14/04/2025 11:28

Arquivado Provisoramente
14/04/2025 04:44

Processo Desarquivado
13/04/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 13:47

Arquivado Provisoramente
08/05/2024 04:14

Processo Desarquivado
07/05/2024 22:28

Juntada de Petição de substabelecimento
29/03/2024 08:11

Arquivado Provisoramente
29/03/2024 08:10

Juntada de Certidão
28/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701706-82.2017.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME EXECUTADO: ROSA MARIA FERNANDES COELHO DECISÃO Retifique-se o valor da causa para R$ 5.653,10 (cinco mil seiscentos e cinquenta e três reais e dez centavos), conforme planilha de ID. 183443263.

A parte exequente postula a inclusão do devedor no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD.

Quanto à inscrição do nome do devedor em cadastros de inadimplentes, prevalece o entendimento no Tribunal de que "A inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes pelo Juízo é medida excepcional que consiste numa faculdade do julgador, a ser adotada de forma supletiva quando demonstrada a impossibilidade de o próprio credor fazê-la ou se for beneficiário da justiça gratuita." (Acórdão 1676913, 07370447420228070000, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 15/3/2023.) Sem a comprovação do insucesso da parte exequente na inscrição do nome do devedor no referido cadastro, o pedido em questão não encontra passagem.

Portanto, INDEFIRO o pedido de inscrição do nome da executada no SERASAJUD.

No caso em tela, as pesquisas realizadas ao longo do processo não permitiram a constrição de qualquer patrimônio capaz de satisfazer o crédito do autor.

Considerando isso, o legislador previu a suspensão legal no art. 921, §1º, do CPC, de modo a suspender o feito para a realização de outras diligências, ainda que mais aprofundadas, em tempo hábil ao credor, sem que importe em prejuízo pelo decurso do prazo prescricional intercorrente.

Assim, DETERMINO a suspensão do processo executivo por um ano, nos termos do §1º, do art. 921, do CPC.

Advirto que, suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, salvo providências urgentes (art. 923, CPC).

Assim, abstenha-se de formular pedidos genéricos de diligências sem a demonstração da urgência necessária, bem como a mínima de utilidade da medida requerida, não bastando o simples requerimento com o intuito de dar andamento à execução.

Ademais, não obstante a redação do §1º do art. 921 do referido diploma legal, entendo que nada obsta a imediata remessa dos autos ao arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, ante a absoluta ausência de prejuízo, na medida em que, após a suspensão, fica assegurado ao credor requerer o desarquivamento do feito para prosseguir com os atos expropriatórios, ocasião em que deverá indicar bens passíveis de penhora.

Ainda, faculta-se também ao próprio executado pleitear o desarquivamento dos autos para requerer a extinção do processo, nas hipóteses do art. 924, II a V, CPC, casos em que será determinado o arquivamento definitivo.

E esclareço, desde já, que caberá ao exequente fazer o controle de seus processos arquivados, pois não se pode transferir esse ônus à Justiça, que já se encontra, sabidamente, assoberbada com o crescimento vertiginoso do número de demandas em tramitação.

Nesse sentido, não se pode pretender que o Juízo desarquive, de ofício, os autos para tutelar prazo de eventual prescrição intercorrente, ante a ausência de comando legal que determine atuação judicial nesse sentido, sob pena de configurar assunção de ônus da parte credora pelo Judiciário.

Certifique a Secretaria o início e o fim do prazo da suspensão, a contar desta decisão.

Após, arquive-se provisoriamente os autos, sem baixa na Distribuição.

Para contagem do prazo da prescrição intercorrente deve-se observar o disposto na súmula 150, do STF e o art. 206-A do Código Civil, sendo que: “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão (...)." Consistindo a pretensão principal na execução de ação monitória de cártulas de cheque, aplica-se, para fins da prescrição intercorrente, o prazo de 05 (cinco) anos, nos termos da Súmula 503, do STJ.

O termo inicial do prazo prescricional se deu em 22/09/2023, quando da ciência do exequente da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis (art. 921, §4º, do CPC), ficando agora suspenso pelo período de 01 ano.

Portanto, a contagem deverá considerar o período anterior e posterior à suspensão.

Desde logo, fica o credor advertido de que, findo o prazo suspensivo, o prazo da prescrição intercorrente retomará seu curso, independentemente de certificação nos autos.

Assim, decorrido o aludido prazo prescricional sem manifestação, desarquive-se os autos e intime-se as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 dias (art. 10 c/c 921, §5º c/c 924, V, ambos no CPC).

