11/09/2025 14:38

Mandado devolvido redistribuido
02/09/2025 06:03

Expedição de Mandado.
29/08/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 18:09

Recebidos os autos
28/08/2025 18:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/08/2025 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2025 23:34

Juntada de Certidão
21/07/2025 13:57

Recebidos os autos
21/07/2025 13:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
15/07/2025 21:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
09/07/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 12:07

Juntada de Certidão
02/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0731002-29.2020.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II EXECUTADO: MOISES FERREIRA DA CRUZ DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Citação e penhora de veículo na diligência id 72627285 e no auto de penhora e avaliação id 72627286 (18/09/2020).

Houve bloqueio de valores (R$ 651,56) via SISBAJUD no id 75957813 (30/10/2020).

Em 04/12/2020, após pedido do credor para penhora dos direitos aquisitivos do imóvel objeto da cobrança condominial em comento, foi determinada a intimação da incorporadora responsável pelo financiamento (id 78830354).

Sem resposta, contudo, a respectiva penhora foi indeferida (id 90322750 - 03/05/2021).

Requerida a penhora e remoção dos veículos localizados via RENAJUD (id), não foi possível promover a remoção num primeiro momento em face da pandemia de COVID-19 (id) e, posteriormente, por não terem sido fornecidos os meios necessários pelo credor para tanto (id 95947665 - 28/06/2021), o que voltou a ocorrer em nova diligência (id 101132555 - 23/08/2021), quando a parte alegou não ter sido avisada quanto à distribuição do mandado, ainda que os despachos pertinentes tenham sido publicados.

Em 06/10/2021, em nova diligência para localização do veículo, esse não foi encontrado, quando a parte executada informou que o bem se encontrava em Goiás, sem informar o endereço de sua localização (id 105257735) e, mesmo após intimado, manteve-se silente quanto à localização do veículo.

Novas pesquisas SISBAJUD foram realizadas, todas restando infrutíferas.

O feito foi arquivado, por ausência de bens, em 18/08/2022 (id 134023767).

Em 30/01/2024 (id 185184506), a parte credora informou que o automóvel penhorado nos autos teria sido apreendido pelo DETRAN/DF e pugnou por sua venda em leilão, pois o valor apurado com a venda seria suficiente para o pagamento das taxas públicas incidentes sobre o período no qual permaneceu no pátio da autarquia, e ainda restar-lhe-ia saldo remanescente para pagamento/amortização da dívida, o que lhe foi deferido (id 185229446), tendo sido expedido o primeiro ofício solicitando informações ao DETRAN/DF, em 08/02/2024 (id 185807963).

A referida autarquia respondeu, conforme documento id 196963162 e anexos (16/05/2024) e ofício id 196988557, que o veículo ainda se encontrava constrito, motivo pelo qual o leilão ainda não seria possível.

A restrição foi retirada em 05/06/2024, conforme comprovante id 199175254.

Novo ofício foi enviado ao DETRAN/DF, em 04/07/2024, conforme id´s 202634858 e certidão id 202974414, e desde então não se teve resposta quanto à situação do veículo objeto da penhora nos autos, mesmo com a intimação pessoal do diretor do órgão, conforme id 214062037 (10/10/2024), com multa pecuniária arbitrada em R$ 500,00 diários.

Em 11/12/2024 foi determinada o bloqueio SISBAJUD das contas do diretor do DETRAN/DF (220542578), com despacho para que o respectivo servidor fosse incluído no polo passivo da ação apenas para viabilizar o cumprimento da ordem (id 224904339), dadas as limitações do sistema SISBAJUD; contudo, o Cartório Judicial Único não cumpriu adequadamente a ordem, apenas realizando sua inclusão como terceiro, e houve novo bloqueio de valores na conta da parte executada.

Essa, por sua vez, apresentou impugnação no id 230118633 e anexos, informando que os valores bloqueados são necessários para compra de medicamentos.

Esse o relato do necessário.

DECIDO.

Em consulta ao SISBAJUD, verifico que constam duas guias de bloqueio de valores, as quais ora anexo, e saldo positivo junto ao BANKJUS, não tendo sido expedido qualquer alvará o ofício ao credor quanto a esses valores.

Antes, contudo, de liberar tal montante ao credor, este deve ser intimado quanto à impugnação da parte devedora, bem como para atualizar o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, tendo em vista que o devedor não foi intimado dos valores bloqueado em sua conta bancária.

Não obstante, resta a multa aplicada ao atual Diretor do DETRAN/DF, TAKANE KIYOTSUDA DO NASCIMENTO, nomeado em junho/2023 e já à frente do órgão de trânsito quando da expedição do primeiro ofício não respondido requisitando informações do veículo, em 08/02/2024 (id 185807963), como já mencionado.

