03/12/2024 19:25

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 19:25

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 18:05

Recebidos os autos
29/11/2024 18:05

Determinado o arquivamento
27/11/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
27/11/2024 14:16

Decorrido prazo de AMADEU FERREIRA DA COSTA - CPF: *97.***.*48-15 (EXEQUENTE) em 26/11/2024.
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de AMADEU FERREIRA DA COSTA em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:32

Publicado Certidão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 13:40

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 17:59

Expedição de Mandado.
22/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 16:47

Recebidos os autos
18/10/2024 16:47

Deferido o pedido de AMADEU FERREIRA DA COSTA - CPF: *97.***.*48-15 (EXEQUENTE).
17/10/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
16/10/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:30

Publicado Despacho em 16/10/2024.
15/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
11/10/2024 18:34

Recebidos os autos
11/10/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
11/10/2024 13:02

Decorrido prazo de AMADEU FERREIRA DA COSTA - CPF: *97.***.*48-15 (EXEQUENTE) em 10/10/2024.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de AMADEU FERREIRA DA COSTA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de AMADEU FERREIRA DA COSTA em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:31

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 14:20

Decorrido prazo de CAMILO LINHARES DE SOUSA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-52 (EXECUTADO) em 30/09/2024.
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de CAMILO LINHARES DE SOUSA - EPP em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 18:39

Expedição de Mandado.
29/08/2024 15:10

Recebidos os autos
29/08/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
27/08/2024 12:13

Decorrido prazo de CAMILO LINHARES DE SOUSA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-52 (EXECUTADO) em 26/08/2024.
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de CAMILO LINHARES DE SOUSA - EPP em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 17:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2024 17:00

Recebidos os autos
31/07/2024 17:00

Deferido o pedido de AMADEU FERREIRA DA COSTA - CPF: *97.***.*48-15 (REQUERENTE).
31/07/2024 15:31

Juntada de Certidão
31/07/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
31/07/2024 04:22

Processo Desarquivado
30/07/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 11:05

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 11:04

Transitado em Julgado em 10/07/2024
11/07/2024 04:22

Decorrido prazo de CAMILO LINHARES DE SOUSA - EPP em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:22

Decorrido prazo de AMADEU FERREIRA DA COSTA em 10/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:26

Publicado Sentença em 26/06/2024.
26/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0708951-24.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AMADEU FERREIRA DA COSTA REQUERIDO: CAMILO LINHARES DE SOUSA - EPP SENTENÇA Narra a parte requerente, em síntese, que no mês de julho de 2023, entabulou contrato verbal com a parte ré, no qual, deixou a sua bicicleta (SPEED COLNAGO, TAMANHO P, DA COR LARANJA), no estabelecimento demandado, a fim de que ela fosse revendida, devendo ser entregue ao autor a quantia de R$8.000,00 (oito mil reais).

Diz que o réu vendeu a bicicleta no mês de dezembro/2023, mas que teria sido de maneira parcelada, ou seja, em prestações de R$1.000,00 (um mil reais).

Alega que chegou a propor ao demandado que ele lhe pagasse a bicicleta em parcela única de R$6.000,00 (seis mil reais), ou seja, daria um desconto para receber de uma só vez.

Sustenta, no entanto, que o demandado rejeitou a proposta, informando que pagaria a quantia inicialmente avençada (R$8.000,00), mas de maneira parcelada.

Relata que no mês de janeiro de 2024 recebeu R$2.000,00 (dois mil reais), pela venda da bicicleta, que seria referente a duas prestações (dezembro/2023 e janeiro/2024).

No entanto, pontua que o réu não pagou mais qualquer valor pelo objeto por ele vendido a terceiros.

Destaca que buscou várias maneiras de receber, administrativamente, o crédito decorrente da venda de sua bicicleta, mas que o réu só apresentada desculpas protelatórias, de modo que foi compelido a ajuizar a presente lide.

Requer, desse modo, seja a empresa requerida compelida a pagar o valor ao qual se obrigou, por força do contrato verbal, entabulado com o demandante, no importe de R$8.000,00 (oito mil reais).

A parte requerida, citada e intimada (09/04/2024 - AR de ID 193198014), embora tenha se habilitado nos autos (13/05/2024 - ID 196529770), vindo a colacionar aos autos a procuração outorgada ao causídico que o acompanhou na sessão de conciliação realizada no 29/05/2024 (ID 198569768), não ofereceu contestação, após ter restado infrutífera a solenidade (ID 200240354).

A parte autora, por sua vez, peticionou no ID 200165759, pugnando pela aplicação dos efeitos da revelia, bem como reafirmando que o saldo remanescente de R$6.000,00 (seis mil reais), não chegou a ser liquidado pelo réu, não obstante as tentativas do demandante em receber a quantia devida.

Reiterou os pedidos inaugurais. É o relato do necessário, conquanto dispensado, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Registre-se que era ônus da empresa demandada produzir prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, na forma do que estabelece o art. 373, inc.

II, do Código de Processo Civil – CPC/2015.

A empresa ré, contudo, apesar de ter comparecido à solenidade acompanhada de seu advogado, não se ocupou de carrear aos autos a sua contestação, deixando de refutar, assim, os fatos e fundamentos descritos na exordial, motivo pelo qual, só lhe resta arcar com as consequências de sua conduta.

Aplicáveis, assim, à espécie, os efeitos da revelia, sendo de se presumirem como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora na peça vestibular, consoante a redação do art. 344 do CPC/2015.

Desse modo, de se reputarem como verdadeiras as alegações da requerente descritas na exordial (art. 373, I do CPC/2015), de que as partes celebraram contrato verbal para a venda da bicicleta do autor pela demandada, com o consequente repasse de R$8.000,00 (oito mil reais) ao requerente, mas que o réu se limitou a pagar somente R$2.000,00 (dois mil reais).

Outrossim, os fatos noticiados pelo requerente encontram respaldo nas conversas travadas entre as partes, especialmente, no ID 200165760-Pág.6, na qual o demandado reconhece a sua inadimplência, afirmando que o autor está certo, ao vindicar o pagamento.

Por outro lado, considerando que dentro o valor total avençado entre as partes (R$8.000,00 ), o demandado pagou parte (R$2.000,00), como reconhecido pelo demandante, a condenação da parte requerida ao pagamento da quantia de R$6.000,00 (seis mil reais), é medida que se impõe.

Forte nesses fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR a empresa demandada a PAGAR ao demandante a quantia de R$6.000,00 (seis mil reais), a título de valor remanescente da venda da bicicleta avençada entre as partes.

Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente pelo INPC desde a data de ajuizamento da lide (22/03/2024) e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (09/04/2024 - AR de ID 193198014).

E, em consequência, RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, a teor do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
24/06/2024 15:09

Recebidos os autos
24/06/2024 15:09

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2024 12:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
14/06/2024 12:34

Decorrido prazo de CAMILO LINHARES DE SOUSA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-52 (REQUERIDO) em 11/06/2024.
13/06/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 02:42

Decorrido prazo de CAMILO LINHARES DE SOUSA - EPP em 11/06/2024 23:59.
29/05/2024 17:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/05/2024 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
29/05/2024 17:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/05/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/05/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 02:36

Recebidos os autos
28/05/2024 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/04/2024 03:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/04/2024 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 16:31

Recebidos os autos
22/03/2024 16:31

Deferido o pedido de AMADEU FERREIRA DA COSTA - CPF: *97.***.*48-15 (REQUERENTE).
22/03/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
22/03/2024 14:22

Juntada de Petição de intimação
22/03/2024 14:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/03/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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