31/12/2022 00:09

Arquivado Definitivamente
31/12/2022 00:09

Transitado em Julgado em 31/12/2022
07/12/2022 02:36

Publicado Sentença em 07/12/2022.
07/12/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 09:43

Recebidos os autos
05/12/2022 09:43

Extinto o processo por desistência
01/12/2022 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
01/12/2022 17:36

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de GENAINE BERTO DE ANDRADE em 22/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 22/07/2022.
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 13:46

Recebidos os autos
28/06/2022 13:46

Indeferido o pedido de GENAINE BERTO DE ANDRADE - CPF: *45.***.*64-51 (EXECUTADO)
18/01/2022 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
06/10/2021 13:41

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 22:02

Recebidos os autos
25/08/2021 22:02

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/08/2021 19:13

Juntada de Petição de impugnação
06/08/2021 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 17/06/2021.
19/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
16/06/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0740918-58.2018.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GENAINE BERTO DE ANDRADE DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal.

O Distrito Federal pleiteou a penhora de imóvel e juntou certidão de ônus reais. É o breve relatório.

DECIDO.

O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens.

Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente.

Destarte, defiro o pedido de penhora do(s) imóvel(is), cuja(s) matrícula(s) é(são) 223630 - 3º CRI e a(s) certidão(ões) se encontra(m) no ID 92117487.

Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) imóvel(s) registrado em seu(s) nome(s).

Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora.

Após, proceda-se à avaliação do(s) bem(ns), expedindo-se as diligências necessárias.

Deverá ser providenciada pela Secretaria, em homenagem ao Princípio da Cooperação, a averbação mencionada no art. 844 do CPC por meio do e-RIDF, juntando-se comprovante nos autos.

Intime(m)-se da(s) penhora(s) e da(s) avaliação(ões) o(s) executado(s) e, se o caso, o(s) respectivo(s) cônjuge(s), devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias.

Após, no caso de haver notícia de direitos de terceiro(s), incidentes sobre o(s) imóvel(is) penhorado, seja nos autos ou na(s) certidão(ões) da(s) matrícula(s), intime(m)se o(s) terceiro(s) interessado(s), nos termos do art. 799 do CPC. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
15/06/2021 08:39

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 18:08

Recebidos os autos
08/06/2021 18:08

Decisão interlocutória - deferimento
19/05/2021 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/05/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2021 23:59:59.
20/03/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 03/03/2021.
02/03/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
25/02/2021 20:59

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 20:58

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 20:56

Juntada de Certidão
18/02/2021 01:08

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
11/02/2021 18:32

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
09/02/2021 15:24

Recebidos os autos
09/02/2021 15:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/01/2021 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/01/2021 17:11

Juntada de Petição de certidão
19/10/2020 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2019 20:57

Recebidos os autos
11/04/2019 20:57

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 19:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
11/09/2018 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2018

Ultima Atualização
31/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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