Portanto, inclua-se TAKANE KIYOTSUDA DO NASCIMENTO como parte executada, para fins operacionais, e encaminhem-se os autos para bloqueio SISBAJUD INTEGRAÇÃO, conforme cálculo da contadoria (id 221389779 - R$ 35.102,66), tendo em vista que o atraso no cumprimento do comando não se deu por sua responsabilidade.

Localizado numerário, o diretor do órgão deverá ser intimado, pessoalmente, por oficial de justiça, quanto ao bloqueio realizado, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Em seguida, tornem-me os autos conclusos para decisão quanto à impugnação da parte executada (id 230118636).

Observe-se, por fim, que o valor da causa deve corresponder à planilha apresentada pelo credor, e não ao montante a ser eventualmente angariado com as astreintes aplicadas ao Diretor do DETRAN/DF. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
30/06/2025 18:26

Recebidos os autos
30/06/2025 18:26

Indeferido o pedido de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II - CNPJ: 28.***.***/0001-43 (EXEQUENTE)
26/05/2025 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/05/2025 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/04/2025 19:06

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
28/03/2025 23:43

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/03/2025 20:22

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
24/03/2025 13:45

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/03/2025 17:16

Juntada de Certidão
28/02/2025 18:05

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
10/02/2025 19:41

Recebidos os autos
10/02/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/01/2025 23:57

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:02

Recebidos os autos
19/12/2024 16:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
16/12/2024 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
13/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0731002-29.2020.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II EXECUTADO: MOISES FERREIRA DA CRUZ DECISÃO À Contadoria Judicial para apuração da multa arbitrada a ser paga pessoalmente pelo Diretor do DETRAN/DF, nos termos do art. 380 do CPC.

O "o dies a quo" deverá ser o dia 28/10/2024, primeiro dia útil subsequente ao prazo final para prestar a informação em comento.

Com a resposta, promova-se o bloqueio SISBAJUD INTEGRAÇÃO do numerário apurado.

Após, sem a necessidade de nova conclusão, oficie-se novamente ao Diretor do DETRAN/DF, nos mesmos termos do despacho id 209952315, com cópia dos documentos indicados no despacho id 201843325, sob pena de multa que ora majoro para R$ 1.000,00 (mil reais) por dia, nos termos do art. 380 do CPC.

Intime-se também o Diretor em questão quanto ao bloqueio de valores realizado, para eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
12/12/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 18:58

Recebidos os autos
11/12/2024 18:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/12/2024 18:58

em cooperação judiciária
06/12/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/11/2024 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2024 13:05

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
10/10/2024 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 15:01

Expedição de Mandado.
17/09/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0731002-29.2020.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II EXECUTADO: MOISES FERREIRA DA CRUZ DESPACHO Em que pese o DETRAN/DF ter sido oficiado para prestar de informações, não houve resposta até a presente data.

O Código de Processo Civil confere ao magistrado o poder legal de requisitar a terceiro a prestação de informações sobre fatos e circunstâncias de que tenha conhecimento e a exibição de coisa ou documento que esteja em seu poder, sob pena de imposição de multa e outras medidas tendentes a incentivar o cumprimento da requisição judicial.

Transcrevo o dispositivo legal: "Art. 380.

Incumbe ao terceiro, em relação a qualquer causa: I - informar ao juiz os fatos e as circunstâncias de que tenha conhecimento; II - exibir coisa ou documento que esteja em seu poder.

Parágrafo único.

Poderá o juiz, em caso de descumprimento, determinar, além da imposição de multa, outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias.".

Desta feita, intime-se pessoalmente o diretor do órgão de trânsito, via oficial de justiça, a informar acerca da previsão para a próxima hasta pública a ser realizada.

A resposta deve ser dada no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.

Em caso de descumprimento, e com fulcro no artigo 380 do CPC, imponho multa a ser arcada PESSOALMENTE pelo diretor do DETRAN/DF, no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) diários, limitada ao valor de alçada.

Confiro força de mandado à presente decisão, que deve ser acompanhada do ofício anteriormente expedido.

Cumpra-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
16/09/2024 15:14

Recebidos os autos
16/09/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 16:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/08/2024 22:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2024 22:12

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:37

Juntada de Certidão
03/07/2024 02:09

Expedição de Ofício.
28/06/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:10

Publicado Despacho em 28/06/2024.
27/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0731002-29.2020.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II EXECUTADO: MOISES FERREIRA DA CRUZ DESPACHO Oficie-se ao DETRAN/DF para efetivação da hasta pública, a qual já foi anteriormente autorizada.

