXEQUENTE: VIVIANE MARIA FERNANDES EXECUTADO: ALEXANDRE FARIA DA FONSECA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Às partes para que possam especificar as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
28/02/2024 13:35

Recebidos os autos
28/02/2024 13:35

Outras decisões
28/02/2024 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/02/2024 17:07

Juntada de Petição de réplica
21/02/2024 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726629-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) EXEQUENTE: VIVIANE MARIA FERNANDES EXECUTADO: ALEXANDRE FARIA DA FONSECA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024.

DANIELA DE MATTOS KITSUTA Servidor Geral
29/01/2024 18:03

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:43

Juntada de Petição de contestação
15/01/2024 17:12

Expedição de Certidão.
01/01/2024 05:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/12/2023 15:45

Expedição de Certidão.
24/10/2023 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023 15:45

Recebidos os autos
17/10/2023 15:45

Outras decisões
16/10/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/10/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:49

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 12:51

Recebidos os autos
04/10/2023 12:51

Gratuidade da justiça não concedida a VIVIANE MARIA FERNANDES - CPF: *93.***.*46-53 (EXEQUENTE).
03/10/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/10/2023 13:00

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
03/10/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:53

Decorrido prazo de VIVIANE MARIA FERNANDES em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 08:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/09/2023 03:29

Decorrido prazo de VIVIANE MARIA FERNANDES em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 09:58

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726629-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) EXEQUENTE: VIVIANE MARIA FERNANDES EXECUTADO: ALEXANDRE FARIA DA FONSECA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente acerca do ofício de ID 172932074.

Aguarde-se o retorno do mandado de ID 172693691.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
25/09/2023 12:06

Recebidos os autos
25/09/2023 12:06

Outras decisões
22/09/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/09/2023 17:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/09/2023 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 02:54

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726629-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) EXEQUENTE: VIVIANE MARIA FERNANDES EXECUTADO: ALEXANDRE FARIA DA FONSECA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito foi distribuído a este juízo.

Antes do recebimento da inicial, a autora foi intimada a apresentar comprovante de rendimentos para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça.

Em seguida, houve a comunicação acerca da revogação do mandato.

Expeça-se mandado de intimação da autora, pelos correios, para que regularize a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
15/09/2023 14:56

Recebidos os autos
15/09/2023 14:56

Outras decisões
15/09/2023 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/09/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:31

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726629-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) EXEQUENTE: VIVIANE MARIA FERNANDES EXECUTADO: ALEXANDRE FARIA DA FONSECA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A adequação da utilização do mecanismo da ação monitória será apreciada posteriormente.

Venham aos autos algum comprovante de rendimentos para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça e/ou recolham-se as custas iniciais.

Registro que a existência de uma decisão reconhecendo o direito de gratuidade num processo, não é extensiva aos demais.

Com ou sem manifestação voltem os autos conclusos.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
06/09/2023 13:55

Recebidos os autos
06/09/2023 13:55

Determinada a emenda à inicial
05/09/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/09/2023 00:54

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 22:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726629-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VIVIANE MARIA FERNANDES EXECUTADO: ALEXANDRE FARIA DA FONSECA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito foi inicialmente distribuído para o Juízo da Vara de Executivo Extrajudicial e, posteriormente, declinado para este Juízo, porquanto houve o pedido de conversão para ação monitória.

Assim, venha aos autos a inicial da ação monitória, porquanto há necessidade da parte formular adequadamente os pedidos, pois é vedado ao Juízo conhecer de pedidos não formulados.

Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Corrijo a autuação.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
01/09/2023 14:48

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
01/09/2023 14:48

Recebidos os autos
01/09/2023 14:48

Outras decisões
01/09/2023 00:21

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/08/2023 18:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/08/2023 14:05

Recebidos os autos
29/08/2023 14:05

Declarada incompetência
29/08/2023 02:21

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 01:41

Decorrido prazo de VIVIANE MARIA FERNANDES em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/08/2023 19:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/08/2023 07:54

Decorrido prazo de VIVIANE MARIA FERNANDES em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 17:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/08/2023 10:13

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726629-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VIVIANE MARIA FERNANDES EXECUTADO: ALEXANDRE FARIA DA FONSECA Decisão Nos termos do art. 1.018, § 1°, do CPC, mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente __PRESENT
15/08/2023 13:38

Recebidos os autos
15/08/2023 13:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/08/2023 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/08/2023 00:15

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
01/08/2023 00:42

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726629-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VIVIANE MARIA FERNANDES EXECUTADO: ALEXANDRE FARIA DA FONSECA Decisão Cuida-se de execução de instrumento particular (art. 784, IV, do CPC), mediante o qual o o executado recolheu de dívida de R$ 1.000.020,00 (um milhão e vinte reais), em face da da ruptura da união estável..