Após, façam os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
23/02/2024 19:00

Recebidos os autos
23/02/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 19:00

Deferido em parte o pedido de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME - CNPJ: 37.***.***/0001-77 (EXEQUENTE)
23/02/2024 19:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/02/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/02/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:39

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.
15/12/2023 14:35

Recebidos os autos
15/12/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/12/2023 19:01

Expedição de Certidão.
29/11/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:20

Juntada de Certidão
22/11/2023 03:42

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 21/11/2023 23:59.
25/10/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:58

Recebidos os autos
24/10/2023 16:58

Concedida a substituição/sucessão de parte
04/10/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 00:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/09/2023 00:46

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 19:15

Juntada de Certidão
15/09/2023 19:13

Expedição de Certidão.
15/09/2023 17:22

Transitado em Julgado em 03/05/2021
15/09/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:32

Juntada de Certidão
06/09/2023 15:10

Juntada de Certidão
29/08/2023 16:38

Recebidos os autos
29/08/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:38

Deferido o pedido de GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
22/08/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/08/2023 13:54

Juntada de Certidão
18/08/2023 14:38

Decorrido prazo de ROSA MARIA FERNANDES COELHO em 17/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:32

Publicado Despacho em 26/07/2023.
25/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701706-82.2017.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME EXECUTADO: ROSA MARIA FERNANDES COELHO DESPACHO Diante da notícia da exequente de descumprimento do acordo efetuado entre as partes, intime-se a executada para demonstrar o pagamento do débito, em 15 (quinze) dias, pena de adoção das medidas constritivas solicitadas pelo credor.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
21/07/2023 18:05

Recebidos os autos
21/07/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/07/2023 04:07

Processo Desarquivado
13/07/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 19:20

Arquivado Definitivamente
14/02/2023 19:19

Juntada de Certidão
14/02/2023 04:04

Processo Desarquivado
13/02/2023 21:37

Juntada de Petição de substabelecimento
30/05/2022 14:13

Arquivado Definitivamente
28/05/2022 04:03

Processo Desarquivado
27/05/2022 12:25

Juntada de Petição de substabelecimento
26/01/2022 14:00

Arquivado Definitivamente
26/01/2022 04:03

Processo Desarquivado
24/01/2022 02:18

Juntada de Petição de substabelecimento
21/05/2021 12:18

Arquivado Definitivamente
21/05/2021 04:03

Processo Desarquivado
21/05/2021 02:30

Publicado Certidão em 21/05/2021.
21/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 16:14

Arquivado Definitivamente
19/05/2021 16:14

Expedição de Certidão.
19/05/2021 16:14

Expedição de Certidão.
18/05/2021 14:01

Expedição de Alvará.
13/05/2021 15:34

Recebidos os autos
13/05/2021 15:34

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2021 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
12/05/2021 04:02

Processo Desarquivado
11/05/2021 12:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/05/2021 15:05

Arquivado Definitivamente
04/05/2021 15:04

Expedição de Certidão.
04/05/2021 15:03

Juntada de Certidão
04/05/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 15:18

Recebidos os autos
03/05/2021 15:18

Homologada a Transação
28/04/2021 02:29

Publicado Intimação em 28/04/2021.
27/04/2021 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
27/04/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
26/04/2021 19:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/04/2021 19:13

Juntada de Certidão
22/04/2021 21:38

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 21:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/04/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 21:01

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 21:00

Juntada de Certidão
20/04/2021 02:51

Decorrido prazo de GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME em 19/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 20:01

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2021 09:22

Expedição de Carta.
24/03/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 15:13

Juntada de Certidão
22/03/2021 09:28

Juntada de Certidão
15/03/2021 13:33

Recebidos os autos
15/03/2021 13:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/03/2021 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
12/03/2021 18:02

Processo Desarquivado
12/03/2021 09:17

Juntada de Petição de petição
28/02/2019 14:25

Arquivado Definitivamente
28/02/2019 14:25

Juntada de Certidão
15/02/2019 18:00

Decorrido prazo de GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME em 12/02/2019 23:59:59.
05/02/2019 05:18

Publicado Intimação em 05/02/2019.
04/02/2019 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2019 17:57

Expedição de Mandado.
12/12/2018 03:00

Juntada de Petição de petição
07/12/2018 17:41

Juntada de Certidão
23/11/2018 16:18

Recebidos os autos
23/11/2018 16:18

Decisão interlocutória - deferimento
19/11/2018 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
12/11/2018 23:33

Juntada de Petição de petição
05/11/2018 03:57

Publicado Intimação em 05/11/2018.
01/11/2018 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2018 14:52

Recebidos os autos
26/10/2018 14:52

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2018 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
24/10/2018 11:23

Juntada de Petição de petição
20/10/2018 05:05

Decorrido prazo de GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME em 19/10/2018 23:59:59.
11/10/2018 04:26