Encaminhe-se, em anexo, cópia do despacho id 185229446 e da decisão 193874121, bem como da certidão id 199175252 e do comprovante id 199175254, quanto à baixa do veículo. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
25/06/2024 18:33

Recebidos os autos
25/06/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/06/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 20:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2024 22:35

Juntada de Certidão
05/06/2024 22:34

Cancelada a movimentação processual
05/06/2024 22:34

Desentranhado o documento
27/05/2024 16:08

Recebidos os autos
24/05/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/05/2024 14:26

Juntada de Ofício
16/05/2024 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2024 12:25

Juntada de comunicações
03/05/2024 18:35

Juntada de Certidão
30/04/2024 23:43

Expedição de Ofício.
19/04/2024 10:05

Recebidos os autos
19/04/2024 10:05

Outras decisões
18/04/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/04/2024 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2024 17:21

Expedição de Certidão.
15/02/2024 18:13

Expedição de Certidão.
08/02/2024 12:47

Expedição de Ofício.
02/02/2024 02:54

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 11:51

Recebidos os autos
31/01/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
31/01/2024 10:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 20:30

Cancelada a movimentação processual
30/01/2024 20:30

Desentranhado o documento
30/01/2024 20:07

Recebidos os autos
30/01/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
30/01/2024 17:55

Cancelada a movimentação processual
30/01/2024 17:55

Desentranhado o documento
24/01/2024 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2024 18:12

Processo Desarquivado
24/01/2024 18:11

Juntada de Certidão
11/11/2022 20:04

Arquivado Definitivamente
11/11/2022 20:04

Transitado em Julgado em 16/09/2022
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de MOISES FERREIRA DA CRUZ em 15/09/2022 23:59:59.
04/09/2022 05:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/08/2022 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2022 13:02

Expedição de Carta.
23/08/2022 00:50

Publicado Sentença em 23/08/2022.
22/08/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 18:07

Recebidos os autos
18/08/2022 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2022 00:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
19/05/2022 08:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/04/2022 12:50

Expedição de Certidão.
02/04/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 05:26

Recebidos os autos
31/03/2022 05:26

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
16/03/2022 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/03/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:46

Publicado Despacho em 07/03/2022.
04/03/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
02/03/2022 21:19

Recebidos os autos
02/03/2022 21:19

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
24/02/2022 00:21

Publicado Despacho em 24/02/2022.
23/02/2022 20:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/02/2022 13:00

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 20:10

Recebidos os autos
21/02/2022 20:10

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 18:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
21/02/2022 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2022 17:23

Expedição de Certidão.
31/01/2022 18:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/01/2022 00:24

Decorrido prazo de MOISES FERREIRA DA CRUZ em 27/01/2022 23:59:59.
19/01/2022 05:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/12/2021 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/12/2021 18:13

Expedição de Carta.
17/12/2021 02:21

Publicado Despacho em 17/12/2021.
17/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 05:10

Recebidos os autos
15/12/2021 05:10

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 09:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
07/12/2021 22:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/12/2021 15:12

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 09:59

Publicado Despacho em 29/11/2021.
26/11/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
24/11/2021 17:27

Recebidos os autos
24/11/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 10:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
23/11/2021 22:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/11/2021 02:47

Decorrido prazo de MOISES FERREIRA DA CRUZ em 17/11/2021 23:59:59.
13/11/2021 23:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/10/2021 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2021 16:09

Expedição de Carta.
22/10/2021 18:40

Recebidos os autos
22/10/2021 18:40

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 07:59

Conclusos para despacho
21/10/2021 21:45

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
20/10/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 14:51

Publicado Despacho em 18/10/2021.
16/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
13/10/2021 16:47

Recebidos os autos
13/10/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 06:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
11/10/2021 16:04

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
11/10/2021 16:03

Expedição de Certidão.
06/10/2021 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2021 19:46

Recebidos os autos
06/10/2021 19:46

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 17:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
30/09/2021 17:17

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
20/09/2021 11:46

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 15:17

Mandado devolvido dependência
08/09/2021 16:41

Expedição de Mandado.
02/09/2021 16:59

Recebidos os autos
02/09/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
01/09/2021 15:44

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
01/09/2021 15:12

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:15

Publicado Despacho em 27/08/2021.
27/08/2021 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 16:48

Recebidos os autos
25/08/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 07:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
24/08/2021 11:39

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
23/08/2021 23:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2021 14:21

Recebidos os autos
28/07/2021 14:21

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 10:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
26/07/2021 17:43

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
26/07/2021 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2021 23:06

