22/07/2024 23:45

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 23:44

Transitado em Julgado em 20/07/2024
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de LUCILA GOMES COSTA em 19/07/2024 23:59.
29/06/2024 02:59

Publicado Sentença em 28/06/2024.
29/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0705828-12.2024.8.07.0005 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: LUCILA GOMES COSTA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por LUCILA GOMES COSTA, em face do DISTRITO FEDERAL, para obter provimento judicial que imponha ao requerido a obrigação de lhe fornecer serviço de saúde.

Determinada a emenda à petição inicial, ID 194377927, a parte autora deixou de se manifestar no prazo concedido. É o relatório.

Decido.

Diante da inércia da parte autora em regularizar a petição inicial, impõe-se reconhecer a ausência de pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, necessário para possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

Em face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, c/c 330, IV, e 485, I, todos do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, c/c art. 354, ambos do Código de Processo Civil. 1 _ Sentença registrada nesta data eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. 2 _ Sem custas.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação. 3 _ Transitada em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os autos.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
26/06/2024 09:23

Recebidos os autos
26/06/2024 09:23

Indeferida a petição inicial
20/06/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/06/2024 17:56

Expedição de Certidão.
20/06/2024 04:07

Decorrido prazo de LUCILA GOMES COSTA em 19/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 04:10

Decorrido prazo de LUCILA GOMES COSTA em 20/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 18:47

Recebidos os autos
23/04/2024 18:47

Determinada a emenda à inicial
23/04/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/04/2024 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/04/2024 11:29

Recebidos os autos
23/04/2024 11:29

Declarada incompetência
22/04/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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