STJ - 0723340-23.2024.8.07.0000

27/08/2025 14:49

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/08/2025 14:49

Transitado em Julgado em 27/08/2025

26/05/2025 01:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025

23/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025

21/05/2025 21:10

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

15/04/2025 18:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/04/2025 18:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/04/2025 16:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS