31/07/2025 16:39

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 10:20

Juntada de Certidão
24/07/2025 10:20

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2025 10:20

Juntada de Certidão
24/07/2025 10:20

Juntada de Alvará de levantamento
07/07/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:54

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 16:48

Juntada de Certidão
25/06/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
21/06/2025 03:08

Juntada de Certidão
21/06/2025 03:04

Juntada de Certidão
08/04/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:15

Expedição de Ofício.
18/03/2025 02:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.
07/03/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:31

Publicado Certidão em 14/02/2025.
13/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:39

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:40

Recebidos os autos
10/02/2025 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/02/2025 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/02/2025 15:21

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 03:49

Decorrido prazo de EDINA LUCIANO DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:08

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
09/01/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:05

Recebidos os autos
08/01/2025 15:05

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 14:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/12/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:05

Recebidos os autos
13/11/2024 17:05

Outras decisões
05/11/2024 18:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/10/2024 15:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 14/10/2024.
11/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 14:52

Recebidos os autos
09/10/2024 14:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/09/2024 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/09/2024 13:49

Juntada de Petição de réplica
14/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0750131-78.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDINA LUCIANO DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ADRIANA ELOI RODRIGUES VERAS Servidor Geral
09/08/2024 16:00

Juntada de Certidão
05/08/2024 15:51

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 01/07/2024.
30/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0750131-78.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDINA LUCIANO DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente.
27/06/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:03

Recebidos os autos
26/06/2024 17:03

Outras decisões
17/06/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/06/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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