16/07/2024 10:26

Baixa Definitiva
16/07/2024 10:26

Transitado em Julgado em 16/07/2024
16/07/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:30

Publicado Ementa em 28/06/2024.
27/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

DIREITO PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

RESISTÊNCIA.

LESÃO CORPORAL.

PALAVRA DOS POLICIAIS.

HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

LEGITIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA.

DOLO EVENTUAL.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Os depoimentos prestados por agentes do Estado, colhidos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, possuem valor probatório suficiente para dar respaldo ao édito condenatório, porquanto revestidos de fé pública. 2.

O conjunto probatório coligido aos autos é harmônico e coeso em demonstrar a prática dos crimes de resistência contra policiais e de lesões corporais. 3.

Demonstrado que o acusado resistiu aos comandos dos agentes públicos, apresentando comportamento agressivo, sendo necessário o uso gradativo da força para contê-lo, não há falar em legítima defesa. 4.

Para a configuração da lesão corporal é suficiente a comprovação de qualquer conduta que ofenda a integridade física ou saúde corporal da vítima, ainda que o ofensor não tenha intenção direta em provocá-la, mas assume o risco de produzi-la, diante de sua conduta violenta. 5.

Recurso desprovido.
26/06/2024 21:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:54

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
21/06/2024 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2024 17:41

Recebidos os autos
12/03/2024 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
11/03/2024 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:09

Juntada de Certidão
21/02/2024 15:32

Recebidos os autos
21/02/2024 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
15/02/2024 19:56

Recebidos os autos
15/02/2024 19:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/02/2024 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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