29/07/2024 19:21

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 19:20

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:15

Expedição de Ofício.
18/07/2024 17:46

Transitado em Julgado em 18/07/2024
18/07/2024 04:12

Decorrido prazo de EURIPEDES BARCANUFE DOS SANTOS em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:12

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DUARTE SANTOS em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:19

Publicado Sentença em 26/06/2024.
26/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do processo: 0704267-35.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FABIO ARAGAO DE OLIVEIRA REQUERIDO: MARIA DO CARMO DUARTE SANTOS, EURIPEDES BARCANUFE DOS SANTOS SENTENÇA Cuida-se de ação de Obrigação de Fazer com pedido de liminar promovida por Fábio Aragão de Oliveira em face de Maria do Carmo Duarte Santos e Eurípedes Barcanufe dos Santos, sendo certo que as partes comunicaram a autocomposição da lide, conforme transação retratada no instrumento de ID 197123492 e 197125060.

Considerando-se que o acordo é juridicamente viável, e não havendo notícia de algum vício social ou de consentimento que comprometa sua validade, homologo-o, para que surta seus efeitos.

Declaro resolvido o mérito desta demanda, conforme art. 487, inc.

III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Defiro o desbloqueio relacionado da fração ideal de 0,0185% da área remanescente do quinhão 23, à margem do R1/1.355/42.569, perante o 5º Registro de Imóveis do Gama/DF.

Oficie-se ao 5º CRI/DF.

Sem custas, eis que com base no documento de id 195938533 (Declaração de Hipossuficiência), defiro à autora os benefícios da gratuidade da justiça.

Cada parte pagará os honorários de seus respectivos advogados. 21 de junho de 2024 15:51:28.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
21/06/2024 16:19

Recebidos os autos
21/06/2024 16:19

Homologada a Transação
20/06/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/06/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 06:38

Decorrido prazo de FABIO ARAGAO DE OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:48

Decorrido prazo de FABIO ARAGAO DE OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:29

Publicado Despacho em 06/06/2024.
05/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
29/05/2024 16:08

Recebidos os autos
29/05/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/05/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 13:48

Recebidos os autos
21/05/2024 13:48

Indeferido o pedido de FABIO ARAGAO DE OLIVEIRA - CPF: *01.***.*78-41 (REQUERENTE)
20/05/2024 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 13:48

Juntada de Certidão
15/05/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 15:19

Juntada de Certidão
11/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 18:45

Expedição de Certidão.
09/05/2024 19:29

Expedição de Ofício.
09/05/2024 18:17

Recebidos os autos
09/05/2024 18:17

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
09/05/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/05/2024 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/05/2024 13:05

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/05/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 18:12

Recebidos os autos
08/05/2024 18:12

Declarada incompetência
07/05/2024 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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