05/09/2025 02:40

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:18

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:19

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:10

Recebidos os autos
02/09/2025 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
01/09/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 13:44

Juntada de Certidão
08/08/2025 02:40

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 18:29

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:28

Recebidos os autos
31/07/2025 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
31/07/2025 11:43

Decorrido prazo de ANA MARIA REIS DA MOTA - CPF: *45.***.*29-15 (EMBARGANTE) em 22/07/2025.
29/07/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:15

Decorrido prazo de ANA MARIA REIS DA MOTA em 22/07/2025 23:59.
16/07/2025 15:37

Juntada de Certidão
16/07/2025 14:02

Apensado ao processo #Oculto#
01/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:28

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:06

Juntada de Petição de laudo
05/05/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:31

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 21:56

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - 2ª VEF/DF Endereço: Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes - SMAS, Trecho 04, Lotes 4/6, Bloco 3, 2º Andar E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0052719-88.2013.8.07.0015 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: ANA MARIA REIS DA MOTA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2, de 22 de março de 2021, deste Juízo, intimo ambas as partes para ciência e manifestação nos exatos termos do requerido pela Sr.ª Perita na petição de ID 229319552, no prazo de 05 (cinco) dias.

E, para constar, lavrei esta.

Brasília/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
18/03/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:39

Recebidos os autos
17/03/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2024 23:59.
09/12/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
28/11/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:13

Juntada de Certidão
27/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ANA MARIA REIS DA MOTA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:31

Decorrido prazo de SOLANGE ALVES DE MORAES em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 17:30

Juntada de Certidão
19/11/2024 17:17

Juntada de Certidão
18/11/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 17:00

Decorrido prazo de ANA MARIA REIS DA MOTA - CPF: *45.***.*29-15 (EMBARGANTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 16/03/2021, 13/05/2021.
04/11/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 20:26

Recebidos os autos
25/10/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 20:26

Concedida a gratuidade da justiça a ANA MARIA REIS DA MOTA - CPF: *45.***.*29-15 (EMBARGANTE).
25/10/2024 20:26

Outras decisões
24/05/2024 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
19/02/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:05

Decorrido prazo de SOLANGE ALVES DE MORAES em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:33

Publicado Despacho em 24/01/2024.
23/01/2024 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0052719-88.2013.8.07.0015 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: ANA MARIA REIS DA MOTA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ouça-se a parte Embargante acerca da petição de ID 179928869, no prazo de 15 (quinze) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
15/01/2024 14:26

Recebidos os autos
15/01/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/12/2023 03:27

Publicado Despacho em 05/12/2023.
04/12/2023 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
29/11/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:18

Recebidos os autos
28/11/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
23/11/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:03

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 11:12

Juntada de Certidão
10/11/2023 03:43

Decorrido prazo de SOLANGE ALVES DE MORAES em 09/11/2023 23:59.
23/10/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:59

Juntada de Certidão
20/09/2023 16:40

Recebidos os autos
20/09/2023 16:40

Outras decisões
13/07/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
12/07/2023 21:23

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:31

Publicado Certidão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 12:06

Juntada de Certidão
26/06/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 14:43

Recebidos os autos
09/06/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
20/03/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:11

Publicado Certidão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 16:32

Juntada de Certidão
07/03/2023 21:37

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 13:51

Juntada de Certidão
23/01/2023 18:48

Recebidos os autos
23/01/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 00:24

Juntada de Certidão
14/10/2022 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
13/10/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 19:16

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:38

Publicado Despacho em 26/09/2022.
23/09/2022 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 03:26

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 15:16

Recebidos os autos
19/09/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
19/08/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:26

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS em 18/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 13:58

Juntada de Certidão
14/07/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 20:23

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:56

Publicado Certidão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 14:41

Juntada de Certidão
01/07/2022 19:27

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 17:56

Juntada de Certidão
03/06/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2022.
12/05/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 23:56

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 13:39

Recebidos os autos
02/05/2022 13:39

Decisão interlocutória - deferimento
18/04/2022 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
16/04/2022 18:58

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 01:20

Juntada de Certidão
07/04/2022 13:20

Recebidos os autos
07/04/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/02/2022 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/02/2022 16:53

Recebidos os autos
20/02/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
01/02/2022 11:08

Juntada de Certidão
12/01/2022 17:52

Recebidos os autos
12/01/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/08/2021 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:33

Decorrido prazo de ANA MARIA REIS DA MOTA em 15/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 22:17

Juntada de Petição de réplica
25/06/2021 02:46

Publicado Decisão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
23/06/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0052719-88.2013.8.07.0015 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EXEQUENTE: ANA MARIA REIS DA MOTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
22/06/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 23:53

Recebidos os autos
21/06/2021 23:53

Declarada incompetência
21/06/2021 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/06/2021 02:32

Publicado Despacho em 17/06/2021.
19/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
16/06/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0052719-88.2013.8.07.0015 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EXEQUENTE: ANA MARIA REIS DA MOTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto à impugnação oferecida pela embargada.

Na mesma oportunidade, deverá a parte informar se pretende requerer a produção de provas, justificando fundamentadamente os fatos que por ela pretende esclarecer.

Após, abra-se vista à parte embargada para, no prazo de 10 (dez) dias, também manifestar-se acerca da produção de provas nos mesmos termos.

Ao final, retornem os autos conclusos.

Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
21/05/2021 00:00

Recebidos os autos
21/05/2021 00:00

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/05/2021 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 18:47

Juntada de Petição de impugnação
19/03/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 02:34

Decorrido prazo de ANA MARIA REIS DA MOTA em 16/03/2021 23:59:59.
18/01/2021 06:28

Expedição de Outros documentos.
16/01/2021 13:51

Recebidos os autos
16/01/2021 13:51

Decisão interlocutória - recebido
07/08/2020 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
06/08/2020 20:32

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 23/07/2020.
23/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 03:09

Recebidos os autos
20/07/2020 03:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/07/2020 02:46

Decorrido prazo de ANA MARIA REIS DA MOTA em 09/07/2020 23:59:59.
21/05/2020 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/05/2020 21:09

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 06/05/2020.
06/05/2020 02:16

Publicado Certidão em 06/05/2020.
05/05/2020 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 00:17

Recebidos os autos
17/04/2020 00:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/04/2020 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/04/2020 09:52

Juntada de Certidão
03/04/2020 09:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/10/2019 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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