20/08/2025 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/08/2025 11:57

Juntada de Certidão
19/08/2025 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/08/2025 02:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 16:17

Recebidos os autos
05/08/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 15:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/08/2025 00:59

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:22

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
10/06/2025 13:22

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
10/06/2025 09:34

Juntada de Petição de agravo
23/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:10

Recebidos os autos
21/05/2025 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2025 10:10

Recebidos os autos
21/05/2025 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/05/2025 10:10

Recurso Especial não admitido
20/05/2025 13:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/05/2025 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/05/2025 13:44

Recebidos os autos
20/05/2025 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/05/2025 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/04/2025 02:16

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 14:30

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:20

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/03/2025 14:12

Recebidos os autos
28/03/2025 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/03/2025 18:01

Juntada de Petição de recurso especial
07/03/2025 02:17

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2025 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/01/2025 17:28

Expedição de Intimação de Pauta.
14/01/2025 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2024 14:45

Recebidos os autos
25/11/2024 10:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
25/11/2024 10:19

Juntada de Certidão
21/11/2024 15:12

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/11/2024 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2024 01:16

Publicado Ementa em 04/11/2024.
05/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:42

Conhecido o recurso de PASSARIN INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - CNPJ: 50.***.***/0001-06 (AGRAVANTE) e não-provido
18/10/2024 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/09/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024 20:22

Recebidos os autos
12/08/2024 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
10/08/2024 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2024 02:16

Decorrido prazo de PASSARIN INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 02:21

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
20/06/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/06/2024 17:58

Recebidos os autos
17/06/2024 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
17/06/2024 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/06/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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