26/07/2024 16:51

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 18:56

Expedição de Certidão.
24/07/2024 18:56

Transitado em Julgado em 19/07/2024
20/07/2024 02:17

Decorrido prazo de GLAUCIO VINICIUS DE SOUZA em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:30

Publicado Ementa em 28/06/2024.
27/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RELAÇÃO.

CONSUMO.

FORO.

ESPECIAL.

COMPETÊNCIA.

ESCOLHA.

JUSTIFICADA.

AUSÊNCIA.

PREJUÍZO.

CONSUMIDOR.

OBSERVÂNCIA.

REGRAS.

OBJETIVAS. 1.

O foro especial do domicílio do consumidor é competente para processar e julgar as demandas que versem sobre relação de consumo.

Contudo, admite-se que o consumidor proponha ação em um dos foros admitidos pelo ordenamento jurídico desde que não se trate de escolha abusiva. 2.

Conflito negativo de competência acolhido.

Declarado competente o Juízo suscitante.
25/06/2024 14:25

Declarado competetente o
25/06/2024 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/05/2024 20:28

Recebidos os autos
14/05/2024 16:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
10/05/2024 18:36

Recebidos os autos
10/05/2024 18:36

Designado o juízo #Oculto# para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes
06/05/2024 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
06/05/2024 14:24

Recebidos os autos
06/05/2024 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
06/05/2024 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/05/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0040297-55.2015.8.07.0001

Qualicorp Administradora de Beneficios S...

Edina Cordeiro da Silva Camara

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/10/2019 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0040297-55.2015.8.07.0001

Edina Cordeiro da Silva Camara

Allcare Administradora de Beneficios S.A...

Advogado: Renata Sousa de Castro Vita

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/05/2019 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0726235-85.2023.8.07.0001

Sul America Companhia de Seguro Saude

Jean de Sousa 03502470138

Advogado: Luiz Felizardo Barroso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2023 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0725860-50.2024.8.07.0001

Francisco de Assis Amorim

Distrito Federal

Advogado: Daniel Batista do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2025 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0725860-50.2024.8.07.0001

Francisco de Assis Amorim

Jl Conservadora LTDA - ME

Advogado: Raissa Anali Gomide Carvalho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2025 09:18

Exibir Processo