TJDFT - 0740247-10.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2024 16:23
Arquivado Definitivamente
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24/07/2024 16:22
Expedição de Certidão.
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22/07/2024 17:48
Transitado em Julgado em 17/07/2024
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18/07/2024 02:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/07/2024 23:59.
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28/06/2024 02:29
Publicado Intimação em 28/06/2024.
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27/06/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
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27/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de instrumento.
Demanda anulatória de processo administrativo.
Ação penal.
Prejudicialidade externa.
CPC 313, V, “a”.
Prorrogação do prazo de suspensão.
Em homenagem à segurança jurídica, admite-se a excepcional prorrogação do prazo de suspensão (um ano) até o julgamento, em princípio na 1ª Instância, da ação penal cujos fatos embasaram a punição administrativa.
Precedentes do STJ. -
25/06/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2024 22:53
Conhecido o recurso de FIDUCIAL CONSULTORIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-90 (AGRAVANTE) e provido
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20/06/2024 21:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/05/2024 16:55
Expedição de Certidão.
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16/05/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 16:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/03/2024 17:22
Recebidos os autos
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11/12/2023 15:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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07/12/2023 17:45
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/11/2023 02:32
Publicado Decisão em 20/11/2023.
-
20/11/2023 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
-
16/11/2023 15:06
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 14:33
Recebidos os autos
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13/11/2023 14:33
Outras Decisões
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07/11/2023 15:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
07/11/2023 12:31
Juntada de Petição de agravo interno
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01/11/2023 20:34
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/10/2023 02:16
Publicado Decisão em 13/10/2023.
-
12/10/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
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10/10/2023 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 17:41
Expedição de Ofício.
-
09/10/2023 15:14
Recebidos os autos
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09/10/2023 15:14
Não Concedida a Medida Liminar
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21/09/2023 15:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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21/09/2023 15:04
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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20/09/2023 23:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
20/09/2023 23:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2023
Ultima Atualização
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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