27/08/2024 02:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
03/06/2024 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:21

Expedição de Certidão.
03/05/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
18/03/2024 22:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2024 02:37

Publicado Sentença em 11/03/2024.
08/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 22:18

Recebidos os autos
06/03/2024 22:18

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 22:18

Declarada decadência ou prescrição
30/11/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
22/11/2023 16:30

Juntada de Petição de substabelecimento
22/11/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
17/05/2023 16:38

Recebidos os autos
17/05/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
10/10/2022 20:05

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 18:10

Recebidos os autos
17/08/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 18:10

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2022 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/05/2022 16:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
17/02/2022 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/02/2022 17:15

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de ROSA DINAH LEWKOWICZ ROCHA em 06/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de ELETRICA GUARANI LTDA - ME em 06/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de CLAUDIO NOVAIS ROCHA em 06/07/2021 23:59:59.
15/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 15/06/2021.
15/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 15/06/2021.
14/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
14/06/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0003390-14.1997.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ELETRICA GUARANI LTDA - ME, CLAUDIO NOVAIS ROCHA, ROSA DINAH LEWKOWICZ ROCHA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
10/06/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 19:33

Recebidos os autos
08/06/2021 19:33

Declarada incompetência
11/02/2020 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/12/2019 20:56

Decorrido prazo de ELETRICA GUARANI LTDA - ME em 03/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 20:55

Decorrido prazo de CLAUDIO NOVAIS ROCHA em 03/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 20:55

Decorrido prazo de ROSA DINAH LEWKOWICZ ROCHA em 03/12/2019 23:59:59.
18/11/2019 17:33

Juntada de Certidão
10/10/2019 18:08

Recebidos os autos
10/10/2019 18:08

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
08/10/2019 16:48

Expedição de Outros documentos.
26/09/2019 07:36

Publicado Certidão em 26/09/2019.
26/09/2019 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 09:00

Juntada de Certidão
13/09/2019 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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