05/09/2024 23:18

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 23:17

Juntada de Certidão
05/09/2024 23:16

Juntada de Certidão
30/08/2024 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/08/2024 18:34

Juntada de Certidão
29/08/2024 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2024 09:58

Transitado em Julgado em 31/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741136-76.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ISMAEL NEVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: JOBS 1 ENGENHARIA SPE LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por ISMAEL NEVES DE OLIVEIRA em face de JOBS 1 ENGENHARIA SPE LTDA.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 203705179).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 10 de julho de 2024, às 18:40:17.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
16/07/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 14:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/07/2024 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2024 14:58

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2024 17:00, 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
11/07/2024 14:52

Recebidos os autos
11/07/2024 14:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/07/2024 18:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
10/07/2024 18:27

Juntada de Certidão
10/07/2024 04:14

Decorrido prazo de ISMAEL NEVES DE OLIVEIRA em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:29

Decorrido prazo de ISMAEL NEVES DE OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 08:32

Publicado Certidão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0741136-76.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ISMAEL NEVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: JOBS 1 ENGENHARIA SPE LTDA Certifico e dou fé que o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação da parte requerida REQUERIDO: JOBS 1 ENGENHARIA SPE LTDA retornou sem cumprimento, tendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s).

De ordem da Drª Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 14:43:36.
25/06/2024 18:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/06/2024 03:25

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741136-76.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ISMAEL NEVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: JOBS 1 ENGENHARIA SPE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias úteis, findo o qual, não havendo manifestação da parte, o processo será extinto, independentemente de novas intimações.

Intime-se a parte autora, dando-lhe ciência do presente despacho.

BRASÍLIA - DF, 20 de junho de 2024, às 15:42:41.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
20/06/2024 16:04

Recebidos os autos
20/06/2024 16:04

Deferido o pedido de ISMAEL NEVES DE OLIVEIRA - CPF: *20.***.*37-12 (REQUERENTE).
20/06/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
20/06/2024 01:29

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:29

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 03:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/06/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 16:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/06/2024 16:13

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/06/2024 15:58

Recebidos os autos
04/06/2024 15:58

Deferido o pedido de ISMAEL NEVES DE OLIVEIRA - CPF: *20.***.*37-12 (REQUERENTE).
04/06/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
04/06/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 03:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2024 03:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/05/2024 03:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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