10/01/2025 08:35

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 08:35

Expedição de Certidão.
10/01/2025 08:34

Transitado em Julgado em 18/12/2024
20/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704902-83.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIO SOARES ROCHA REQUERIDO: TIM S A SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença proferida, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos.

A parte exequente outorgou quitação integral do débito pela quantia depositada, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 18 de dezembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
18/12/2024 19:33

Recebidos os autos
18/12/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/12/2024 17:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/12/2024 14:35

Juntada de Certidão
05/12/2024 14:35

Juntada de Alvará de levantamento
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de TIM S A em 26/11/2024 23:59.
08/11/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 22:45

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 22:45

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:40

Recebidos os autos
20/08/2024 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/08/2024 14:25

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:22

Decorrido prazo de TIM S/A em 19/08/2024 23:59.
24/07/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:50

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:16

Decorrido prazo de TIM S/A em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 16:25

Juntada de Petição de recurso inominado
28/06/2024 03:07

Publicado Sentença em 28/06/2024.
27/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, ao tempo em que resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
25/06/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
25/06/2024 16:13

Recebidos os autos
25/06/2024 16:13

Julgado improcedente o pedido
14/06/2024 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
11/06/2024 23:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/06/2024 23:53

Recebidos os autos
22/05/2024 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/05/2024 13:50

Expedição de Certidão.
21/05/2024 19:57

Juntada de Petição de réplica
18/05/2024 03:16

Decorrido prazo de TIM S/A em 17/05/2024 23:59.
09/05/2024 11:52

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2024 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
08/05/2024 17:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 11:59

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 02:42

Recebidos os autos
07/05/2024 02:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/03/2024 05:42

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/03/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:35

Recebidos os autos
14/03/2024 13:35

Outras decisões
10/03/2024 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
08/03/2024 19:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/03/2024 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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