Esclarece que esse documento foi desqualificado (por decisão judicial), quanto à dissolução da união estável (que deveria ser por escritura pública ou de forma contenciosa), mas prevalece em relação ao débito reconhecido, diante da regra do art. 184 do Código Civil.

Diz, ainda, que faz jus à gratuidade de justiça, conforme reconhecido no e Agravo de Instrumento 0719897-98.2023.8.07.0000.

Feito essa digressão, emende-se a inicial para: I - Ao que se depreende, a obrigação supostamente assumida pelo executado não foi de pagar quantia certa, mas o equivalente à “setenta um inteiros e quarenta e três décimos (71,43%) da sua quota do direito de propriedade sobre o bem n 01” (vide cláusula primeira do item II.A.2.3 - anexo)", ou seja, do imóvel matriculado sob o no 6.002, no 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal.

Dessa forma, está evidente a iliquidez da obrigação, porque depende da apuração do valor do imóvel, não por simples cálculos aritméticos como diz a exequente, senão mediante a avaliação com maior complexidade, coisa com a qual o processo de execução não se compraz.

Ou seja, o título é nulo para secundar a execução (art. 803, I e 783, ambos do CPC), a impor a emenda para o rito cabível, sob pena de extinção.

II – Além disso, não foram juntadas as peças do processo 0711305-56.2019.8.07.0016, para verificar o alcance da coisa julgada: se de fato tingiu apenas a parte alusiva ao rompimento da união estável, ou se houve deliberação sobre a partilha de bens, o que fulminaria o título por completo, a impossibilitar a cobrança com fundamento nele.

III - Fragiliza ainda o título o fato de que, em verdade, não se cuida exatamente de instrumento particular de confissão de dívida, mas de mera minuta que seria levada ao Ofício de Notas para secundar a lavratura de escritura pública.

Ocorre que a prática do ato notarial respectivo foi estacando com o ajuizamento da ação judicial pelo executado, a debilitar por completo as convenções respectivas e a própria declaração de vontade.

Nesse ponto, o instrumento está direcionado ao 1º Ofício de Notas do Núcleo Bandeirantes, o que comprova que ele não era um fim em si mesmo, senão o meio para a lavratura da escritura pública, o que, ao final, não ocorrera.

IV - Não foi juntado o instrumento da escritura pública (se é que fora lavrada).

V - A ação foi ajuizada de forma totalmente aleatória neste Juízo, uma vez que não há clausula de eleição de foro, e a exequente tem domicílio na Circunscrição Judiciária de Águas Claras, e o executado em Sobradinho.

Por isso, não foi observada nenhuma regra legal de competência, o que desnuda a impossibilidade do processo ter curso nesta Circunscrição Judiciária de Brasília.

VI - Devem ser recolhidas as custas processuais ou comprovado, documentalmente, que o seu pagamento inviabilizará a subsistência da exequente, já que a decisão proferida noutro processo não tem eficácia neste, sobretudo diante da possibilidade da alteração da situação financeira da parte, que está cobrar, nestes autos, a quantia de R$ 2.015.464,49.

Assim, venham: os extratos bancários dos últimos 3 meses; faturas de cartão de crédito dos últimos três meses; comprovante de ganhos e gastos mensais; cópia da ultima declaração de imposto de renda apresentada à Receita Federal.

VII - Os cálculos apresentados não atendem à exigências parágrafo único do art. 798 do CPC.

De toda sorte, não sendo possível a comprovação de que o título é líquido, certo e exigível, art. 786 CPC, faculta-se à parte a conversão do feito para o rito pertinente, no prazo de 15 dias.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente __PRESENT __PRESENT__PRESENT __PRESENT __PRESENT
13/07/2023 13:35

Recebidos os autos
13/07/2023 13:35

Determinada a emenda à inicial
28/06/2023 09:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/06/2023 15:51

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/06/2023 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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