TJDFT - 0733804-34.2019.8.07.0016
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/01/2025 18:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
-
10/01/2025 16:48
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 10:55
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 18:23
Recebidos os autos
-
28/04/2023 18:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
-
24/01/2023 08:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
19/09/2022 22:52
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2022 17:16
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
17/08/2022 21:54
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 21:54
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 14:20
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
05/07/2022 11:55
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2022 21:04
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
19/05/2022 20:13
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
14/05/2022 22:53
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
12/05/2022 23:43
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
26/04/2022 08:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/04/2022 08:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/04/2022 08:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/04/2022 08:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/03/2022 22:59
Recebidos os autos
-
30/03/2022 22:59
Decisão interlocutória - deferimento
-
14/12/2021 13:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
10/12/2021 16:16
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)
-
10/12/2021 16:16
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
-
20/09/2021 20:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
20/09/2021 20:35
Classe Processual alterada de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
08/07/2021 13:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2021 23:59:59.
-
24/06/2021 02:38
Decorrido prazo de CINCOL X INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/06/2021 23:59:59.
-
24/06/2021 02:38
Decorrido prazo de ANA MARTA FERREIRA TOMIMATSU em 23/06/2021 23:59:59.
-
24/06/2021 02:38
Decorrido prazo de COPIZA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 23/06/2021 23:59:59.
-
24/06/2021 02:38
Decorrido prazo de CINCOL XIII INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/06/2021 23:59:59.
-
24/06/2021 02:38
Decorrido prazo de FLAVIA ANGELICA BALDOTTO COVRE em 23/06/2021 23:59:59.
-
24/06/2021 02:38
Decorrido prazo de PEDRO CONTINO TOMIMATSU em 23/06/2021 23:59:59.
-
24/06/2021 02:38
Decorrido prazo de STO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 23/06/2021 23:59:59.
-
24/06/2021 02:38
Decorrido prazo de S A ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI em 23/06/2021 23:59:59.
-
24/06/2021 02:38
Decorrido prazo de SUELLEN CRISTINA FERREIRA TOMIMATSU em 23/06/2021 23:59:59.
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24/06/2021 02:38
Decorrido prazo de SANDRO KENDY COVRE em 23/06/2021 23:59:59.
-
24/06/2021 02:38
Decorrido prazo de Espólio de YUKIO TOMIMATSU em 23/06/2021 23:59:59.
-
24/06/2021 02:38
Decorrido prazo de SALDEMIA MARIA COVRE RODRIGUES em 23/06/2021 23:59:59.
-
24/06/2021 02:38
Decorrido prazo de DANILO APARECIDO FERREIRA TOMIMATSU em 23/06/2021 23:59:59.
-
24/06/2021 02:38
Decorrido prazo de DISBRASUL - DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE PRODUTOS PARA SUPERMERCADOS LTDA - ME em 23/06/2021 23:59:59.
-
24/06/2021 02:38
Decorrido prazo de STEFANI LUENY CONTINO TOMIMATSU em 23/06/2021 23:59:59.
-
24/06/2021 02:38
Decorrido prazo de SULIVAM PEDRO COVRE JUNIOR em 23/06/2021 23:59:59.
-
16/06/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
-
16/06/2021 02:30
Publicado Decisão em 16/06/2021.
-
16/06/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
-
16/06/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
-
16/06/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
-
15/06/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0733804-34.2019.8.07.0016 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: DISTRITO FEDERAL SUSCITADO: STO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, S A ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI, CINCOL X INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CINCOL XIII INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, COPIZA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, DISBRASUL - DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE PRODUTOS PARA SUPERMERCADOS LTDA - ME, SULIVAM PEDRO COVRE JUNIOR, SANDRO KENDY COVRE, FLAVIA ANGELICA BALDOTTO COVRE, SALDEMIA MARIA COVRE RODRIGUES, ESPÓLIO DE YUKIO TOMIMATSU REQUERIDO: DANILO APARECIDO FERREIRA TOMIMATSU, P.
C.
T., S.
L.
C.
T., SUELLEN CRISTINA FERREIRA TOMIMATSU, ANA MARTA FERREIRA TOMIMATSU DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
14/06/2021 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 18:43
Recebidos os autos
-
17/05/2021 18:43
Declarada incompetência
-
17/05/2021 18:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
05/03/2021 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2021 23:59:59.
-
04/03/2021 16:18
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2021 18:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/02/2021 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 10:27
Juntada de Certidão
-
08/02/2021 11:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/02/2021 11:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/01/2021 19:56
Expedição de Mandado.
-
20/01/2021 19:55
Expedição de Mandado.
-
20/01/2021 19:54
Expedição de Mandado.
