22/08/2025 03:18

Decorrido prazo de ELO SERVICOS S.A. em 21/08/2025 23:59.
19/08/2025 16:42

Juntada de Petição de apelação
18/08/2025 13:36

Juntada de Petição de apelação
18/08/2025 13:31

Juntada de Petição de certidão
31/07/2025 02:51

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 12:10

Juntada de Certidão
28/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
28/07/2025 14:55

Recebidos os autos
28/07/2025 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/07/2025 12:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
15/07/2025 20:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/07/2025 03:22

Decorrido prazo de NAVA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:28

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:28

Decorrido prazo de DAVI MENEZES MARTINS em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:27

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:27

Decorrido prazo de ELO SERVICOS S.A. em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2025 11:26

Juntada de Petição de certidão
18/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:43

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 19:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2025 15:58

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
05/06/2025 14:15

Recebidos os autos
05/06/2025 14:15

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2025 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
28/05/2025 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/05/2025 17:23

Recebidos os autos
27/05/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 19:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
14/03/2025 02:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
10/03/2025 18:42

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:45

Decorrido prazo de NAVA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de ELO SERVICOS S.A. em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 15:13

Recebidos os autos
18/02/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 08:09

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:26

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 00:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 00:01

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 00:01

Expedição de Ofício.
05/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
29/01/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 20:52

Recebidos os autos
28/01/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 20:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/11/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
09/11/2024 02:30

Decorrido prazo de NAVA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:31

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ELO SERVICOS S.A. em 06/11/2024 23:59.
04/11/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ELO SERVICOS S.A. em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 22/10/2024 23:59.
16/10/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:32

Publicado Intimação em 16/10/2024.
15/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
11/10/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 20:41

Expedição de Certidão.
10/10/2024 19:12

Juntada de Petição de réplica
03/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 14:13

Expedição de Certidão.
30/09/2024 21:50

Recebidos os autos
30/09/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 21:50

Indeferido o pedido de ELO SERVICOS S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-75 (REQUERIDO)
30/09/2024 21:50

Embargos de declaração não acolhidos
17/09/2024 14:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 10/09/2024 23:59.
27/08/2024 01:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/08/2024 14:32

Decorrido prazo de DAVI MENEZES MARTINS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:32

Decorrido prazo de NAVA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:35

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 18:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/08/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de NAVA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de ELO SERVICOS S.A. em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
29/07/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/07/2024.
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de NAVA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2024 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0717000-54.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DAVI MENEZES MARTINS REQUERIDO: NAVA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA, MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, ELO SERVICOS S.A.

DECISÃO Cuida de petição na qual a parte autora informa o descumprimento da medida liminar pela parte ré (id. 203996372) e pede a aplicação de multa em caráter coercitivo.

Junta documentos em abono a sua afirmação.

Decido.

A parte alegou ter firmado contrato com a primeira requerida por R$21.437,00, sendo ajustado o parcelamento do débito em 12 vezes sem juros, mas houve erro na cobrança, com parcelas de R$2.222,04 em vez de R$1.786,41.

Sustenta que requerida prometeu corrigir o erro, mas não o fez.

Assim, a requerente pugnou liminarmente que a ré corrija as parcelas, abata os valores indevidos e restituía o limite do cartão de crédito.

Em seguida, presentes os pressupostos previstos no art. 300 do CPC, deferida a antecipação da tutela para determinar “à parte requerida que, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, corrija o valor da parcela objeto do contrato celebrado, retirando o lançamento de juros, abatendo das vincendas o que foi indevidamente cobrado e pago pelo requerente e, por fim, restituindo o valor de limite no cartão de crédito utilizado, sob pena de adoção das medidas coercitivas necessárias ao fiel cumprimento da decisão” (id. 200073557).

Conforme a certidão ao id. 201063564 e observando a aba expedientes do PJe, verifica-se que todas as rés foram devidamente intimadas da aludida decisão e quedaram-se inertes em cumpri-la no prazo determinado.

Desse modo, diante da recalcitrância no cumprimento da ordem judicial pela parte requerida, determino a multa de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada nova fatura emitida, a partir da intimação da presente decisão, sem a devida correção e observância da determinação ao id. 201063564.

Fica a multa limitada ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Intimem-se.

CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. cff
24/07/2024 19:26

Recebidos os autos
24/07/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 19:26

Outras decisões
24/07/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 04:18

Decorrido prazo de ELO SERVICOS S.A. em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:16

Decorrido prazo de ELO SERVICOS S.A. em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 04:31

Decorrido prazo de NAVA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA em 11/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:13

Decorrido prazo de ELO SERVICOS S.A. em 09/07/2024 23:59.
08/07/2024 12:37

Juntada de Petição de contestação
06/07/2024 04:16

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 15:35

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 03:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/07/2024 03:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/07/2024 03:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/07/2024 03:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0717000-54.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DAVI MENEZES MARTINS REQUERIDO: NAVA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA, MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, ELO SERVICOS S.A.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, fica a parte autora intimada a informar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sobre os embargos de declaração id 201155747.

MARIA CLARA PEREIRA RAMOS Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
21/06/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
21/06/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 08:16

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2024 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2024 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2024 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:37

Recebidos os autos
13/06/2024 14:37

Concedida a Medida Liminar
03/06/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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