27/02/2025 10:21

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 10:20

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:20

Transitado em Julgado em 21/02/2025
26/02/2025 20:30

Publicado Sentença em 25/02/2025.
26/02/2025 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 11:38

Recebidos os autos
21/02/2025 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/02/2025 08:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/02/2025 08:04

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de GISELLE TEIXEIRA AVILA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 18:49

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
09/01/2025 17:04

Recebidos os autos
09/01/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:04

Indeferido o pedido de GISELLE TEIXEIRA AVILA - CPF: *14.***.*72-20 (EXEQUENTE)
17/12/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/12/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 12:22

Recebidos os autos
09/12/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:22

Outras decisões
29/11/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/11/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 17:26

Recebidos os autos
12/11/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:26

Outras decisões
28/10/2024 03:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/10/2024 03:39

Expedição de Certidão.
26/10/2024 02:43

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/10/2024 23:59.
17/10/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:39

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 18:04

Recebidos os autos
15/10/2024 18:04

Outras decisões
11/10/2024 18:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/10/2024 18:31

Juntada de Certidão
10/10/2024 18:31

Juntada de Alvará de levantamento
09/10/2024 14:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/10/2024 23:59.
04/10/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0725321-61.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GISELLE TEIXEIRA AVILA REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO Inicialmente, altere-se para "Cumprimento de sentença".

Tendo em vista que a parte requerida depositou a quantia remanescente no id. 212258303, proceda-se à transferência da quantia para a conta indicada no id. 206586121.

Ante a informação da parte requerente no id. 209896519de que a protesto ainda não foi levantado pela credora que incluiu, intime-se parte requerida para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação desta decisão, compra com a obrigação prevista em sentença e PROCEDA à baixa do protesto em nome da autora registrado perante ao Cartório do 1º Ofício de Notas, Registro Civil e Protestos, Registros de Títulos e Documentos Pessoas Jurídicas do DF (id. 209896523), sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora a dizer se houve o cumprimento da obrigação de fazer.

Após, façam os autos conclusos. Águas Claras, 26 de setembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
26/09/2024 18:48

Recebidos os autos
26/09/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:48

Outras decisões
25/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 18:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/09/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/09/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0725321-61.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GISELLE TEIXEIRA AVILA REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente (id. 206409537), reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito remanescente (R$ 50,00), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Atualize-se o débito.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar as medidas constritivas que entender cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 30 de agosto de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
30/08/2024 08:56

Recebidos os autos
30/08/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 08:56

Deferido o pedido de GISELLE TEIXEIRA AVILA - CPF: *14.***.*72-20 (AUTOR).
19/08/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de GISELLE TEIXEIRA AVILA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de GISELLE TEIXEIRA AVILA em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 14:01

Juntada de Certidão
14/08/2024 14:01

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 06:58

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 06:53

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 13:01

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:25

Expedição de Certidão.
19/07/2024 04:34

Processo Desarquivado
19/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
08/07/2024 12:18

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 12:18

Expedição de Certidão.
08/07/2024 12:17

Transitado em Julgado em 05/07/2024
06/07/2024 04:27

Decorrido prazo de GISELLE TEIXEIRA AVILA em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 04:17

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:29

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Publique-se: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para: i) DECLARAR inexistente a obrigação que se reputava constituída entre parte autora e parte requerida, determinando, por conseguinte, à ré que proceda com a baixa do protesto em nome da autora, registrado perante o Cartório do 1º Ofício de Notas, Registro Civil e Protestos, Registros de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do DF; ii) CONDENAR o requerido ao pagamento do valor R$ 5 mil (cinco mil reais), à título de danos morais, atualizados com a incidência de correção monetária e juros de mora, estes à taxa de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar da publicação desta Sentença (Enunciado nº 362 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça).
12/06/2024 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
12/06/2024 09:25

Recebidos os autos
12/06/2024 09:25

Julgado procedente o pedido
29/05/2024 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
24/05/2024 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/05/2024 15:55

Recebidos os autos
19/03/2024 06:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/03/2024 06:39

Expedição de Certidão.
15/03/2024 04:09

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 06:56

Expedição de Certidão.
05/03/2024 18:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/03/2024 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
05/03/2024 18:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/03/2024 07:37

Recebidos os autos
04/03/2024 07:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/03/2024 18:44

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
01/01/2024 21:02

Recebidos os autos
01/01/2024 21:02

Outras decisões
18/12/2023 17:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/12/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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