25/08/2025 14:01

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 113837/2025
22/08/2025 12:00

Petição - Agravo Regimental - Petição: 113837 Data: 22/08/2025, às 12:00:32
24/07/2025 08:21

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
24/07/2025 04:42

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
24/07/2025 04:01

Publicação, DJE - Divulgado em 23/07/2025
23/07/2025 18:34

Negado seguimento
21/07/2025 22:47

Conclusos ao(à) Relator(a)
21/07/2025 22:47

Distribuído - MIN. DIAS TOFFOLI
21/07/2025 08:17

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
18/07/2025 04:56

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
18/07/2025 04:17

Publicação, DJE - Divulgado em 17/07/2025
17/07/2025 16:06

Determino a distribuição
02/07/2025 10:54

Conclusos à Presidência
30/06/2025 09:35

Remessa - ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
25/06/2025 18:56

Petição - Reenvio de Processo - Petição: 87745 Data: 25/06/2025, às 18:56:27
25/06/2025 18:56

Recebimento externo dos autos - Processo recebido de órgão externo
06/06/2025 11:20

Processo recebido na origem - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
06/06/2025 09:41

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
06/06/2025 09:35

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
06/06/2025 04:03

Publicação, DJE - Divulgado em 05/06/2025
05/06/2025 19:15

Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 17531/2025 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
05/06/2025 19:15

Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 1081 - ARE 1246685
04/06/2025 22:16

Registrado à Presidência
04/06/2025 22:16

Conclusos à Presidência
02/06/2025 19:20

Petição - Manifestação - Petição: 75600 Data: 02/06/2025, às 19:20:41
02/06/2025 11:08

Autuado
30/05/2025 11:03

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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