03/10/2023 17:42

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 03:45

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA GOMES em 28/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:08

Publicado Certidão em 21/09/2023.
21/09/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 16:08

Juntada de Certidão
18/09/2023 13:55

Recebidos os autos
18/09/2023 13:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
09/08/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:48

Publicado Certidão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0044798-35.2014.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOAO EVANGELISTA GOMES C E R T I D Ã O Certifico que o alvará de levantamento foi expedido via BANKJUS-PJe e encaminhado à instituição bancária eletronicamente via WebService.

Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital.
07/08/2023 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/08/2023 14:55

Juntada de Certidão
02/08/2023 13:29

Juntada de Certidão
02/08/2023 13:29

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0044798-35.2014.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOAO EVANGELISTA GOMES SENTENÇA Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.

Custas pela parte Executada.

Sem honorários.

Libere-se a penhora ou o depósito, se houver.

Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX.

Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Desnecessária a intimação do Distrito Federal.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
31/07/2023 14:20

Transitado em Julgado em 31/07/2023
31/07/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 20:19

Recebidos os autos
28/07/2023 20:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2023 12:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/07/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
06/07/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:11

Juntada de Certidão
06/07/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 10:24

Recebidos os autos
19/05/2023 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/05/2023 10:24

Indeferido o pedido de JOAO EVANGELISTA GOMES - CPF: *03.***.*98-49 (EXECUTADO)
17/05/2023 19:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/03/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
27/01/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 18:25

Recebidos os autos
25/11/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
08/03/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 11:37

Recebidos os autos
04/03/2022 11:37

Decisão interlocutória - deferimento
17/09/2021 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
21/08/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 18:26

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA GOMES em 02/08/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:34

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA GOMES em 08/07/2021 23:59:59.
29/06/2021 08:24

Expedição de Outros documentos.
19/06/2021 17:45

Recebidos os autos
19/06/2021 17:45

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 17/06/2021.
19/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
16/06/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0044798-35.2014.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOAO EVANGELISTA GOMES DECISÃO Trata-se de pedido de liberação de penhora (ID 84510887) formulado pela parte executada JOAO EVANGELISTA GOMES, sob o argumento de que os valores bloqueados têm natureza salarial.

A penhora via SISBAJUD, ID 83095288, alcançou o valor de R$ 12.313,68 em constas de titularidade de executado na data de 28.jan.2021.

Depois de instado pelo juízo, o executado trouxe comprovante de rendimentos do mês de dez.2020 e extratos bancários de dez.2020 a fev.2020. Em razão da natureza da questão discutida, analiso a possibilidade de liberação imediata dos valores judicialmente constritos sem prévio contraditório.

O executado pleiteia a liberação de R$ 2.173,82 (dois mil cento e setenta e três reais e oitenta e dois centavos), que corresponde, segundo aduz, ao remanescente da remuneração recebida por ele em jan/21.

A impenhorabilidade do salário está prevista no art. 833, inciso IV do Código de Processo Civil e sua finalidade é preservar o mínimo existencial para o devedor, analisada na perspectiva da dignidade da pessoa humana. Na hipótese, porém, não há confirmação documental de que o valor cuja liberação se pretende decorre de renda/salário/vencimentos. Colhe-se dos extratos juntados (ID 87441074), que o executado recebe rendimentos na conta corrente 281.139-1, agência 2912-2, Banco do Brasil.

Porém, nessa conta, há inúmeras transações em que foram depositados valores em beneficio do executado (no ID 87441074, depósitos online; no ID 84513398, pg. 2, PIX e TED crédito em conta), os quais não foram justificados nesta oportunidade.

Esses depósitos são créditos de alta monta e também são compatíveis com os valores penhorados.

Sobre esses, não há sequer alegação de impenhorabilidade.

Por isso, indefiro o pedido da parte executada e, com isso, mantenho a penhora.

Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
15/06/2021 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/06/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 14:28

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 14:56

Recebidos os autos
09/06/2021 14:56

Decisão interlocutória - indeferimento
06/04/2021 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2021 23:59:59.
29/03/2021 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA GOMES em 26/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 21:09

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 02:25

Publicado Despacho em 19/03/2021.
18/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 14:58

Recebidos os autos
16/03/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
25/02/2021 15:02

Juntada de Petição de impugnação
24/02/2021 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2021 02:28

Publicado Decisão em 11/02/2021.
10/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
08/02/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 14:17

Juntada de Certidão
28/01/2021 17:41

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
22/01/2021 19:14

Recebidos os autos
22/01/2021 19:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/12/2020 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
02/12/2020 12:54

Juntada de Certidão
16/10/2020 12:50

Juntada de Certidão
16/10/2020 12:06

Recebidos os autos
16/10/2020 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/10/2020 11:24

Juntada de Petição de certidão
14/05/2020 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2020 08:16

Expedição de Mandado.
14/02/2019 14:20

Juntada de Certidão
14/02/2019 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2019

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0052719-88.2013.8.07.0015

Ana Maria Reis da Mota

Distrito Federal

Advogado: Helio Cezar Afonso Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/02/2022 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0701390-12.2021.8.07.0016

Distrito Federal

Jose Cabral de Macedo

Advogado: Deusvaldo Sousa do Lago

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/01/2021 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0721071-52.2017.8.07.0001

Distrito Federal

Mil Total Corretora de Seguros LTDA

Advogado: Leandro Carvalho de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/08/2017 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0018461-07.2007.8.07.0001

Distrito Federal

Calcados Andrea LTDA

Advogado: Leo Ferreira Leoncy

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2023 20:02

Exibir Processo

Processo nº 0015508-02.2009.8.07.0001

Distrito Federal

Faculdades Euro Brasileiras para Educaca...

Advogado: Andreia da Costa Meireles Fenelon

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/10/2019 17:54

Exibir Processo