TJDFT - 0026839-54.2004.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/01/2025 17:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
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09/01/2025 13:50
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 17:24
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 13:47
Processo Desarquivado
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17/12/2024 13:47
Juntada de Certidão
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13/05/2024 20:29
Arquivado Provisoramente
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23/04/2024 03:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
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28/02/2024 19:11
Recebidos os autos
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28/02/2024 19:11
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 19:11
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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27/02/2024 19:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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24/10/2023 03:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
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21/09/2023 11:36
Juntada de Petição de petição
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12/09/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 15:31
Juntada de Certidão
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28/08/2023 22:57
Recebidos os autos
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28/08/2023 22:57
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 22:57
Determinada a quebra do sigilo fiscal
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23/05/2023 12:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
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04/03/2023 00:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2023 23:59.
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02/03/2023 15:58
Juntada de Petição de impugnação
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05/12/2022 11:45
Recebidos os autos
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05/12/2022 11:45
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2022 11:45
Decisão interlocutória - recebido
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19/09/2022 09:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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19/08/2022 02:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2022 23:59:59.
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19/07/2022 23:13
Juntada de Petição de petição
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20/06/2022 09:38
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2022 09:37
Juntada de Certidão
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17/06/2022 09:37
Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
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14/06/2022 08:18
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
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09/06/2022 08:51
Juntada de Certidão
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11/05/2022 16:00
Recebidos os autos
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11/05/2022 16:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
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11/05/2022 16:00
Decisão interlocutória - deferimento
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15/02/2022 16:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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15/02/2022 16:48
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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17/11/2021 08:27
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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17/11/2021 08:26
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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06/08/2021 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2021 23:59:59.
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09/07/2021 02:34
Decorrido prazo de CONFECCOES E CALCADOS LEILA MODAS LTDA - ME em 08/07/2021 23:59:59.
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09/07/2021 02:33
Decorrido prazo de JOSE TOMAZ NETO em 08/07/2021 23:59:59.
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19/06/2021 02:32
Publicado Decisão em 17/06/2021.
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19/06/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
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19/06/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
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16/06/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0026839-54.2004.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE TOMAZ NETO, CONFECCOES E CALCADOS LEILA MODAS LTDA - ME DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
15/06/2021 07:30
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2021 20:26
Recebidos os autos
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10/06/2021 20:26
Declarada incompetência
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09/03/2021 02:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.
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19/01/2021 15:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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13/01/2021 17:55
Juntada de Petição de petição
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17/12/2020 09:05
Juntada de Certidão
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15/12/2020 12:15
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2020 20:43
Recebidos os autos
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14/12/2020 20:43
Decretada a indisponibilidade de bens
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28/07/2020 13:05
Juntada de Certidão
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25/07/2020 02:27
Decorrido prazo de CONFECCOES E CALCADOS LEILA MODAS LTDA - ME em 24/07/2020 23:59:59.
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25/07/2020 02:26
Decorrido prazo de JOSE TOMAZ NETO em 24/07/2020 23:59:59.
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16/06/2020 03:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.
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28/05/2020 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2020 02:16
Publicado Certidão em 21/05/2020.
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20/05/2020 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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20/05/2020 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/05/2020 02:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.
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13/05/2020 21:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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29/04/2020 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2020 08:45
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2020 08:44
Juntada de ficha de inspeção judicial
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22/04/2020 08:42
Juntada de Certidão
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22/04/2020 08:37
Juntada de Certidão
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15/04/2020 19:06
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2020 15:00
Recebidos os autos
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13/04/2020 14:59
Decisão interlocutória - deferimento em parte
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22/11/2019 07:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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20/11/2019 22:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2019 23:59:59.
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07/11/2019 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/10/2019 12:54
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2019 12:53
Juntada de Certidão
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16/10/2019 14:57
Juntada de Certidão
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16/10/2019 13:58
Recebidos os autos
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16/10/2019 13:58
Determinado o bloqueio/penhora on line
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20/08/2019 20:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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18/06/2019 09:38
Juntada de Petição de petição
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03/06/2019 18:04
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2019 18:03
Juntada de Certidão
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16/03/2018 14:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2021
Ultima Atualização
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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