21/08/2024 18:03

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/08/2024 16:47

Juntada de Certidão
09/08/2024 23:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2024 23:54

Expedição de Certidão.
09/08/2024 23:53

Transitado em Julgado em 03/08/2024
23/07/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741137-61.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: OZINEIDE BATISTA RIBEIRO REQUERIDO: JOBS 1 ENGENHARIA SPE LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por OZINEIDE BATISTA RIBEIRO em face de JOBS 1 ENGENHARIA SPE LTDA.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 203979007).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 12 de julho de 2024, às 18:20:55.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
19/07/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/07/2024 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2024 14:58

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2024 13:00, 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
15/07/2024 11:39

Recebidos os autos
15/07/2024 11:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/07/2024 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
12/07/2024 16:48

Juntada de Certidão
10/07/2024 04:14

Decorrido prazo de OZINEIDE BATISTA RIBEIRO em 09/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:25

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741137-61.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: OZINEIDE BATISTA RIBEIRO REQUERIDO: JOBS 1 ENGENHARIA SPE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias úteis, findo o qual, não havendo manifestação da parte, o processo será extinto, independentemente de novas intimações.

Intime-se a parte autora, dando-lhe ciência do presente despacho.

BRASÍLIA - DF, 20 de junho de 2024, às 15:45:44.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
20/06/2024 16:05

Recebidos os autos
20/06/2024 16:05

Deferido o pedido de OZINEIDE BATISTA RIBEIRO - CPF: *89.***.*28-53 (REQUERENTE).
20/06/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
20/06/2024 01:26

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:29

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 04:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/05/2024 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 03:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2024 03:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/05/2024 03:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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