11/07/2025 16:17

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 03:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/07/2025 23:59.
04/07/2025 11:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/07/2025 03:29

Decorrido prazo de JULIO CESAR NASCIMENTO em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:50

Juntada de Certidão
13/06/2025 19:04

Recebidos os autos
27/02/2025 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/02/2025 17:55

Juntada de Certidão
04/02/2025 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2025 01:15

Publicado Certidão em 21/01/2025.
19/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
09/12/2024 15:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de JULIO CESAR NASCIMENTO em 02/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:26

Publicado Sentença em 18/11/2024.
15/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
09/11/2024 20:03

Recebidos os autos
09/11/2024 20:03

Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2024 19:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
28/10/2024 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/10/2024 13:52

Recebidos os autos
13/09/2024 19:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/09/2024 18:06

Juntada de Petição de impugnação
10/09/2024 17:36

Juntada de Petição de impugnação
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO em 05/09/2024 23:59.
14/08/2024 16:42

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 13:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/08/2024 14:12

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 05:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/06/2024 02:40

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0738705-69.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JULIO CESAR NASCIMENTO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, PROPRIETÁRIO DO AUTOMÓVEL DECISÃO Recebo a emenda à inicial. À Secretaria para: a) cadastrar ANTONIO FRANCISCO no polo passivo, observando a qualificação constante na petição de ID 199307156; b) retirar a anotação de "Justiça gratuita", uma vez que não foi formulado pedido de gratuidade de justiça.

A parte autora requer "A concessão da Tutela de Urgência", mas não indica a tutela de urgência que deseja.

Assim, nada a prover.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 16
21/06/2024 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:01

Recebidos os autos
20/06/2024 17:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/06/2024 17:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
09/05/2024 18:04

Recebidos os autos
09/05/2024 18:04

Determinada a emenda à inicial
08/05/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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