TJDFT - 0729789-46.2024.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 16:24
Arquivado Definitivamente
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31/03/2025 15:25
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 15:10
Juntada de Certidão
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17/03/2025 15:10
Juntada de Alvará de levantamento
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17/03/2025 15:09
Juntada de Certidão
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17/03/2025 15:09
Juntada de Alvará de levantamento
-
14/03/2025 11:58
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 21:42
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2025 02:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
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01/02/2025 09:41
Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
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29/01/2025 09:44
Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
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26/01/2025 15:45
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2025 15:45
Expedição de Certidão.
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26/01/2025 12:56
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
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23/01/2025 16:29
Recebidos os autos
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23/01/2025 16:29
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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22/01/2025 20:12
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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22/01/2025 20:12
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 19:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
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08/11/2024 16:24
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 15:48
Expedição de Ofício.
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08/11/2024 15:47
Expedição de Ofício.
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07/11/2024 02:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
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08/10/2024 15:55
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 02:30
Publicado Certidão em 08/10/2024.
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08/10/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
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04/10/2024 12:36
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2024 12:36
Expedição de Certidão.
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04/10/2024 12:30
Recebidos os autos
-
04/10/2024 12:30
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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03/10/2024 02:21
Publicado Certidão em 03/10/2024.
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02/10/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0729789-46.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Auxílio-Alimentação (10304) REQUERENTE: MAGDA REGINA DE SOUZA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso.
Em relação à condenação da Fazenda Pública em obrigação de pagar quantia certa, proceda-se a reclassificação do feito para a de "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública" e remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para cálculo do valor atualizado da dívida, eventuais retenções tributárias e demais dados que deverão constar dos ofícios requisitórios, nos termos da Portaria GC 23/2019 e Portaria GPR 7/2019.
Na oportunidade, poderá a parte exequente fornecer seus dados bancários: agência, conta (corrente ou poupança) e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônico do valor.
Caso se pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, sob pena de preclusão.
Brasília - DF, 30 de setembro de 2024 17:07:54.
ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral -
30/09/2024 17:09
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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30/09/2024 17:08
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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30/09/2024 17:08
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 17:08
Expedição de Certidão.
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26/09/2024 14:55
Recebidos os autos
-
18/07/2024 13:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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18/07/2024 11:49
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/07/2024 03:07
Publicado Certidão em 12/07/2024.
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11/07/2024 04:21
Decorrido prazo de MAGDA REGINA DE SOUZA em 10/07/2024 23:59.
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11/07/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
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09/07/2024 16:15
Expedição de Certidão.
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08/07/2024 16:34
Juntada de Petição de petição
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26/06/2024 03:15
Publicado Sentença em 26/06/2024.
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26/06/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
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24/06/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2024 17:15
Recebidos os autos
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21/06/2024 17:15
Julgado procedente o pedido
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12/06/2024 15:17
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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10/06/2024 16:21
Juntada de Petição de réplica
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05/06/2024 02:51
Publicado Certidão em 05/06/2024.
-
05/06/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
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03/06/2024 13:41
Expedição de Certidão.
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31/05/2024 12:51
Juntada de Petição de contestação
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11/04/2024 16:49
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 16:07
Recebidos os autos
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11/04/2024 16:07
Outras decisões
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10/04/2024 15:02
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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10/04/2024 13:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2024
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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