Publicado Intimação em 11/10/2018.
11/10/2018 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2018 13:29

Juntada de Certidão
04/10/2018 10:23

Juntada de Petição de impugnação
02/10/2018 18:16

Expedição de Outros documentos.
18/09/2018 11:45

Expedição de Edital.
18/09/2018 11:45

Juntada de edital
04/09/2018 16:28

Juntada de Petição de diligência
04/09/2018 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2018 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2018 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2018 11:04

Expedição de Mandado.
28/08/2018 11:04

Expedição de Mandado.
28/08/2018 11:04

Juntada de mandado
20/08/2018 15:48

Recebidos os autos
20/08/2018 15:48

Decisão interlocutória - recebido
07/08/2018 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
06/08/2018 10:16

Juntada de Petição de petição
13/07/2018 09:57

Expedição de Carta.
13/07/2018 09:57

Juntada de carta
12/07/2018 15:40

Recebidos os autos
12/07/2018 14:45

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
11/07/2018 17:53

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria para Contadoria - (em diligência)
11/07/2018 17:52

Juntada de Certidão
10/07/2018 05:45

Decorrido prazo de GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME em 09/07/2018 23:59:59.
16/06/2018 14:29

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2018 04:37

Publicado Intimação em 15/06/2018.
15/06/2018 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2018 14:36

Expedição de Outros documentos.
12/06/2018 17:35

Recebidos os autos
12/06/2018 17:35

Julgado procedente o pedido
08/06/2018 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
08/06/2018 09:16

Juntada de Certidão
07/06/2018 09:36

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2018 08:36

Juntada de Petição de petição
07/06/2018 07:20

Publicado Intimação em 07/06/2018.
07/06/2018 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2018 16:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2018 16:22

Juntada de Certidão
04/06/2018 18:28

Juntada de Petição de petição
04/06/2018 05:06

Publicado Intimação em 04/06/2018.
01/06/2018 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2018 15:28

Juntada de Certidão
29/05/2018 14:02

Juntada de Petição de contestação
25/05/2018 13:58

Expedição de Outros documentos.
25/05/2018 13:56

Juntada de Certidão
25/05/2018 07:35

Decorrido prazo de ROSA MARIA FERNANDES COELHO em 24/05/2018 23:59:59.
04/04/2018 02:50

Publicado Edital em 04/04/2018.
03/04/2018 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2018 19:56

Expedição de Edital.
21/03/2018 16:52

Recebidos os autos
21/03/2018 16:52

Decisão interlocutória - recebido
14/03/2018 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
13/03/2018 19:32

Juntada de Petição de petição
13/03/2018 02:42

Publicado Intimação em 13/03/2018.
12/03/2018 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2018 17:33

Juntada de Certidão
08/03/2018 17:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/02/2018 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2018 15:03

Expedição de Mandado.
14/02/2018 21:55

Juntada de Petição de petição
08/02/2018 02:37

Publicado Intimação em 08/02/2018.
07/02/2018 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2018 18:28

Juntada de Certidão
04/12/2017 17:37

Recebidos os autos
04/12/2017 17:37

Decisão interlocutória - recebido
04/12/2017 14:08

Conclusos para decisão para CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
04/12/2017 10:13

Juntada de Petição de petição
30/11/2017 02:21

Publicado Intimação em 30/11/2017.
29/11/2017 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2017 16:03

Juntada de Certidão
27/11/2017 15:46

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/11/2017 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2017 09:53

Expedição de Mandado.
07/11/2017 09:53

Juntada de mandado
06/11/2017 02:32

Publicado Intimação em 06/11/2017.
04/11/2017 02:48

Juntada de Petição de petição
03/11/2017 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2017 17:31

Juntada de Certidão
27/10/2017 17:35

Recebidos os autos
27/10/2017 17:35

Decisão interlocutória - deferimento
20/10/2017 12:23

Conclusos para decisão para JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
19/10/2017 20:31

Juntada de Petição de petição
17/10/2017 02:21

Publicado Intimação em 17/10/2017.
16/10/2017 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2017 16:54

Juntada de Certidão
11/10/2017 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2017 07:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2017 17:46

Expedição de Mandado.
25/09/2017 17:46

Expedição de Mandado.
22/09/2017 16:17

Juntada de Certidão
20/09/2017 02:41

Publicado Intimação em 20/09/2017.
20/09/2017 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2017 17:32

Recebidos os autos
15/09/2017 17:32

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2017 16:03

Conclusos para despacho para CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
13/09/2017 14:48

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Dilermando Meireles de Santa Maria para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria - (em diligência)
13/09/2017 14:48

Juntada de Certidão
13/09/2017 11:33

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Dilermando Meireles de Santa Maria - (em diligência)
13/09/2017 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2017

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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