Expedição de Mandado.
15/07/2021 12:07

Recebidos os autos
15/07/2021 12:07

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 08:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
12/07/2021 20:35

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
08/07/2021 16:34

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:55

Publicado Despacho em 05/07/2021.
02/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
30/06/2021 14:20

Recebidos os autos
30/06/2021 14:20

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 20:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
28/06/2021 16:49

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
28/06/2021 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2021 09:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/06/2021 15:48

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 02:25

Publicado Despacho em 04/06/2021.
04/06/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021 14:45

Expedição de Mandado.
01/06/2021 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2021 17:44

Juntada de Certidão
01/06/2021 09:41

Recebidos os autos
01/06/2021 09:41

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 14:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
31/05/2021 14:49

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
31/05/2021 14:34

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 17:14

Expedição de Mandado.
28/05/2021 02:30

Publicado Despacho em 28/05/2021.
28/05/2021 02:30

Publicado Despacho em 28/05/2021.
27/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
26/05/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 18:35

Recebidos os autos
25/05/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
21/05/2021 15:08

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
18/05/2021 11:26

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 10:32

Recebidos os autos
17/05/2021 10:32

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 19:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
13/05/2021 17:48

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
13/05/2021 17:47

Expedição de Certidão.
10/05/2021 16:58

Expedição de Ofício.
03/05/2021 17:24

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 10:07

Recebidos os autos
03/05/2021 10:07

Decisão interlocutória - indeferimento
30/04/2021 13:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
28/04/2021 21:10

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
27/04/2021 15:02

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 19:00

Expedição de Certidão.
07/04/2021 23:22

Expedição de Certidão.
05/04/2021 18:42

Expedição de Ofício.
24/03/2021 17:31

Recebidos os autos
24/03/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 17:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
22/03/2021 17:53

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
19/03/2021 18:07

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 17:09

Juntada de Certidão
11/01/2021 18:20

Expedição de Certidão.
18/12/2020 13:15

Expedição de Ofício.
04/12/2020 11:37

Recebidos os autos
04/12/2020 11:37

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 14:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
30/11/2020 06:47

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
30/11/2020 06:46

Expedição de Certidão.
27/11/2020 19:03

Recebidos os autos
27/11/2020 19:03

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 13:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
25/11/2020 12:24

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
24/11/2020 17:07

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 03:55

Publicado Despacho em 24/11/2020.
23/11/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
19/11/2020 19:55

Recebidos os autos
19/11/2020 19:55

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 15:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
18/11/2020 17:40

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
09/11/2020 20:25

Recebidos os autos
09/11/2020 20:25

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 18:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
07/11/2020 14:45

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
05/11/2020 16:04

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 02:38

Publicado Despacho em 05/11/2020.
04/11/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
30/10/2020 12:05

Recebidos os autos
30/10/2020 12:05

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 17:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
29/09/2020 12:11

Publicado Despacho em 29/09/2020.
28/09/2020 17:24

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
28/09/2020 15:00

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 11:56

Recebidos os autos
25/09/2020 11:56

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 11:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/09/2020 16:21

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
24/09/2020 02:37

Decorrido prazo de MOISES FERREIRA DA CRUZ em 23/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2020 02:29

Publicado Despacho em 26/08/2020.
26/08/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 14:42

Expedição de Mandado.
24/08/2020 10:09

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 08:49

Recebidos os autos
21/08/2020 08:49

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
18/08/2020 03:09

Publicado Despacho em 18/08/2020.
17/08/2020 17:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/08/2020 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 17:49

Recebidos os autos
13/08/2020 17:49

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
11/08/2020 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707078-77.2024.8.07.0006

Paulo Cesar Rodrigues Nunes da Silva

Go Store LTDA

Advogado: Alcindo de Azevedo Sodre

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2024 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0707078-77.2024.8.07.0006

Paulo Cesar Rodrigues Nunes da Silva

Rh Celulares e Smartphones Comercio Vare...

Advogado: Caio Cesar Carvalho de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2024 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0726322-59.2024.8.07.0016

Pedro Henrique Gasparetto da Cunha

Kandango Transportes e Turismo LTDA - ME

Advogado: Carlos Eduardo Brito Rios

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2024 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0714418-87.2024.8.07.0001

Centrais Eletricas do Norte do Brasil S/...

Colinas Transmissora de Energia Eletrica...

Advogado: Antonia Livres da Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/04/2024 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0702436-31.2024.8.07.0016

Cleudir Jose dos Santos

Campo da Esperanca Servicos LTDA

Advogado: Ana Clara da Costa Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/01/2024 10:35

Exibir Processo