25/06/2024 14:56

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 14:54

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:54

Transitado em Julgado em 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707432-05.2024.8.07.0006 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: AUTOR EM APURAÇÃO SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, previsto no art. 303 do Código de Trânsito Brasileiro.

A representante do Ministério Público oficiou pelo arquivamento dos autos com fundamentação na falta de condição essencial de procedibilidade para promover a ação penal, diante da retratação da vítima à representação.

Razão assiste ao órgão Ministerial.

Compulsando os autos, verifica-se que a vítima se retratou expressamente ao seu direito de representação.

Dessa forma, acolho a manifestação ministerial para determinar o arquivamento do feito com fundamento na falta de condição essencial de procedibilidade, nos termos do art. 395, II, do CPP.

Sentença registrada eletronicamente na presente data.

Notifique-se o Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2024 09:08:13 KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
24/06/2024 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 09:09

Recebidos os autos
24/06/2024 09:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/06/2024 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
22/06/2024 00:59

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 00:59

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
22/06/2024 00:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2024 16:40, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
13/06/2024 19:19

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/06/2024 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 17:59

Expedição de Mandado.
03/06/2024 17:43

Expedição de Mandado.
29/05/2024 16:08

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2024 16:40, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
27/05/2024 17:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:44

Recebidos os autos
24/05/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
24/05/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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