-
20/01/2021 10:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/01/2021 10:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/01/2021 10:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/01/2021 12:57
Recebidos os autos
-
14/01/2021 12:57
Decisão interlocutória - deferimento
-
01/09/2020 15:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
07/08/2020 17:06
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2020 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2020 14:30
Recebidos os autos
-
23/07/2020 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2020 15:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
18/06/2020 17:02
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2020 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2020 11:18
Juntada de Certidão
-
06/03/2020 18:29
Recebidos os autos
-
06/03/2020 18:29
Decisão interlocutória - indeferimento
-
05/03/2020 16:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
05/03/2020 03:18
Decorrido prazo de SULIVAM PEDRO COVRE JUNIOR em 04/03/2020 23:59:59.
-
05/03/2020 03:18
Decorrido prazo de SANDRO KENDY COVRE em 04/03/2020 23:59:59.
-
04/03/2020 13:14
Juntada de Petição de contestação
-
18/02/2020 05:27
Decorrido prazo de S A ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI em 17/02/2020 23:59:59.
-
17/02/2020 15:51
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2020 02:30
Decorrido prazo de CINCOL XIII INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/02/2020 23:59:59.
-
15/02/2020 02:30
Decorrido prazo de CINCOL X INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/02/2020 23:59:59.
-
15/02/2020 02:30
Decorrido prazo de COPIZA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 14/02/2020 23:59:59.
-
09/02/2020 15:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/02/2020 15:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/01/2020 12:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/01/2020 12:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/01/2020 18:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/01/2020 18:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/01/2020 18:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2020 19:27
Expedição de Mandado.
-
22/01/2020 19:27
Expedição de Mandado.
-
22/01/2020 19:23
Expedição de Mandado.
-
22/01/2020 19:23
Expedição de Mandado.
-
22/01/2020 19:22
Expedição de Mandado.
-
22/01/2020 19:21
Expedição de Mandado.
-
22/01/2020 14:19
Expedição de Mandado.
-
22/01/2020 09:39
Juntada de Petição de certidão
-
22/01/2020 09:37
Juntada de Petição de certidão
-
22/01/2020 09:35
Juntada de Petição de certidão
-
22/01/2020 09:34
Juntada de Petição de certidão
-
22/01/2020 09:30
Juntada de Petição de certidão
-
22/01/2020 09:28
Juntada de Petição de certidão
-
22/01/2020 09:22
Juntada de Petição de certidão
-
22/01/2020 09:18
Juntada de Petição de certidão
-
22/01/2020 09:13
Juntada de Petição de certidão
-
22/01/2020 09:11
Juntada de Petição de certidão
-
22/01/2020 09:05
Juntada de Petição de certidão
-
05/11/2019 14:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/11/2019 14:15
Expedição de Mandado.
-
05/11/2019 14:15
Juntada de mandado
-
05/11/2019 14:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/11/2019 14:12
Expedição de Mandado.
-
05/11/2019 14:12
Juntada de mandado
-
05/11/2019 14:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/11/2019 14:08
Expedição de Mandado.
-
05/11/2019 14:08
Juntada de mandado
-
05/11/2019 14:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/11/2019 14:06
Expedição de Mandado.
-
05/11/2019 14:06
Juntada de mandado
-
05/11/2019 14:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/11/2019 14:03
Expedição de Mandado.
-
05/11/2019 14:03
Juntada de mandado
-
05/11/2019 13:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/11/2019 13:57
Expedição de Mandado.
-
05/11/2019 13:57
Juntada de mandado
-
05/11/2019 13:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/11/2019 13:54
Expedição de Mandado.
-
05/11/2019 13:54
Juntada de mandado
-
05/11/2019 13:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/11/2019 13:52
Expedição de Mandado.
-
05/11/2019 13:52
Juntada de mandado
-
05/11/2019 13:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/11/2019 13:46
Expedição de Mandado.
-
05/11/2019 13:46
Juntada de mandado
-
05/11/2019 13:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/11/2019 13:24
Expedição de Mandado.
-
05/11/2019 13:24
Juntada de mandado
-
05/11/2019 13:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/11/2019 13:17
Expedição de Mandado.
-
05/11/2019 13:17
Juntada de mandado
-
29/10/2019 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2019 16:51
Recebidos os autos
-
19/09/2019 16:51
Decisão interlocutória - indeferimento
-
16/09/2019 11:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
13/09/2019 20:40
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2019 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2019 16:10
Juntada de Certidão
-
10/09/2019 18:46
Recebidos os autos
-
10/09/2019 18:46
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
10/09/2019 14:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
09/09/2019 20:16
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2019 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2019 18:33
Recebidos os autos
-
15/07/2019 18:33
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
12/07/2019 21:19
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2021
Ultima Atualização
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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