03/04/2024 17:50

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 17:42

Juntada de Certidão
20/03/2024 17:28

Juntada de Certidão
20/03/2024 17:22

Expedição de Ofício.
17/03/2024 15:31

Transitado em Julgado em 15/03/2024
16/03/2024 04:22

Decorrido prazo de MARCELO EDUARDO CARVALHO em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:54

Publicado Sentença em 08/03/2024.
08/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE AUDITORIA MILITAR Número do processo: 0701377-76.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT EXECUTADO: MARCELO EDUARDO CARVALHO SENTENÇA MARCELO EDUARDO CARVALHO, devidamente qualificado, cumpriu as condições estipuladas para o benefício da suspensão condicional da pena homologada no termo de audiência admonitória.

O Ministério Público oficiou pela extinção da pena do sentenciado.

Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a pena de MARCELO EDUARDO CARVALHO com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7210/84 e artigo 615 do CPPM.

Façam-se as comunicações e baixas necessárias.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, transitada esta em julgado e não havendo quaisquer requerimentos, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo.

Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
06/03/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 20:23

Recebidos os autos
27/02/2024 20:23

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
26/02/2024 16:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
26/02/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 11:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:34

Juntada de Certidão
08/02/2024 18:49

Juntada de Certidão
08/02/2024 17:28

Juntada de Certidão
08/02/2024 17:20

Expedição de Ofício.
08/02/2024 15:36

Cancelada a movimentação processual
08/02/2024 15:36

Desentranhado o documento
08/02/2024 15:01

Juntada de Certidão
08/02/2024 14:54

Juntada de Certidão
07/02/2024 21:00

Recebidos os autos
07/02/2024 21:00

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 21:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
06/02/2024 18:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:48

Juntada de Certidão
10/01/2024 18:46

Juntada de Certidão
06/12/2023 17:13

Juntada de Certidão
13/11/2023 15:53

Juntada de Certidão
09/10/2023 13:55

Juntada de Certidão
05/09/2023 18:35

Juntada de Certidão
21/08/2023 19:52

Cumprimento da Pena - Início
21/08/2023 16:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2023 13:24

Juntada de Certidão
01/08/2023 00:40

Publicado Intimação em 01/08/2023.
31/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AUDMILITAR Auditoria Militar do DF Número do processo: 0701377-76.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À vista da manifestação ministerial retro, acolho a justificativa apresentada pelo sentenciado ao ID 166011309.

Aguarde-se o término do período de prova, nos termos fixados em audiência admonitória.

Intimem-se.

Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente
28/07/2023 12:02

Cumprimento da Pena - Início
27/07/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 12:10

Recebidos os autos
27/07/2023 12:10

Outras decisões
26/07/2023 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
25/07/2023 18:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 18:56

Juntada de Certidão
12/07/2023 18:52

Expedição de Certidão.
12/07/2023 16:24

Recebidos os autos
12/07/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
11/07/2023 09:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/05/2023 16:18

Juntada de Certidão
14/04/2023 15:09

Juntada de Certidão
15/03/2023 16:41

Juntada de Certidão
17/02/2023 18:28

Juntada de Certidão
16/01/2023 16:44

Cumprimento da Pena - Início
13/01/2023 22:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2023 16:34

Juntada de Certidão
09/01/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 17:48

Juntada de Certidão
22/12/2022 17:46

Juntada de Certidão
07/12/2022 18:02

Juntada de Certidão
10/10/2022 13:59

Juntada de Certidão
09/09/2022 14:19

Juntada de Certidão
16/08/2022 13:10

Juntada de Certidão
15/07/2022 12:59

Juntada de Certidão
08/06/2022 17:17

Juntada de Certidão
09/05/2022 13:29

Juntada de Certidão
18/04/2022 13:16

Juntada de Certidão
16/03/2022 18:22

Juntada de Certidão
12/03/2022 00:14

Decorrido prazo de MARCELO EDUARDO CARVALHO em 11/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:37

Publicado Certidão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 13:51

Cumprimento da Pena - Início
25/02/2022 13:46

Juntada de Certidão
25/02/2022 13:17

Expedição de Ofício.
24/02/2022 19:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para EXECUÇÃO DA PENA (386)
23/02/2022 18:06

Expedição de Ata.
22/02/2022 16:21

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2022 14:30, Auditoria Militar do DF.
22/02/2022 16:21

Concedida Suspensão Condicional da Pena
10/02/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de MARCELO EDUARDO CARVALHO em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/01/2022 07:24

Publicado Certidão em 21/01/2022.
20/01/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
19/01/2022 15:33

Juntada de Certidão
19/01/2022 15:23

Expedição de Ofício.
18/01/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 17:39

Juntada de Certidão
18/01/2022 17:35

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2022 14:30, Auditoria Militar do DF.
13/01/2022 11:51

Recebidos os autos
13/01/2022 11:51

Decisão interlocutória - deferimento
12/01/2022 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
12/01/2022 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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