15/09/2025 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/09/2025 08:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/09/2025 22:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0726418-74.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELISANGELA MARTINS DE SOUZA EXECUTADO: ANDRE ITAMAR GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria do CJU para que cumpra a determinação de ID 207648390, segundo parágrafo, quanto ao cadastro de advogados da parte executada.

Cadastrem-se os contatos eletrônicos da executada indicados sob ID 210397889.

Retifiquei a classe processual para constar "cumprimento de sentença" e o tipo de parte para exequente/executado.

Trata-se de cumprimento de sentença movido por ELISANGELA MARTINS DE SOUZA em face de ANDRE ITAMAR GONCALVES, em razão da obrigação de pagar R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), com atualização monetária pelo IPCA desde a data do ajuizamento da ação (01/04/2024) e juros de mora (SELIC deduzido o IPCA) desde a citação (26/04/2024).

Intime-se a parte exequente para apresentar a planilha demonstrativa de seu crédito, eis que não acompanhou a manifestação de ID 245504403, no prazo de 5 (cinco) dias, observando-se que a multa e honorários previstos no art. 523, §1º do CPC somente serão devidas após a intimação da parte executada, o que ainda não ocorreu. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
25/08/2025 17:42

Recebidos os autos
25/08/2025 17:42

Determinada a emenda à inicial
25/08/2025 16:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/08/2025 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2025 04:38

Processo Desarquivado
06/08/2025 23:32

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 11:55

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 11:53

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 03:35

Decorrido prazo de ANDRE ITAMAR GONCALVES em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 05:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/06/2025 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2025 17:30

Expedição de Carta.
02/06/2025 08:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/05/2025 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
28/05/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:46

Publicado Sentença em 16/05/2025.
16/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 18:20

Recebidos os autos
13/05/2025 18:20

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 13:56

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/04/2025 18:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/04/2025 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/03/2025 03:02

Decorrido prazo de ELISANGELA MARTINS DE SOUZA em 28/03/2025 23:59.
20/03/2025 16:18

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:38

Juntada de Certidão
21/02/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 13:25

Recebidos os autos
05/02/2025 13:25

Deferido o pedido de ELISANGELA MARTINS DE SOUZA - CPF: *09.***.*76-78 (REQUERENTE).
31/01/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/01/2025 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/01/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:58

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0726418-74.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELISANGELA MARTINS DE SOUZA REQUERIDO: ANDRE ITAMAR GONCALVES DESPACHO Para apreciação do pedido de ID 219508265, intime-se a parte autora para comprovar a sua condição e hipossuficiência, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
13/01/2025 19:16

Recebidos os autos
13/01/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/12/2024 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/12/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 12:24

Recebidos os autos
21/11/2024 12:24

Deferido o pedido de ELISANGELA MARTINS DE SOUZA - CPF: *09.***.*76-78 (REQUERENTE).
21/11/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/11/2024 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/11/2024 13:42

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 07:01

Juntada de Certidão
30/10/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0726418-74.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELISANGELA MARTINS DE SOUZA REQUERIDO: ANDRE ITAMAR GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligência.

Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade (art. 17 do CPC).

Segundo a teoria da asserção, as condições da ação são aferidas consoante o alegado pelo autor na petição inicial.

Dessa forma, para que haja legitimidade ativa ou passiva, deve haver pertinência entre as partes do processo e a situação fática narrada na inicial.

No presente caso, a autora narra que realizou em benefício do réu os empréstimos indicados na inicial, no importe de total de R$ 22.000,00, os quais, conforme alega, não teriam sido por ele quitados, havendo pertinência entre a situação fática narrada e todas as partes do processo.

A existência do direito ao recebimento de qualquer valor pela autora, em decorrência dos mencionados contratos, é questão pertinente ao mérito e com ele será solucionada.

Assim, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa.

No que concerne à preliminar arguida pela ré de inépcia da inicial, de igual modo, não merece prosperar, pois não se vislumbra ocorrência de qualquer das hipóteses do art. 330, § 1º, do CPC, o que possibilitou, inclusive, o exercício do direito de defesa pela parte ré, razão pela qual rejeito a preliminar aduzida.

Intime-se.

Considerado o ônus da prova (art. 373, inciso I, do CPC), intime-se a parte autora a juntar aos autos ata notarial com a integralidade das conversas havidas entre ela e o réu, por meio do aplicativo de mensagem WhatsApp, inclusive com a transcrição dos áudios e eventuais documentos encaminhados, no prazo de 10 dias.

Cumprida a determinação, dê-se vista ao réu, por 10 dias, em respeito ao contraditório, observada a necessidade de intimação pessoal.

Após, voltem conclusos para julgamento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
14/10/2024 09:42

Recebidos os autos
14/10/2024 09:42

Outras decisões
30/09/2024 16:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/09/2024 21:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/09/2024 15:52

Decorrido prazo de ANDRE ITAMAR GONCALVES em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/09/2024 14:36

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/08/2024 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 16:05

Expedição de Carta.
19/08/2024 04:38

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:38

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0726418-74.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELISANGELA MARTINS DE SOUZA REQUERIDO: ANDRE ITAMAR GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte ré, pessoalmente, para regularizar a sua representação processual, considerando a renúncia dos seus patronos (ID207584433).

Prazo: 05 dias. À secretaria do CJU para promover a exclusão da Dr.ª Débora Pereira, OAB/DF70605, e da Dr.ª Renata Lacerda Monteiro, OAB/DF 66529 Após, retornem os autos conclusos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
15/08/2024 12:01

Recebidos os autos
15/08/2024 12:01

Outras decisões
14/08/2024 17:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/08/2024 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/07/2024 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:09

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0726418-74.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELISANGELA MARTINS DE SOUZA REQUERIDO: ANDRE ITAMAR GONCALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, INTIMO a parte autora a requerer o que entender de direito.

BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024 09:59:21 MIGUEL GUSTAVO PONTES GUERCIO
15/07/2024 09:59

Juntada de Certidão
15/07/2024 09:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/07/2024 07:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/07/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:18

Publicado Despacho em 01/07/2024.
29/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0726418-74.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELISANGELA MARTINS DE SOUZA REQUERIDO: ANDRE ITAMAR GONCALVES DESPACHO Nada a prover sobre o pedido de gratuidade de justiça em favor de ambas as partes, eis que não há condenação em custas e honorários na 1ª instância dos Juizados Especiais, sendo que eventual pedido poderá ser deduzido, se o caso, em sede recursal.

Em sede de réplica a parte autora juntou documentos sobre os quais deve ser facultada vista à parte ré, em respeito ao contraditório, pelo prazo de 5 dias.

Após, anote-se a conclusão dos autos para sentença, salvo se apresentados documentos novos, hipótese em que, em respeito ao contraditório, deverá ser assegurada vista à parte ré, por igual prazo (5 dias). *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
27/06/2024 14:40

Recebidos os autos
27/06/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/06/2024 21:58

Juntada de Petição de réplica
24/06/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2024 15:22

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 15:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2024 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2024 15:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2024 02:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/05/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/04/2024 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/04/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 16:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/04/2024 16:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/04/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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